TRF1 - 1008488-59.2020.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1008488-59.2020.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JOSUELDO DE OLIVEIRA CARVALHO IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS - PALMAS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.
Palmas, 22 de maio de 2023.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022 -
13/04/2021 21:59
Remetidos os Autos (outros motivos) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
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13/04/2021 21:58
Juntada de Informação
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09/04/2021 22:33
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2021 13:29
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2021 23:59.
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09/04/2021 11:26
Conclusos para despacho
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09/04/2021 11:25
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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09/04/2021 05:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/04/2021 23:59.
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13/03/2021 07:26
Decorrido prazo de JOSUELDO DE OLIVEIRA CARVALHO em 12/03/2021 23:59.
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25/02/2021 02:28
Decorrido prazo de JOSUELDO DE OLIVEIRA CARVALHO em 24/02/2021 23:59.
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22/02/2021 13:54
Juntada de petição intercorrente
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12/02/2021 06:07
Decorrido prazo de JOSUELDO DE OLIVEIRA CARVALHO em 11/02/2021 23:59.
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11/02/2021 17:51
Juntada de petição intercorrente
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09/02/2021 20:42
Expedição de Comunicação via sistema.
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09/02/2021 20:38
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 20:38
Expedição de Outros documentos.
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09/02/2021 02:50
Decorrido prazo de CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS - PALMAS em 08/02/2021 23:59.
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05/02/2021 23:05
Concedida a Segurança a JOSUELDO DE OLIVEIRA CARVALHO - CPF: *59.***.*76-53 (IMPETRANTE)
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04/02/2021 08:54
Conclusos para julgamento
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03/02/2021 18:06
Juntada de manifestação
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03/02/2021 12:48
Juntada de petição intercorrente
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25/01/2021 11:05
Mandado devolvido cumprido
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25/01/2021 11:05
Juntada de diligência
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21/01/2021 16:46
Juntada de petição intercorrente
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20/01/2021 14:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
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19/01/2021 19:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2021 19:33
Conclusos para despacho
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19/01/2021 19:33
Expedição de Mandado.
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19/01/2021 19:33
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/01/2021 19:28
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 19:28
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2021 12:00
Concedida a Medida Liminar
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15/01/2021 12:38
Conclusos para despacho
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14/01/2021 10:22
Juntada de manifestação
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11/01/2021 09:48
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 22:33
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2020 10:12
Conclusos para despacho
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17/12/2020 09:17
Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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17/12/2020 09:17
Juntada de Informação de Prevenção
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17/12/2020 08:33
Recebido pelo Distribuidor
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17/12/2020 08:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2020
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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