TRF1 - 0004526-33.2010.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0004526-33.2010.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ARLINDO COPPO FILHO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ISAAC PEREIRA MAGALHAES JUNIOR - PA010499 e ROBERTA MELLO DE MAGALHAES SOUSA - PA012394 DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO No volume 3º - ID 1245810798 - consta sentença proferida, em 20/03/2019, de extinção da punibilidade do Réu por ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, devidamente publicada e com ciência do MPF que não recorreu.
Assim, determino: 1.
Certifique-se o trânsito em julgado da referida sentença. 2.
Após, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se estes autos. 3.
Ciência às partes, pelo sistema.
Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal Criminal SJPA -
15/09/2022 00:43
Decorrido prazo de ARLINDO COPPO FILHO em 14/09/2022 23:59.
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02/08/2022 11:01
Juntada de parecer
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01/08/2022 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2022 13:57
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 13:56
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/08/2022 13:55
Juntada de arquivo de vídeo
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01/08/2022 13:53
Juntada de volume
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01/08/2022 13:51
Juntada de volume
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22/07/2022 14:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
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31/03/2022 15:09
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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25/06/2021 09:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CHAMO À ORDEM O PROCESSO. 2. VERIFIQUE-SE NO SISTEMA SEEU A EXISTÊNCIA DE CADASTRO E IMPLANTAÇÃO DE EXECUÇÃO RELATIVA A ESTES AUTOS FÍSICOS. BELÉM/PA, 25/06/2021.
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18/03/2020 14:48
Conclusos para despacho
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19/02/2020 15:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MD- PEÇAS GERADAS NO STJ.
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18/02/2020 15:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/09/2019 17:09
Conclusos para despacho
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20/09/2019 17:08
RECEBIDOS DO TRF - RECEBIDOS DO TRF COM AGRAVO EM RESP, PENDENTE DE JULGAMENTO. APELAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA. EXPEDIDA GUIA DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA N 279/2018 (F. 324).
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02/06/2016 14:32
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES
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25/05/2016 11:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 34461 - CONTRARRAZOES MPF
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11/05/2016 13:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/05/2016 14:38
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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22/04/2016 14:12
REMESSA ORDENADA: MPF
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20/04/2016 19:02
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF PARA CONTAARRAZOAR A APELAÇÃO DE FLS. 233/238
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20/04/2016 14:10
Conclusos para despacho
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20/04/2016 14:05
RECEBIDOS DO TRF - BAIXA EM DILIGÊNCIA
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08/09/2015 09:48
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES
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08/09/2015 09:48
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) JA MOVIMENTADA
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08/09/2015 09:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 412/2013 - CUMPRIDA A FL. 165
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02/09/2015 11:14
REMESSA ORDENADA: TRF
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18/08/2015 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 49309 E 62373 - ARLINDO COPPO FILHO E MPF, RESPECTIVAMENTE
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04/08/2015 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDOS MPF
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31/07/2015 10:10
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME (S)
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28/07/2015 16:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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14/07/2015 10:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/07/2015 11:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTAGIÁRIO COM AUTORIZAÇÃO - OAB/PA 5589-E - MARCUS CESAR SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR
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07/07/2015 15:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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09/06/2015 14:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO A APELAÇÃO TEMPESTIVAMENTE INTERPOSTA PELA DEFESA NOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2. VISTA À DEFESA A FIM DE QUE APRESENTE AS RAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL. PUBLIQUE-SE. 3. APÓS, VISTA AO MPF PARA QUE APRESENTE CONTRARR
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27/05/2015 10:18
Conclusos para despacho - 01 VOLUME
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13/05/2015 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 32915 - APELAÇÃO - ARLINDO COPPO FILHO
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13/05/2015 11:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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12/05/2015 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/05/2015 10:10
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - APELACAO COM UM 01 VOLUME
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07/05/2015 15:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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16/04/2015 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/04/2015 11:27
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)
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24/03/2015 18:42
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
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15/12/2014 14:12
CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 11/02/2010 ART. 299 DO CP
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07/07/2014 13:25
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS
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09/05/2014 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/04/2014 15:15
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 3226-2005 - estagiário MARCUS CESAR SILVA DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB/PA 5589 - E
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09/04/2014 17:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/04/2014
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07/04/2014 15:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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04/04/2014 17:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA PARA MEMORIAIS
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04/04/2014 17:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MEMORIAIS DO MPF
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14/02/2014 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/02/2014 10:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/02/2014 18:39
REMESSA ORDENADA: MPF
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04/02/2014 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Dê-se vistas às partes para diligências finais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 402 do CPP. 2. Após, vistas às partes para memoriais finais também no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. 3. Publique-se. 4
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18/12/2013 16:28
Conclusos para despacho
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22/11/2013 18:40
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 22/11/2013
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19/11/2013 17:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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14/11/2013 19:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR A DEFESA PARA DILIGÊNCIAS
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14/11/2013 19:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DE DILIGÊNCIAS
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16/10/2013 16:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/10/2013 12:26
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/10/2013 15:43
REMESSA ORDENADA: MPF - P/DILIGÊNCIAS
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30/09/2013 15:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Dê-se vistas às partes para diligências finais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 402 do CPP. 2. Após, vistas às partes para memoriais finais no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. 3. Publique-se. 4. Intim
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09/07/2013 09:51
Conclusos para despacho
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09/07/2013 09:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DEFESA
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08/07/2013 17:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/04/2013 15:18
CARGA: RETIRADOS POLICIA FEDERAL - PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA, NOS TERMOS DO DETERMINADO EM DESPACHO DE FL. 165.
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12/04/2013 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Encaminhem-se imediatamente os autos ao DPF a fim de que seja dado cumprimento ao "item 1" do determinado em ata de audiência de fl. 165. 2. Após, conclusos.
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12/04/2013 15:17
Conclusos para despacho
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10/04/2013 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1. O MM. Juiz Federal determinou a realização de perícia grafotécnica nos grafismos da ATPF de fl. 121, devendo o réu apresentar-se no DPF no prazo de 10 (dez) dias para fornecer material de seu punho escritor. 2. Intimados os
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10/04/2013 18:12
Conclusos para despacho
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10/04/2013 18:07
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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01/04/2013 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/03/2013 18:38
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/02/2013 18:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/02/2013
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18/02/2013 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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06/02/2013 11:32
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 412
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24/01/2013 09:31
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - OFÍCIO DE Nº 496/2012,REFERENTE A CARTA PRECATÓRIA DA COMARCA DE DOM ELISEU/PA.
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21/11/2012 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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20/11/2012 18:58
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
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16/11/2012 14:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Resposta à acusação de ARLINDO COPPO FILHO (fl. 148): A tese de absorção do crime de falsidade documental pelo crime ambiental não tem sido acolhida pela jurisprudência majoritária, que acolhe o concurso material. Portanto, não
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21/09/2012 15:14
Conclusos para decisão- RESPOSTA ACUSAÇÃO APRESENTADA
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13/08/2012 08:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
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13/06/2012 17:58
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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11/05/2012 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - De ordem do MM. Juiz Federal da 3ª Vara, Dr. Rubens Rollo DOliveira, encaminho a Vossa Senhoria a Carta Precatória n.º 1316/2012, expedida nos autos da ação penal n.º 2004.39.00.002788-5, que move o Ministério Público Federal con
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11/05/2012 16:33
Conclusos para despacho
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25/11/2011 20:32
OFICIO EXPEDIDO - Nº 5063/2011 - COGER/TRF 1ª REGIÃO
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26/08/2011 16:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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01/07/2011 14:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUNTE-SE O AR REFERENTE AO OFÍCIO DE FL. 141, EM SEGUIDA, SENDO O CASO, CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 140.
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01/07/2011 14:17
Conclusos para despacho
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11/04/2011 17:10
OFICIO EXPEDIDO - OF 1227/11 - COMARCA DE DOM ELISEU/PA - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA CP 244/10
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07/02/2011 15:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITAR INFORMAÇÕES DE CP
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11/01/2011 15:00
Conclusos para despacho
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01/07/2010 17:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/06/2010 11:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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25/06/2010 09:26
REMESSA ORDENADA: MPF - CIÊNCIA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA
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18/05/2010 19:55
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 244/10 - COMARCA DE DOM ELISEU/PA - CITAÇÃO
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18/05/2010 19:55
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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18/05/2010 19:54
OFICIO EXPEDIDO - OF 611/10 - AO DPF - COMUNICA RECEBIMENTO DE DENÚNCIA
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18/05/2010 19:54
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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16/03/2010 14:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE ARLINDO COPPO FILHO
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08/03/2010 20:01
CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP
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05/03/2010 16:47
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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05/03/2010 16:47
INICIAL AUTUADA
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17/02/2010 13:06
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2010
Ultima Atualização
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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