TRF1 - 0001425-24.1997.4.01.4100

1ª instância - 1ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS BORGES DA SILVA

CPF *06.***.*76-04

GILBERTO ESTRELLA

CPF *94.***.*41-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO CENTRAL DO BRASIL

CNPJ: 00.038.166/0001-05

ALTINO ALMEIDA DE SOUZA

CPF *69.***.*11-20

FRANCISCO JOSE MENDONCA SOUZA

CPF *41.***.*82-53

FLORA VALLADARES COELHO

CPF *12.***.*89-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª VARA CÍVEL Autos n. 0001425-24.1997.4.01.4100 AUTOR: GILBERTO ESTRELLA, DOMINGOS BORGES DA SILVA REU: BANCO CENTRAL DO BRASIL, ALTINO ALMEIDA DE SOUZA, FRANCISCO JOSE MENDONCA SOUZA, FLORA VALLADARES COELHO TERMO DE VISTA OBRIGATÓRIA Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 221 do Provimento COGER/TRF1ª Região nº 10126799 de 19 de abril de 2020, e nos termos da Portaria nº 001/2020/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos para às PARTES para intimar do retorno dos autos do TRF 1º Região, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como requerer o que entender de direito.

    Do que para constar, lavro este termo.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    ALOISIO PEREIRA RONDON DA TRINDADE Servidor da 1ª Vara Federal Cível da SJRO

  • 04/05/2022 09:16

    Classe Processual alterada de AÇÃO POPULAR (66) para AÇÃO POPULAR (66)

  • 17/02/2022 18:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRACAO PJE - REMESSSA AUTOMATICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 21/05/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 001/2000-3ª VARA. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 17/01/2000 07:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA N. 001/2000-3ª VARA

  • 04/11/1999 11:51

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - JUNTADOS ORIGINAIS NESTA DATA

  • 04/11/1999 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNTADO OFICIO ENCAMINHANDO CONTRA-RAZOES

  • 04/11/1999 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADO AR DA CARTA DE INTIMACAO N. 521/99

  • 11/10/1999 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - JUNTADO AVISO DE RECEBIMENTO DA CARTA DE INTIMACAO N 450/99

  • 20/09/1999 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMACAO PARA O BANCO CENTRAL AGUARDANDO AR

  • 15/09/1999 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA EM CI 450/99 AO BANCO CENTRAL

  • 17/08/1999 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJE DO DIA 160899, NA PAGINA 11, DO ANEXO. PARA AS CONTRA-RAZOES

  • 10/08/1999 07:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM AO DJ

  • 04/08/1999 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/1999 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ordenando juntada de agravo retido e recebendo apelação nos efeitos suspensivo e devolutivo

  • 06/07/1999 08:34

    Conclusos para despacho - P/APRECIAR AS APELACOES

  • 06/07/1999 08:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APELACOES CC AGRAVOS RETIDOS DOS REQUERENTES

  • 02/07/1999 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/1999 12:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/06/1999 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REM. DJ.

  • 29/06/1999 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE

  • 29/06/1999 07:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Por nao reconhecer fundamento, nos termos do art. 19da lei 4.717/65

  • 12/04/1999 11:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/04/1999 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/04/1999 10:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - RECEBIDO DO GABJU

  • 12/02/1999 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - GABJU

  • 11/02/1999 07:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/1998 14:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - AGNALDO

  • 01/12/1998 13:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/1998 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 01/12/1998 13:09

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - ORDENANDO INTIMACAO DO MPF PARA ESPECIFICAR SUAS PROVAS

  • 21/09/1998 14:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 10/09/1998 09:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETICAO DO AUTOR

  • 04/09/1998 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ DE 02.09, ARM. 32A

  • 02/09/1998 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) JUNT. PETICAO DO AUTOR

  • 31/08/1998 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETICAO E DOCUMENTOS DO AUTOR ARM.30

  • 31/08/1998 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ

  • 28/08/1998 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM. 26

  • 28/08/1998 10:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 24/07/1998 13:01

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 24/07/1998 08:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/1998 13:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - AGNALDO

  • 16/07/1998 07:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/07/1998 07:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR GILBERTO ESTRELLA REITERANDO PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO POSTO NA INICIAL

  • 10/07/1998 14:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ARM. 21

  • 10/07/1998 12:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV

  • 09/07/1998 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR ANTONIO VIEIRA

  • 08/07/1998 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. DJ

  • 06/07/1998 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM. 25

  • 06/07/1998 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/06/1998 10:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ DE 18/06/98, ARM. 31A

  • 15/06/1998 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ

  • 12/06/1998 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM.25

  • 12/06/1998 11:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 08/06/1998 13:24

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 08/06/1998 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETICAO DO BANCO CENTRAL

  • 02/06/1998 11:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO DJ DE 01/06/98, ARM. 31

  • 28/05/1998 08:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ

  • 27/05/1998 13:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM.25

  • 27/05/1998 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETICAO DOS AUTORES E DOCUMENTOS

  • 27/05/1998 09:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 25/05/1998 10:25

    Conclusos para despacho

  • 25/05/1998 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETI;ÁO DO AUTOR

  • 25/05/1998 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 22/05/1998 13:19

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 22/05/1998 13:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETICAO DO AUTOR

  • 22/05/1998 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV

  • 20/05/1998 13:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 20/05/1998 08:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. DJ

  • 20/05/1998 08:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR REQUERENDO JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 19/05/1998 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - ARM. 25

  • 19/05/1998 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 15/05/1998 13:16

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 15/05/1998 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO BANCO CENTRAL E DOCUMENTOS

  • 15/05/1998 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 05/05/98

  • 15/05/1998 13:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO BANCO CENTRAL E DOCUMENTOS

  • 14/05/1998 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. MPF. CCIENCIA DE DECISAO

  • 06/05/1998 09:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - REGINA

  • 04/05/1998 13:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ARM.21

  • 30/04/1998 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETICAO DO REQUERENTE

  • 30/04/1998 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. DJ

  • 28/04/1998 08:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REC. GABJU

  • 25/03/1998 08:18

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 25/03/1998 08:17

    PARECER MPF: APRESENTADO - JUNT. COTA MINISTERIAL

  • 20/03/1998 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/1998 11:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - P/ SERV AGNALDO

  • 03/03/1998 14:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ARM.21

  • 03/03/1998 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETICAO DOS REQTES

  • 27/02/1998 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/1998 12:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/02/1998 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO AUTORES

  • 20/02/1998 13:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ARM. 26

  • 20/02/1998 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM. 37

  • 03/02/1998 10:01

    Conclusos para despacho

  • 09/01/1998 10:38

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA - D.J. 22/12/97 - PRAZO 16/01/98

  • 19/12/1997 07:58

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - REM. DJ

  • 18/12/1997 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ARM.25

  • 18/12/1997 07:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 16/12/1997 14:00

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 16/12/1997 13:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETICAO E DOC. DO BACEN

  • 05/12/1997 08:08

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA - REM. DJ

  • 01/12/1997 13:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ARM. 26

  • 28/11/1997 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 25/11/1997 13:47

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 25/11/1997 13:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIDO OFICIO 265/97

  • 31/10/1997 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 14/10/1997 14:03

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 14/10/1997 14:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. COTA MINISTERIAL E PETICAO DO AUTOR

  • 09/10/1997 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/1997 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO FUNC. ROGÉRIO DO MPF

  • 09/09/1997 11:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - ARM. 21

  • 09/09/1997 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM. 21

  • 08/09/1997 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO ADV. COM PETIÇÃO

  • 05/09/1997 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR ANTONIO VIEIRA

  • 05/09/1997 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARM. 38

  • 01/09/1997 14:05

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 01/09/1997 14:02

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - DECURSO PARA REQUERI. DE PRAZO EM DOBRO

  • 01/09/1997 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO AUTOR

  • 01/09/1997 14:00

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JUNTADA DE CONTESTACAO PELO BACEN

  • 07/08/1997 14:00

    CitaçãoELO CORREIO : DEVOLVIDO AVISO RECEBIMENTO - ARM. 44 ATE 27/08/97

  • 07/08/1997 13:38

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNT. AR SERGIPE

  • 30/07/1997 10:50

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM. 12 - AGUARD. DEVOL. DO AR PARA ARACAJU

  • 30/07/1997 10:46

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - CARTA PRECATORIA

  • 30/07/1997 10:37

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - OFICIO

  • 22/07/1997 10:34

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM. 12

  • 22/07/1997 10:33

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AVISOS DE RECEBIMENTO DAS CARTAS DE CIT E INT.

  • 17/07/1997 13:58

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARM.12

  • 17/07/1997 13:53

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CARTA CIT. E INTIM. N 379/97

  • 03/07/1997 13:32

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - ARM. 19

  • 30/06/1997 11:27

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM.29

  • 27/06/1997 08:27

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM.25

  • 27/06/1997 08:26

    AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA - CARTA PREC. N 36/97 AO BANCO CENTRAL P/CITACAO

  • 27/06/1997 08:25

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CARTAS DE CITACAO E INTIM. AOS LITISCONS.326, 331 E 332

  • 26/06/1997 09:20

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM.38

  • 24/06/1997 13:41

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - SEPID P/INCLUSAO DE PARTES NO POLO PASSIVO

  • 24/06/1997 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARM. 37

  • 23/06/1997 13:39

    Conclusos para decisão- GABJU

  • 19/06/1997 11:51

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM.38

  • 17/06/1997 11:26

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - PROC. ROSANA DO MPF

  • 12/06/1997 14:01

    VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - ARM. 21

  • 12/06/1997 14:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DIARIO DA JUSTICA DE 10.06.97

  • 05/06/1997 12:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ARM. 29

  • 03/06/1997 13:34

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM.25

  • 03/06/1997 08:00

    Despacho - ARM. 38

  • 28/05/1997 13:49

    Conclusos para decisão- GABJU

  • 28/05/1997 13:48

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNT. PETICAO DO AUTOR

  • 28/05/1997 09:01

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38

  • 26/05/1997 11:34

    RETIRADOS PELO ADVOGADO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ADV. ANTONIO RAMOS VIEIRA OAB RO537A

  • 22/05/1997 13:09

    Intimação NOTIFICACAO OUTROS - ARM.25

  • 22/05/1997 09:58

    Despacho - ARM. 38

  • 21/05/1997 13:57

    Conclusos para decisão- GABJU

  • 21/05/1997 13:52

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 38

  • 21/05/1997 13:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/1997

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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