TRF1 - 0001595-84.2006.4.01.4001

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ OLIVEIRA DE SOUSA NETO

CPF *31.***.*80-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0001595-84.2006.4.01.4001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ OLIVEIRA DE SOUSA NETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ OLIVEIRA DE SOUSA NETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 25 de maio de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 16/09/2022 08:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/09/2022 08:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 16/09/2022 08:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/09/2022 08:52

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/09/2022 08:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/09/2022 08:51

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/09/2022 08:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/09/2022 08:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/07/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 22/07/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020..

  • 22/07/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 07/11/2017 08:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 07/11/2017 08:07

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 06/11/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/11/2017 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2017 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/10/2017 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2017 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2017 11:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/05/2017 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

  • 30/05/2017 13:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À PARTE EXEQUENTE.

  • 28/03/2017 08:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/03/2017 08:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2016 12:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2016 12:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2016 12:51

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 05/09/2016 12:51

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 06/06/2016 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2016 08:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2016 08:20

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 08:20

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2015 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD.

  • 31/08/2015 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD.

  • 08/06/2015 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2015 13:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2015 13:07

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 13:07

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2014 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/10/2014 08:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2014 11:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2014 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/07/2014 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 DE 25/07/2014.

  • 25/07/2014 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 DE 25/07/2014.

  • 23/07/2014 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/07/2014 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/05/2014 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/05/2014 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/08/2013 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2013 09:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2013 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2013 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2013 16:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSO: 2006.40.01.002934-0

  • 18/07/2013 16:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - APENSO: 2006.40.01.002934-0

  • 23/04/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2013 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2013 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/04/2013 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/04/2013 17:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 11/04/2013 17:00

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2013 17:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2013 17:39

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2013 17:39

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/03/2013 17:39

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2012 12:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 07/12/2012 12:56

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 23/05/2012 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO NO DIA 02.02.2012

  • 23/05/2012 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO COM DESPACHO NO DIA 02.02.2012

  • 23/05/2012 18:53

    Conclusos para despacho - PROCESSO CONCLUSO 02.02.2012

  • 23/05/2012 18:53

    Conclusos para despacho - PROCESSO CONCLUSO 02.02.2012

  • 28/02/2012 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2012 10:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2011 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2011 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2011 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2011 16:24

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processos inspecionados 2011

  • 27/06/2011 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - processos inspecionados 2011

  • 27/06/2011 13:57

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2011 13:57

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2011 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2011 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2011 08:58

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2011 08:58

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2010 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/11/2010 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2010 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/09/2010 14:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2009 13:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PROCESSO SUSPENSO ATE 11/01/2010

  • 08/01/2009 13:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PROCESSO SUSPENSO ATE 11/01/2010

  • 16/12/2008 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/12/2008 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2008 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2008 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2008 10:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/11/2008 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 1 ano

  • 20/11/2008 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Suspenda-se o presente feito pelo prazo de 1 ano

  • 19/11/2008 15:03

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2008 15:03

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2008 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2008 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2008 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2008 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2008 11:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2008 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2008 08:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2008 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista à exequente

  • 08/10/2008 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Vista à exequente

  • 07/10/2008 17:16

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2008 17:16

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2008 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/07/2008 12:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2008 11:38

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 17/07/2008 11:38

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 24/06/2008 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2008 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2008 14:43

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2008 14:43

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2008 09:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 22/04/2008 09:00

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/04/2008 11:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/04/2008 11:26

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/04/2008 11:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/04/2008 11:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 15/01/2008 08:40

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/01/2008 08:40

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/10/2007 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CITAÇÃO POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART.8°, INCISO IV DA LEI 6.830/80.

  • 29/10/2007 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE CITAÇÃO POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART.8°, INCISO IV DA LEI 6.830/80.

  • 23/10/2007 15:04

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2007 15:04

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2007 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2007 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2007 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2007 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2007 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2007 14:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/05/2007 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2007 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2007 09:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2007 14:22

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2007 14:22

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2007 08:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/03/2007 08:59

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 08/03/2007 10:57

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 08/03/2007 10:57

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/01/2007 15:08

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 22/01/2007 15:08

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 16/11/2006 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/11/2006 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/11/2006 10:59

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2006 10:59

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2006 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/09/2006 09:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2006 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2006 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2006 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2006 14:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2006 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2006 13:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/06/2006 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2006 08:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2006 16:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 28/06/2006 16:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

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