TRF1 - 1012152-32.2023.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1012152-32.2023.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARA RÉU: MUNICIPIO DE ANANINDEUA DECISÃO Considerando a ausência de contestação pelo Município de Ananindeua, apesar de devidamente citado (consoante aba expedientes), declaro a revelia do ente municipal, sem o efeito da confissão ficta (CPC 345/II) e sem prejuízo da sua intervenção a qualquer momento, mas sem reversão dos atos já produzidos.
Assino o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes indiquem as provas que ainda pretendem produzir.
Esclareço que todo e qualquer pedido de prova formulado pelas partes deverá esclarecer os aspectos controversos da lide, bem como, a finalidade de cada prova pretendida e a sua utilidade para a resolução da demanda.
Ressalto que devem ser ratificadas as provas porventura já requeridas nestes autos.
Sem prejuízo, intime-se também o MPF para oferecimento de parecer.
BELÉM, data de validação do sistema PJe. (assinado digitalmente) Hind G.
Kayath Juiz(a) Federal da 2ª Vara -
15/03/2023 11:57
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
-
15/03/2023 11:57
Juntada de Informação de Prevenção
-
15/03/2023 11:44
Recebido pelo Distribuidor
-
15/03/2023 11:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2023
Ultima Atualização
23/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1001877-85.2023.4.01.4300
Universo Marra da Silva
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Samuel Fonseca de Brito
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/06/2024 10:58
Processo nº 1007384-07.2021.4.01.4200
Ministerio Publico Federal - Mpf
Francisco Valbert Ferreira de Queiroz
Advogado: Adriana Santos Matos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/11/2021 21:21
Processo nº 1007384-07.2021.4.01.4200
Francisco Valbert Ferreira de Queiroz
Ministerio Publico Federal - Mpf
Advogado: Adriana Santos Matos
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 18/09/2023 14:15
Processo nº 0000114-28.2006.4.01.3600
Uniao Federal
Gilson Duarte de Barros
Advogado: Rosana Leite Antunes de Barros
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/01/2006 08:00
Processo nº 1046639-82.2023.4.01.3300
Matheus Costa Oliveira Santos
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Jose Carlos Goncalves da Silva
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/10/2023 15:21