TRF1 - 1004927-92.2022.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA 1004927-92.2022.4.01.3900 DESPACHO VISTOS EM INSPEÇÃO Considerando as tratativas das partes informada no id 1500645390, DESIGNO AUDIÊNCIA para o DIA 24/10/2023, às 14h, oportunidade na qual será discutida a homologação do Acordo de Não Persecução Penal, nos moldes do art. 28-A do CPP.
Registre-se a audiência no aplicativo microsoft teams e certifique-se o link de acesso aos autos, nos termos da Lei do Governo Digital; ficando assegurada a presença física em sala de audiências de partes, procuradores e testemunhas.
Na hipótese de acesso ao link de audiência, os participantes do ato devem estar em seus endereços residenciais ou profissionais, procurando local reservado com bom acesso à internet e longe de ruídos, para não comprometer a realização e gravação do ato.
O acesso à audiência será no link: https://encurtador.com.br/aiDKX (copiar e colar no navegador).
Intime-se a defesa, via sistema, para apresentar as seguintes informações, no prazo de 05 dias: a) endereço residencial atualizado; b) telefone; e c) e-mail para a viabilização dos atos de comunicação processual.
Cumpra-se.
Intimem-se.
Belém, data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal dada 3ª Vara Federal/Criminal da SJ/PA -
10/11/2022 22:42
Juntada de renúncia de mandato
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21/10/2022 09:50
Juntada de parecer
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15/10/2022 01:24
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2022 23:59.
-
30/09/2022 09:22
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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28/09/2022 19:11
Processo devolvido à Secretaria
-
28/09/2022 19:10
Juntada de Certidão
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28/09/2022 19:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/09/2022 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
23/09/2022 00:38
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/09/2022 23:59.
-
23/08/2022 11:36
Juntada de Certidão
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23/08/2022 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/08/2022 11:36
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2022 16:46
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/08/2022 23:59.
-
09/08/2022 03:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/08/2022 23:59.
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31/05/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 17:00
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
06/05/2022 16:53
Juntada de manifestação
-
04/05/2022 13:20
Processo devolvido à Secretaria
-
04/05/2022 13:20
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/05/2022 13:20
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 08:26
Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 17/03/2022 23:59.
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15/03/2022 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 14:53
Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório
-
14/03/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 16:45
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
21/02/2022 20:47
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 18/02/2022 23:59.
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21/02/2022 16:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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21/02/2022 16:38
Juntada de diligência
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21/02/2022 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/02/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 21:40
Juntada de manifestação
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15/02/2022 08:49
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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14/02/2022 13:46
Juntada de e-mail
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14/02/2022 10:07
Juntada de comprovante de depósito judicial
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11/02/2022 18:00
Juntada de Certidão
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11/02/2022 14:50
Expedição de Mandado.
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11/02/2022 14:19
Juntada de documentos diversos
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11/02/2022 14:12
Juntada de manifestação
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11/02/2022 12:09
Processo devolvido à Secretaria
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11/02/2022 12:09
Juntada de Certidão
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11/02/2022 12:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/02/2022 12:08
Concedida a Liberdade provisória de LAILTON GOMES PALHETA - CPF: *55.***.*00-70 (FLAGRANTEADO).
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11/02/2022 12:08
Deferido o pedido de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) (AUTORIDADE)
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11/02/2022 11:10
Juntada de outras peças
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11/02/2022 10:47
Juntada de pedido de liberdade provisória
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11/02/2022 10:43
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2022 10:43
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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11/02/2022 09:19
Conclusos para decisão
-
10/02/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2022 16:52
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
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10/02/2022 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2022
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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