TRF1 - 1001762-42.2019.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

CLEIDE DE OLIVEIRA

CPF *47.***.*34-34

ROSINEIS DOS SANTOS DE JESUS

CPF *92.***.*78-15

MARIA ELIETE PAIVA BAIA

CPF *96.***.*90-20

EDMILSON OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF *00.***.*42-03

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Juiz Titular : JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Substituto : Dir.

    Secret. : MARIA DO SOCORRO MARTINS DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1001762-42.2019.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros REU: CLEIDE DE OLIVEIRA e outros (3) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DESPACHO 1.Decreto a revelia do réu MARIA ELIETE PAIVA BAIA, tendo em vista que foi regularmente citada, conforme certidão ID 89810674 e não apresentou defesa. 2.Determino que a parte revel seja intimida dos atos decisórios, por meio de publicação no diário oficial, nos moldes do art. 346, caput, do CPC/2015. 3.

    Abro vista dos autos às partes, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, bem como as questões de direito relevantes para a decisão de mérito. 4.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    BELÉM, data da assinatura.

    JOSE AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara

  • 09/12/2022 01:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/12/2022 23:59.

  • 11/10/2022 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/10/2022 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/10/2022 11:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2022 16:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 09:27

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 14:28

    Juntada de manifestação

  • 26/07/2022 09:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 12:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/07/2022 09:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 15:58

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2022 17:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/06/2022 12:24

    Juntada de parecer

  • 01/06/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 14:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 09:57

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 17/12/2021 11:04

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 17/12/2021 11:03

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2021 10:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/12/2021 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 13:37

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 13:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2021 11:00

    Juntada de manifestação

  • 24/11/2021 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 09:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2021 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 11:03

    Juntada de manifestação

  • 22/11/2021 10:20

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 17:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 13:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2021 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 12:12

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 18:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2021 18:17

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 05/10/2021 09:21

    Expedição de Edital.

  • 30/09/2021 09:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 11:31

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 11:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2021 11:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2021 02:36

    Decorrido prazo de ROSINEIS DOS SANTOS DE JESUS em 02/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 02:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/09/2021 23:59.

  • 24/08/2021 18:33

    Juntada de defesa prévia

  • 17/08/2021 08:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/08/2021 14:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/08/2021 12:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/08/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2021 13:56

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 13:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2021 15:25

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 12:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 12:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 03:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 12/03/2021 23:59.

  • 25/02/2021 10:24

    Juntada de parecer

  • 23/02/2021 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/02/2021 14:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/02/2021 14:19

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2021 22:47

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 09/02/2021 22:47

    Juntada de diligência

  • 14/01/2021 11:56

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2020 09:29

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/11/2020 15:07

    Juntada de Parecer

  • 29/10/2020 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/10/2020 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/10/2020 13:35

    Juntada de ato ordinatório

  • 29/10/2020 13:29

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2020 14:50

    Juntada de manifestação

  • 21/08/2020 15:35

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/08/2020 12:59

    Juntada de Petição intercorrente

  • 14/08/2020 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2020 13:11

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 16:31

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 21/07/2020 16:31

    Juntada de diligência

  • 12/07/2020 18:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/06/2020 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2020 16:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/06/2020 11:59

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2020 18:00

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2020 12:14

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2020 05:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/06/2020 23:59:59.

  • 29/04/2020 12:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2020 08:48

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/03/2020 08:48

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/03/2020 13:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2020 10:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/03/2020 14:25

    Juntada de Petição intercorrente

  • 16/03/2020 11:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 13/03/2020 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2020 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2020 17:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/03/2020 17:02

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/03/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 15:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2020 15:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2020 15:10

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2020 15:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2020 15:09

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/03/2020 13:32

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 10:13

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 13:44

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2020 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/02/2020 18:14

    Juntada de Petição intercorrente

  • 19/02/2020 18:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/02/2020 18:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/02/2020 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 17:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/02/2020 10:19

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/02/2020 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/02/2020 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2019 09:39

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2019 23:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/09/2019 14:47

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 12:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/09/2019 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2019 15:38

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 12:52

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 05:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2019 23:59:59.

  • 12/08/2019 16:37

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/08/2019 09:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2019 09:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2019 09:52

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 16:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2019 16:31

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2019 16:30

    Expedição de Carta precatória.

  • 30/07/2019 16:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/07/2019 13:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 10:40

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 14:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2019 13:38

    Juntada de Parecer

  • 06/05/2019 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2019 17:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/05/2019 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2019 16:24

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2019 10:43

    Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

  • 30/04/2019 10:43

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 14/04/2019 13:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/04/2019 13:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2019

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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