21/02/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 15:26

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:57

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
07/10/2024 10:56

Juntada de manifestação
02/10/2024 17:05

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:05

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/09/2024 01:59

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:39

Decorrido prazo de LUIZA JULLYENE GONCALVES em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:38

Decorrido prazo de LUANGELO DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 11:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
03/09/2024 11:16

Expedição de Documento RPV.
22/08/2024 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:22

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2024 19:22

Juntada de Certidão
05/08/2024 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 10:25

Juntada de manifestação
05/06/2024 12:17

Conclusos para despacho
03/06/2024 12:20

Juntada de manifestação
11/05/2024 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/05/2024 23:59.
23/04/2024 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:26

Juntada de Certidão
21/04/2024 21:07

Juntada de manifestação
16/02/2024 10:28

Juntada de documento comprobatório
06/02/2024 01:39

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:39

Decorrido prazo de LUIZA JULLYENE GONCALVES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:39

Decorrido prazo de LUANGELO DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:27

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 02:01

Decorrido prazo de LUANGELO DA SILVA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 00:01

Decorrido prazo de LUIZA JULLYENE GONCALVES em 02/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:46

Publicado Sentença Tipo A em 22/01/2024.
23/01/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004113-98.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSANGELA GONCALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN - MT25903/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

O art. 74 da Lei 8.213/91 prevê os requisitos para a concessão do benefício de pensão por morte, sendo: 1) a qualidade de segurado do de cujus, ou a comprovação do preenchimento, em vida, dos requisitos para alguma aposentadoria (REsp n. 1.110.565/SE, rel.

Min.

Félix Fischer, DJ de 27/5/2009, Terceira Seção, Recursos repetitivos); 2) a comprovação, pelo requerente, da qualidade de dependente do de cujus; e 3) a comprovação da dependência econômica, para os dependentes elencados no art. 16, II e II, da Lei 8.213/91.

O óbito deu-se em 28/07/2020 e o requerimento administrativo foi formulado em 06/08/2020, sendo negado com a justificativa de que não foi comprovada a união estável com a sra.

Rosângela e nem a filiação de Luangelo da Silva e Luiza Jullyene Gonçalves (ID 1377663758 e 1377663759).

Quanto à qualidade de segurado, não há controvérsia, haja vista que o falecido estava no período de manutenção desta condição na data do falecimento.

A fim de comprovar a qualidade de dependentes do de cujus, foi juntado aos autos cópia das certidões de nascimento dos filhos Luangelo e Luiza (2002 e 2005), além de cópia integral do processo de reconhecimento de paternidade, guarda e pensão alimentícia, através do qual o de cujus reconheceu a paternidade dos filhos, que, corroborados pelos depoimentos prestados em audiência, comprovaram a aludida união desde pelo menos 2002.

Assim, presumida a dependência econômica dos autores (companheira e filhos), nos termos do disposto no art. 16, §4º da referida lei.

Tendo em vista que o requerimento administrativo formulado pela companheira deu-se em 06/08/2020 e o óbito ocorreu em 28/07/2020, fixo a DIB para a sra.

Rosângela nesta data (DIB em 28/07/2020), nos termos do art. 74, I, da Lei 8.213/91.

Todavia, no que se refere aos filhos Luangelo e Luiza, fixo a DIB na data da citação, em 08/09/2022, considerando que os requerimentos administrativos foram formulados com os documentos antigos, os quais não indicavam a paternidade, além das exigências elaboradas pelo INSS não terem sido atendidas, configurando, portanto, a pretensão resistida em face do réu somente nesta data.

Fixo a DIB, desta feita, em 08/09/2022.

Firme no exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, e condeno o réu à obrigação de implantar em favor dos autores o benefício de Pensão por Morte, com DIB em 28/07/2020, no que tange à companheira, e DIB em 08/09/2022, no que tange aos filhos, e com início do pagamento administrativo (DIP) em 01/01/2024, bem como pagar as parcelas devidas, através de RPV, com incidência de correção monetária e juros moratórios, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Outrossim, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, em consonância com o art. 4º da Lei n. 10.259/2001, em face da verossimilhança apresentada na fundamentação da presente sentença e pelo perigo de dano de difícil reparação em decorrência do caráter alimentar das prestações, e determino a implantação do benefício no prazo de 30 (trinta) dias.

Parâmetros para a implantação do benefício: Nome completo: ROSANGELA GONCALVES DA SILVA Filiação: ALVINO GONÇALVES DA SILVA MARIA JULIA DA SILVA Cadastro pessoa física (CPF): *55.***.*43-53 Data do nascimento: 23/02/1975 Benefício concedido: Pensão por morte Tempo de união estável: desde 2002 Data de início do benefício (DIB); 28/07/2020 Renda mensal inicial (RMI): A calcular Data de início do pagamento (DIP): 01/01/2024 Nome do segurado falecido (pensão por morte): FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CPF: *46.***.*12-87 Nome completo: LUIZA JULLYENE GONCALVES Filiação: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ROSANGELA GONCALVES DA SILVA Cadastro pessoa física (CPF): *70.***.*44-00 Data do nascimento: 25/05/2005 Benefício concedido: Pensão por morte, desdobrada Data de início do benefício (DIB); 08/09/2022 Renda mensal inicial (RMI): A calcular Data de início do pagamento (DIP): 01/01/2024 Nome do segurado falecido (pensão por morte): FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CPF: *46.***.*12-87 Nome completo: LUANGELO DA SILVA Filiação: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA ROSANGELA GONCALVES DA SILVA Cadastro pessoa física (CPF): *70.***.*81-45 Data do nascimento: 12/07/2002 Benefício concedido: Pensão por morte, desdobrada Data de início do benefício (DIB); 08/09/2022 Renda mensal inicial (RMI): A calcular Data de início do pagamento (DIP): 01/01/2024 Nome do segurado falecido (pensão por morte): FRANCISCO PEREIRA DA SILVA CPF: *46.***.*12-87 Sem custas, nem honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita (Lei n. 1.060/50).

Com o trânsito em julgado, expeça-se RPV.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
12/01/2024 15:18

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2024 15:18

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2024 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2024 15:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/01/2024 15:18

Julgado procedente o pedido
19/10/2023 13:58

Conclusos para julgamento
19/10/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2023 10:55

Juntada de Ata de audiência
09/09/2023 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 08:28

Decorrido prazo de LUANGELO DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 08:28

Decorrido prazo de LUIZA JULLYENE GONCALVES em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 08:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 08:14

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:43

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:43

Decorrido prazo de LUANGELO DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:43

Decorrido prazo de LUIZA JULLYENE GONCALVES em 08/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:45

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004113-98.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA GONCALVES DA SILVA, LUIZA JULLYENE GONCALVES, LUANGELO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN - MT25903/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Para readequação de pauta, redesigno a audiência anteriormente agendada, do dia 27/09/2023 para o dia 18/10/2023, mantendo o mesmo horário, ou seja: 15h00.

LINK DA NOVA AUDIÊNCIA: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDY1YWViYjAtMGZiMC00YWRjLThhM2YtNjNjNWEyMTBmOTEw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22690bb127-525b-4aba-86a5-a7e186c48130%22%7d Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
29/08/2023 19:21

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2023 19:21

Juntada de Certidão
29/08/2023 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2023 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2023 19:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/08/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 17:12

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:12

Audiência de instrução e julgamento redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/10/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
25/08/2023 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:47

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
24/08/2023 19:37

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:18

Conclusos para despacho
19/08/2023 00:52

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 00:52

Decorrido prazo de LUIZA JULLYENE GONCALVES em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:19

Decorrido prazo de LUANGELO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:50

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:49

Decorrido prazo de LUIZA JULLYENE GONCALVES em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:25

Decorrido prazo de LUANGELO DA SILVA em 14/08/2023 23:59.
09/08/2023 10:42

Juntada de e-mail
08/08/2023 19:27

Juntada de e-mail
08/08/2023 17:45

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2023 17:45

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 17:02

Conclusos para despacho
08/08/2023 16:12

Juntada de manifestação
04/08/2023 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/08/2023 23:59.
25/07/2023 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:59

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 15:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT.
25/07/2023 12:39

Processo devolvido à Secretaria
25/07/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 18:16

Conclusos para despacho
07/06/2023 01:20

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:24

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:23

Decorrido prazo de LUANGELO DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:23

Decorrido prazo de LUIZA JULLYENE GONCALVES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023 04:22

Decorrido prazo de LUIZA JULLYENE GONCALVES em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:48

Decorrido prazo de LUANGELO DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT SINOP __________________________________________________________________________________________ PROCESSO: 1004113-98.2022.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROSANGELA GONCALVES DA SILVA, LUIZA JULLYENE GONCALVES, LUANGELO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: BRUNO HENRIQUE DOS SANTOS MENIN - MT25903/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Designe-se audiência para comprovação da união estável alegada, conforme disponibilidade de pauta em Secretaria.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
25/05/2023 16:07

Processo devolvido à Secretaria
25/05/2023 16:07

Juntada de Certidão
25/05/2023 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/05/2023 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/05/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 17:41

Conclusos para julgamento
28/01/2023 02:18

Decorrido prazo de LUIZA JULLYENE GONCALVES em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 02:15

Decorrido prazo de ROSANGELA GONCALVES DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:33

Decorrido prazo de LUANGELO DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
02/01/2023 13:44

Juntada de impugnação
01/12/2022 15:10

Juntada de Certidão
01/12/2022 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 14:33

Juntada de contestação
08/09/2022 13:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/09/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:27

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 18:27

Concedida a gratuidade da justiça a L. J. G. - CPF: *70.***.*44-00 (AUTOR)
05/09/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:42

Conclusos para despacho
24/08/2022 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
24/08/2022 13:51

Juntada de Informação de Prevenção
23/08/2022 20:30

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2022 20:30

Distribuído por sorteio
23/08/2022 20:29

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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