08/04/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 16:48

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 00:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/02/2025 23:59.
01/02/2025 01:03

Decorrido prazo de JOSE CICERO DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:40

Decorrido prazo de caixa seguradora em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 15:10

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 15:10

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 15:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/12/2024 15:10

Julgado improcedente o pedido
16/01/2024 17:32

Conclusos para julgamento
19/12/2023 10:42

Juntada de réplica
31/10/2023 01:17

Decorrido prazo de JOSE CICERO DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
06/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 01:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:24

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 19/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:15

Decorrido prazo de JOSE CICERO DOS SANTOS em 28/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSE CICERO DOS SANTOS em 14/06/2023 23:59.
01/06/2023 18:36

Juntada de contestação
29/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1001129-10.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: AUTOR: JOSE CICERO DOS SANTOS POLO PASSIVO: REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, CAIXA SEGURADORA S/A DECISÃO Verifico que o sistema processual não identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

Cabe acrescentar que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil, entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

Cite-se, devendo a ré, no prazo para defesa, manifestar-se sobre a existência de processos que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC e no mesmo prazo, querendo, apresentar contestação, bem como para, na oportunidade, dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou se pretende produzir alguma prova, devendo, em caso positivo, especificá-la com objetividade e não apenas protestar genericamente por todos os meios de prova.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

Após, sendo o caso, designe-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade em pauta, ficando as partes/procuradores responsáveis pela condução das testemunhas, independentemente de intimação deste Juízo.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL
25/05/2023 16:02

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023 16:02

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023 16:01

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE CICERO DOS SANTOS - CPF: *31.***.*60-82 (AUTOR)
25/05/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:39

Conclusos para despacho
02/05/2023 13:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2023 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
29/04/2023 01:29

Decorrido prazo de JOSE CICERO DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
24/03/2023 16:42

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2023 16:42

Juntada de Certidão
24/03/2023 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2023 16:42

Declarada incompetência
24/03/2023 08:29

Conclusos para decisão
13/03/2023 13:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT
13/03/2023 13:36

Juntada de Informação de Prevenção
10/03/2023 19:45

Recebido pelo Distribuidor
10/03/2023 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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