26/02/2025 16:52

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 19:25

Juntada de Certidão
07/02/2025 00:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:22

Decorrido prazo de HENRIQUE NOELI CORREA DORTI em 06/02/2025 23:59.
13/01/2025 16:07

Processo devolvido à Secretaria
13/01/2025 16:07

Juntada de Certidão
13/01/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 16:07

Julgado improcedente o pedido
13/01/2025 15:16

Conclusos para julgamento
13/01/2025 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/09/2023 17:16

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número ADI 5090
16/06/2023 00:39

Decorrido prazo de HENRIQUE NOELI CORREA DORTI em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:50

Decorrido prazo de HENRIQUE NOELI CORREA DORTI em 14/06/2023 23:59.
30/05/2023 04:00

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002570-26.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Cuida-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS.

O Supremo Tribunal Federal determinou, na ADI 5090, a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pela Corte.

Uma vez determinada pelo STF ou pelo STJ a suspensão da tramitação dos processos em âmbito nacional, seja em razão de repercussão geral, incidente de recursos repetitivos ou outro instituto de julgamento agregado de recursos, a lei excepciona apenas a análise de medidas de perecimento de direito, nas quais não está incluída a citação do réu.

Destaque-se que o próprio CPC prevê a retroação dos efeitos da citação à data do ajuizamento da ação (dentre eles a prescrição, por exemplo), de modo que não há prejuízo ao requerente.

Além disso, é pacífico na jurisprudência que a demora na citação que possa ser atribuída ao Poder Judiciário não pode ser interpretada em prejuízo da parte autora.

Sob qualquer ótica, a ordem do STF faz cessar a tramitação do processo na fase em que se encontra, salvo situações de perecimento de direito, o que não é o caso dos autos.

Suspenda-se o processo, até determinação posterior.

Intimem-se.

Sinop, datado e assinado eletronicamente.

Juiz Federal
26/05/2023 17:28

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2023 17:28

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2023 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2023 17:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:25

Conclusos para despacho
26/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
26/04/2023 13:35

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2023 11:07

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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