13/07/2023 00:12

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:09

Decorrido prazo de LEVI DA SILVA RODRIGUES em 05/07/2023 23:59.
12/06/2023 13:45

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
07/06/2023 01:25

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA 1002102-26.2023.4.01.3906 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEVI DA SILVA RODRIGUES Advogado do(a) AUTOR: TAEGAR DEE BARROS ARAUJO - PA35453 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Trata-se de ação em que se pretende a modificação do índice de correção dos saldos de FGTS para o INPC.

Em suma, a matéria está sendo discutida na ADIN 5090, na qual houve a determinação de suspensão de todos os processos nessa temática: DECISÃO: Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 6 de setembro de 2019.

Ministro LUÍS ROBERTO BARROSO Relator Ante o exposto, suspendo o presente processo para aguardar o julgamento da ADIN 5090.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica).

Assinatura Eletrônica Juiz Federal
05/06/2023 11:16

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 11:16

Juntada de Certidão
05/06/2023 11:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023 11:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2023 11:15

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:15

Juntada de contestação
26/04/2023 16:07

Juntada de Certidão
26/04/2023 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/04/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 07:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/04/2023 07:51

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2023 11:27

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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