TRF1 - 0001302-88.2018.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLORINDO MENONCIN

CPF *75.***.*40-00

Advogados

SILVIO MACHADO

OAB: 3355/RO

CPF *70.***.*33-68

JHONATAN KLACZIK

OAB: 9338/RO

CPF *85.***.*58-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0001302-88.2018.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: FLORINDO MENONCIN S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.

    O exequente requereu a extinção do feito devido à quitação do débito.

    Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).

    Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.

    Levantem-se todas as restrições existentes, exclusivamente relacionadas aos presentes autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

    Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0001302-88.2018.4.01.4100 CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, na forma1 do art. 7º, § §2º e 3º, da Portaria Presi 80162812, procedi à exclusão do(s) documento(s) apresentados fora do padrão estabelecido (PDF-TEXTO/OCR) id 1632451869.

    Dou fé.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e da Portaria 8016281, faço vista à parte interessada para renovar a juntada dos documentos excluídos, conforme certificado acima.

    Prazo de 15 (quinze) dias.

    Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria ________________________________________________________________ (1) Portaria 8016281, art. 7º: §2º A digitalização de documentos textuais deverá ocorrer com a utilização de sistema de reconhecimento óptico de caracteres, que permita converter os documentos em dados pesquisáveis. §3° Ficam autorizadas as áreas de distribuição e protocolo, as unidades processantes e as secretarias das varas federais a procederem a exclusão do PJe, de documentos corrompidos, com vírus ou que descumpram o disposto neste artigo, assim que constatada alguma dessas situações, podendo o juiz autorizar nova apresentação do documento quando entender cabível. (2) Portaria 8016281 (íntegra) no link https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/204866/2/Portaria%20Presi%208016281_2019%20-%20Consolidada.pdf (3) A apresentação de documentos PDF com OCR atende às recomendações de acessibilidade possibilitando a um usuário com deficiência visual a autonomia para o trabalho com o processo eletrônico: https://www.cnj.jus.br/judiciario-vai-ampliar-atuacao-para-inclusao-de-pessoas-com-deficiencia/ https://www.conjur.com.br/2020-set-25/tecnologia-permite-acesso-deficientes-visuais-processos-stj O QUE É OCR?: https://pt.wikipedia.org/wiki/Reconhecimento_%C3%B3tico_de_caracteres

  • 05/10/2022 15:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2022 11:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/09/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2022 12:30

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 12:16

    Decorrido prazo de FLORINDO MENONCIN em 19/02/2021 23:59.

  • 20/04/2022 01:03

    Decorrido prazo de FLORINDO MENONCIN em 19/04/2022 23:59.

  • 02/03/2022 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/02/2022 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2022 14:29

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 18:51

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/11/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2020 11:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2020 09:30

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 22/08/2019 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/08/2019 15:30

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2019 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLORINDO MENONCIN

  • 15/08/2019 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/08/2019 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2019 12:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/08/2019 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Procuração.

  • 07/08/2019 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/12/2018 11:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 449/2018

  • 07/11/2018 14:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 449/2018

  • 12/06/2018 09:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2018 09:46

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 11:33

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/02/2018 11:33

    INICIAL AUTUADA

  • 07/02/2018 10:29

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2018

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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