TRF1 - 1002417-90.2023.4.01.3603
1ª instância - 1ª Sinop
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2025 16:03
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2025 16:02
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 00:35
Decorrido prazo de JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO em 13/02/2025 23:59.
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20/01/2025 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
20/01/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 16:06
Processo devolvido à Secretaria
-
13/01/2025 16:06
Julgado improcedente o pedido
-
13/01/2025 15:16
Conclusos para julgamento
-
13/01/2025 15:09
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
06/09/2023 15:18
Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número ADI 5090
-
06/07/2023 00:24
Decorrido prazo de JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO em 05/07/2023 23:59.
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30/06/2023 00:57
Decorrido prazo de JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO em 29/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 17:53
Juntada de emenda à inicial
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30/05/2023 04:00
Publicado Decisão em 30/05/2023.
-
30/05/2023 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1002417-90.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE SOARES DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILLA OCHIUTO LIMA ORTEGA - MT21766/O POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/0001-04 DECISÃO Ao compulsar a petição inicial, observei que não foram juntados aos autos cópias dos documentos pessoais da parte autora, os quais são indispensáveis para a propositura da ação (art. 320, NCPC).
Desse modo, determino seja intimada a parte autora, por meio de seu advogado constituído, para emendar a exordial, trazendo aos autos cópias dos documentos acima descritos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de seu indeferimento (art. 321, NCPC).
Por tratar-se de ação em que se discute o afastamento da TR como índice de correção monetária dos saldos das contas de FGTS, o Supremo Tribunal Federal determinou, na ADI 5090, a suspensão de todos os feitos que versem sobre esta matéria, até julgamento do mérito pela Corte.
Uma vez determinada pelo STF ou pelo STJ a suspensão da tramitação dos processos em âmbito nacional, seja em razão de repercussão geral, incidente de recursos repetitivos ou outro instituto de julgamento agregado de recursos, a lei excepciona apenas a análise de medidas de perecimento de direito, nas quais não está incluída a citação do réu.
Destaque-se que o próprio CPC prevê a retroação dos efeitos da citação à data do ajuizamento da ação (dentre eles a prescrição, por exemplo), de modo que não há prejuízo ao requerente.
Além disso, é pacífico na jurisprudência que a demora na citação que possa ser atribuída ao Poder Judiciário não pode ser interpretada em prejuízo da parte autora.
Sob qualquer ótica, a ordem do STF faz cessar a tramitação do processo na fase em que se encontra, salvo situações de perecimento de direito, o que não é o caso dos autos.
Deste modo, após o cumprimento de emenda à inicial, suspenda-se o processo, até determinação posterior.
SINOP, datado e assinado eletronicamente.
JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE SINOP -
26/05/2023 17:28
Processo devolvido à Secretaria
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26/05/2023 17:28
Juntada de Certidão
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26/05/2023 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/05/2023 17:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2023 17:28
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
26/05/2023 17:28
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/05/2023 11:25
Conclusos para despacho
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20/04/2023 14:54
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
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20/04/2023 14:54
Juntada de Informação de Prevenção
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20/04/2023 13:30
Recebido pelo Distribuidor
-
20/04/2023 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2023
Ultima Atualização
04/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
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