TRF1 - 0003366-47.2017.4.01.3602

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TEOFILO MARLON DE ANDRADE SOARES

CPF *40.***.*32-01

JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

CPF *06.***.*74-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO

OAB: 25841/MT

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2022 14:27

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 28/04/2022 14:58

    Juntada de Informação

  • 28/04/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 28/04/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 14:58

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 16:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/09/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 16:19

    Juntada de Informação

  • 30/08/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 23:34

    Juntada de parecer

  • 03/08/2021 08:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/06/2021 00:26

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 25/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 00:47

    Decorrido prazo de TEOFILO MARLON DE ANDRADE SOARES em 11/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 15:02

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 27/05/2021 14:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 00:04

    Publicado Intimação em 27/05/2021.

  • 27/05/2021 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0003366-47.2017.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: TEOFILO MARLON DE ANDRADE SOARES, JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95884544.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 25 de maio de 2021.

    ANGELA OLIVEIRA RABELO Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 25/05/2021 17:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 17:14

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 25/05/2021 17:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/05/2021 17:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 02:48

    Decorrido prazo de TEOFILO MARLON DE ANDRADE SOARES em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 01:54

    Decorrido prazo de TEOFILO MARLON DE ANDRADE SOARES em 05/04/2021 23:59.

  • 04/03/2021 19:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/03/2021 00:26

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 03/03/2021 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003366-47.2017.4.01.3602 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003366-47.2017.4.01.3602 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: TEOFILO MARLON DE ANDRADE SOARES e outros Advogado do(a) AUTOR: ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO - MT25841/O POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): TEOFILO MARLON DE ANDRADE SOARES ROGERIO SALES FERNANDES GIONGO - (OAB: MT25841/O) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 1 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 01/03/2021 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2021 00:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/02/2021 00:19

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 00:19

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 00:15

    Juntada de volume

  • 05/02/2021 00:15

    Juntada de volume

  • 09/12/2020 11:46

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/09/2020 16:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/03/2020 14:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 11/03/2020 15:58

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/03/2020 15:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/03/2020 19:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/03/2020 19:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/03/2020 20:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873877 CONTRA-RAZOES

  • 04/03/2020 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 21/01/2020 15:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/01/2020 11:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4855417 RECURSO ESPECIAL

  • 17/01/2020 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/01/2020 07:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 07/01/2020 13:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/12/2019 13:53

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/12/2019 13:51

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4847478 PETIÇÃO

  • 27/11/2019 09:38

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 25/11/2019 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 27/11/2019. Nº de folhas do processo: 445

  • 19/11/2019 10:21

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 01

  • 18/11/2019 17:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

  • 18/11/2019 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR

  • 12/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/11/2019 13:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 30/10/2019.

  • 29/10/2019 17:50

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 267/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 29/10/2019 16:29

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/11/2019

  • 19/09/2019 10:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/09/2019 10:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 18/09/2019 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 18/09/2019 16:55

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4803145 PARECER (DO MPF)

  • 16/09/2019 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 29/08/2019 20:44

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 29/08/2019 16:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4792789 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 28/08/2019 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 28/08/2019 11:42

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS

  • 26/08/2019 09:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 21/08/2019 13:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 13/08/2019 10:07

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 26/07/2019 09:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/07/2019 13:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/07/2019. Nº de folhas do processo: 423

  • 19/07/2019 08:56

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 14

  • 18/07/2019 20:38

    OFICIO EXPEDIDO - PARA A VEP DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS/MT, VIA MALOTE DIGITAL

  • 11/07/2019 19:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 11/07/2019 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 09/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - às apelações dos réus

  • 05/07/2019 17:16

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/07/2019 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 03/07/2019 14:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 28/06/2019 18:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 178/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 28/06/2019 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 28/06/2019 14:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 28/06/2019 13:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 28/06/2019 12:27

    PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

  • 26/06/2019 14:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 26/06/2019 14:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 25/06/2019 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 24/06/2019 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 24/06/2019 11:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 19/06/2019 18:26

    PROCESSO REQUISITADO - PARA PRESTAR INFORMAÇÕES

  • 19/06/2019 15:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/07/2019

  • 19/06/2019 15:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/06/2019 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 19/06/2019 07:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 05/06/2019 16:16

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 05/06/2019 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 05/06/2019 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 03/04/2019 14:25

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 03/04/2019 14:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 02/04/2019 16:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 02/04/2019 16:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4688809 PROCURAÇÃO

  • 02/04/2019 10:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 01/04/2019 10:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 28/03/2019 20:54

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 04/02/2019 17:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 28/01/2019 14:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 28/01/2019 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4660192 PARECER (DO MPF)

  • 28/01/2019 12:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 11/01/2019 14:34

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 11/01/2019 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, COM DESPACHO/DECISAO

  • 10/01/2019 17:49

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

  • 08/01/2019 17:42

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/01/2019 17:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 08/01/2019 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 08/01/2019 10:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649927 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 08/01/2019 10:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 10/12/2018 08:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 05/12/2018 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA, COM DESPACHO/DECISÃO

  • 05/12/2018 16:45

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

  • 14/11/2018 11:06

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/11/2018 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 09/11/2018 17:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 09/11/2018 15:42

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4614433 PARECER (DO MPF)

  • 09/11/2018 13:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/10/2018 18:23

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 30/10/2018 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2018

Ultima Atualização
04/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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