24/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 1042121-29.2022.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: COMPANHIA REFINADORA DA AMAZONIA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE SENHORINHO - PR57514 IMPETRADO: SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL BELÉM/PA, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Por ora, deixo de apreciar o pedido de reiteração de liminar id. 1456915875 em face da oposição de embargos de declaração.

Diante da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos em face dos embargos declaratórios opostos (documento id 1379916248), vista aos embargados para, querendo, apresentar manifestação no prazo legal (art. 1.023, § 2º, do CPC).

Oportunamente, conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIANA GARCIA CUNHA Juíza Federal Substituta
22/11/2022 14:52

Juntada de Informações prestadas
09/11/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/11/2022 16:49

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/11/2022 08:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2022 13:54

Juntada de manifestação
03/11/2022 13:54

Juntada de manifestação
03/11/2022 09:16

Juntada de embargos de declaração
28/10/2022 19:40

Juntada de petição intercorrente
28/10/2022 09:35

Expedição de Mandado.
28/10/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2022 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 18:00

Processo devolvido à Secretaria
27/10/2022 18:00

Juntada de Certidão
27/10/2022 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/10/2022 18:00

Não Concedida a Medida Liminar
27/10/2022 12:15

Conclusos para decisão
27/10/2022 12:14

Juntada de Certidão
24/10/2022 15:27

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
24/10/2022 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
24/10/2022 12:06

Juntada de Informação de Prevenção
24/10/2022 11:59

Recebido pelo Distribuidor
24/10/2022 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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