TRF1 - 0004327-68.2015.4.01.3307

1ª instância - 2ª V. Conquista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CONEGUNDES VIEIRA

CPF *85.***.*50-15

Advogados

MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA

OAB: 32898/DF

CPF *86.***.*90-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Brasília, 24 de maio de 2023.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: JOSE CONEGUNDES VIEIRA, Advogado do(a) APELANTE: MAGNO ISRAEL MIRANDA SILVA - DF32898-A .

    APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, .

    O processo nº 0004327-68.2015.4.01.3307 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: WILSON ALVES DE SOUZA, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 14-06-2023 Horário: 14:00 Local: 3ª Turma ampliada - Sala de sessões do Plenário Observação: A sessão da 3ª Turma ampliada terá início logo após a sessão da 2ª Seção.

    Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência.

  • 30/10/2019 03:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/04/2018 14:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/04/2018 11:10

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/04/2018 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 13:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2018 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/04/2018 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2018 14:39

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2018 15:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 14/03/2018 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/03/2018 08:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 2.7

  • 09/03/2018 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 09/03/2018 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/02/2018 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2018 16:33

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 19/02/2018 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/02/2018 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/02/2018 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2018 16:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/12/2017 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/12/2017 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2017 16:02

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 12:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/12/2017 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/12/2017 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/12/2017 18:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/11/2017 14:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/11/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2017 20:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 07/08/2017 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/08/2017 15:11

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/07/2017 14:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2017 13:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/07/2017 09:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 2.4

  • 06/07/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2017 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2017 14:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2017 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2017 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 14:46

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 13:58

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/06/2017 13:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/06/2017 15:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA - Despacho/ofício

  • 14/06/2017 12:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2017 12:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2017 17:33

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2017 07:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/05/2017 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2017 15:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/05/2017 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2017 17:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/05/2017 15:59

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/04/2017 16:15

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/04/2017 16:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/04/2017 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/04/2017 17:29

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2017 14:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2017 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/03/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/03/2017 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 21/03/2017 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/03/2017 15:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 08/03/2017 18:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/03/2017 18:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2017 19:17

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2017 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2017 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/01/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 2.7

  • 26/01/2017 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/01/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/12/2016 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/12/2016 09:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2016 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/12/2016 10:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/12/2016 16:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/12/2016 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2016 16:51

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2016 07:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2016 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 14:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/07/2016 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/07/2016 13:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2016 10:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/07/2016 14:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/06/2016 16:14

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/06/2016 16:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2016 13:40

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 28/06/2016 13:40

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/05/2016 15:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/05/2016 17:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/05/2016 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2016 13:38

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2016 07:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 26/04/2016 18:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/04/2016 18:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/04/2016 18:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/04/2016 14:48

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/03/2016 16:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/03/2016 16:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/02/2016 11:34

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/01/2016 16:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/01/2016 14:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/01/2016 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2016 19:39

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2015 17:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/11/2015 19:53

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/11/2015 19:52

    CitaçãoORDENADA

  • 23/11/2015 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2015 20:50

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2015 11:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/08/2015 14:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/08/2015 14:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/07/2015 10:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - CP 299/2015 - SEPOD

  • 16/06/2015 18:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 15/06/2015 18:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 15/06/2015 18:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/06/2015 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2015 17:49

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2015 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2015 16:26

    INICIAL AUTUADA

  • 11/06/2015 14:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2015

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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