05/02/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
19/12/2024 15:24

Juntada de Informação
04/12/2024 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/12/2024 23:59.
12/11/2024 20:43

Juntada de Certidão
12/11/2024 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 20:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:41

Juntada de manifestação
08/08/2024 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:41

Juntada de recurso inominado
23/07/2024 00:04

Publicado Sentença Tipo C em 23/07/2024.
23/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004841-76.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SEBASTIAO ROSA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUANA SILVA LIMA NOGUEIRA - MT16050/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/95), decido.

A parte autora requer o restabelecimento do benefício cessado em 31/10/2015, porém não juntou pedido de prorrogação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração.

O Tema 277 da TNU dispõe que: “O direito à continuidade do benefício por incapacidade temporária com estimativa de DCB (alta programada) pressupõe, por parte do segurado, pedido de prorrogação (§ 9º, art. 60 da Lei n. 8.213/91), recurso administrativo ou pedido de reconsideração, quando previstos normativamente, sem o quê não se configura interesse de agir em juízo”.

Ademais, conforme CNIS anexo, o autor exerceu atividade laboral por vários anos até ser aposentado por idade, em 28/09/2022.

Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC.

Sem custas, nem honorários, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
19/07/2024 16:59

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2024 16:59

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2024 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 16:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/07/2024 16:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação
25/04/2024 16:23

Conclusos para julgamento
21/02/2024 15:26

Juntada de manifestação
15/02/2024 18:16

Juntada de petição intercorrente
26/01/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:11

Juntada de laudo pericial complementar
11/12/2023 13:41

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:36

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:41

Decorrido prazo de SEBASTIAO ROSA SILVA em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 15:08

Juntada de manifestação
24/05/2023 01:14

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004841-76.2021.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SEBASTIAO ROSA SILVA Advogado do(a) AUTOR: LUANA SILVA LIMA NOGUEIRA - MT16050/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O laudo médico atestou incapacidade temporária desde 16/11/2021, sugerindo afastamento de 2 anos e realização de procedimento cirúrgico.

Ocorre que o CNIS demonstra que o autor está trabalhando desde 16/09/2021, devendo manifestar-se a respeito.

O autor na petição inicial, bem como na manifestação ID 1542809873 requer, como pedido subsidiário, auxílio-acidente, afirmando que possui sequela definitiva que acarretou a redução de sua capacidade laborativa.

Assim, determino que o perito complemente o laudo para responder especificamente se a parte autora possui alguma sequela decorrente do acidente que reduza sua capacidade para o trabalho que habitualmente exercia/exerce.

Caso positivo, desde quando a apresenta.

Após, vista às partes.

Por fim, conclusos para sentença.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

MURILO MENDES Juiz Federal
22/05/2023 20:25

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2023 20:25

Juntada de Certidão
22/05/2023 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2023 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2023 20:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2023 20:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 14:40

Conclusos para julgamento
23/03/2023 09:35

Juntada de manifestação
16/03/2023 06:33

Juntada de petição intercorrente
09/03/2023 13:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 10:50

Juntada de laudo pericial complementar
26/01/2023 14:02

Juntada de Certidão
15/11/2022 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 15:27

Juntada de manifestação
03/11/2022 18:02

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2022 18:02

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2022 18:02

Outras Decisões
06/10/2022 17:47

Conclusos para julgamento
18/08/2022 17:08

Juntada de petição intercorrente
11/08/2022 13:00

Juntada de Certidão
11/08/2022 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 21:19

Juntada de impugnação
16/05/2022 13:20

Juntada de Certidão
16/05/2022 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 10:08

Juntada de contestação
23/02/2022 11:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/02/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:59

Juntada de Certidão
30/11/2021 12:33

Juntada de laudo pericial
18/11/2021 12:06

Juntada de manifestação
25/10/2021 16:00

Juntada de manifestação
22/10/2021 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2021 12:53

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 12:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/10/2021 15:40

Conclusos para despacho
07/10/2021 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
07/10/2021 17:20

Juntada de Informação de Prevenção
07/10/2021 17:17

Recebido pelo Distribuidor
07/10/2021 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta de indeferimento de benefício • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1086136-31.2022.4.01.3400

Sylvia Malheiro Barcellos

Fundacao Octacilio Gualberto

Advogado: Martinho Cesar Garcez

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/12/2023 19:06

Exibir Processo

Processo nº 1001708-52.2023.4.01.3507

Edson Horbylon Cruvinel

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Klerc Resende Martins

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2023 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0000056-47.2009.4.01.3300

Carlos Moreno Chaves

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Carlos Ribeiro dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/05/2024 15:24

Exibir Processo

Processo nº 1006961-67.2023.4.01.4300

Caltins Calcario Tocantins LTDA

Delegado da Receita Federal em Palmas

Advogado: Sarah Martins Simao Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2023 22:32

Exibir Processo

Processo nº 1000182-14.2023.4.01.4004

Ivaneide de Sousa Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alysson Layon Sousa Sobrinho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/01/2023 17:22

Exibir Processo