TRF1 - 0002660-91.2012.4.01.3100

20/05/2022 12:46

Juntada de Certidão : Em atendimento à demanda Nº 5016, certifico a retificação da OAB da advogada Natália Maria Câmara Ribeiro Santiago que passa a constar conforme a petição de folhas e-STJ 978/983.

17/05/2022 15:03

Transitado em Julgado em 16/05/2022

22/03/2022 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198990/2022

22/03/2022 13:03

Protocolizada Petição 198990/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/03/2022

15/03/2022 05:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2022 Petição Nº 1090307/2021 - EDcl no AgInt no

14/03/2022 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

12/03/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/1090307 - EDcl no AgInt no AREsp 1864672 - Publicação prevista para 15/03/2022

21/02/2022 23:59

Embargos de Declaração de ESTADO DO AMAPÁ Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01090307/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1864672/AP

08/02/2022 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000034-2022-AJC-2T)

04/02/2022 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 04/02/2022

03/02/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

03/02/2022 17:14

Incluído em pauta para 15/02/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 1090307/2021 - EDcl no AgInt no AREsp 1864672/AP

09/12/2021 15:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

07/12/2021 11:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1111899/2021

07/12/2021 11:21

Protocolizada Petição 1111899/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/12/2021

01/12/2021 05:32

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/12/2021 Petição Nº 1090307/2021 -

30/11/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

30/11/2021 18:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1090307/2021. Publicação prevista para 01/12/2021)

30/11/2021 17:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 1090307/2021

30/11/2021 17:29

Protocolizada Petição 1090307/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/11/2021

05/11/2021 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1012433/2021

05/11/2021 13:30

Protocolizada Petição 1012433/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2021

04/11/2021 05:04

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/11/2021 Petição Nº 572611/2021 - AgInt

03/11/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/11/2021 06:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0572611 - AgInt no AREsp 1864672 - Publicação prevista para 04/11/2021

11/10/2021 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00572611/2021 - AgInt no AREsp 1864672/AP

29/09/2021 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000825-2021-AJC-2T)

24/09/2021 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/09/2021

23/09/2021 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/09/2021 17:50

Incluído em pauta para 05/10/2021 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00572611/2021 - AgInt no AREsp 1864672/AP

16/09/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

16/09/2021 13:01

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 834698/2021

16/09/2021 12:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/09/2021 12:56

Protocolizada Petição 834698/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2021

18/08/2021 09:10

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

13/08/2021 08:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

13/08/2021 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

03/08/2021 09:40

Determinada a distribuição do feito

13/07/2021 15:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

12/07/2021 14:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 649999/2021

12/07/2021 14:21

Protocolizada Petição 649999/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/07/2021

21/06/2021 05:32

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 21/06/2021 Petição Nº 572611/2021 -

18/06/2021 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/06/2021 18:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 572611/2021. Publicação prevista para 21/06/2021)

17/06/2021 17:06

Juntada de Petição de agravo interno nº 572611/2021

17/06/2021 17:01

Protocolizada Petição 572611/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/06/2021

11/05/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2021

10/05/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/05/2021 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/05/2021

10/05/2021 13:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO AMAPÁ

13/04/2021 11:57

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/04/2021 10:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/03/2021 05:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO