TRF1 - 0003118-27.2012.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FELIX VALOIS CARVALHO FERREIRA

CPF *77.***.*65-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO nº 0003118-27.2012.4.01.4000 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: FELIX VALOIS CARVALHO FERREIRA SENTENÇA Cuida-se de execução promovida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: FELIX VALOIS CARVALHO FERREIRA visando ao pagamento do débito formalizado na Certidão de Dívida Ativa (CDA) que instrui a inicial.

    No curso processual, a parte Exequente informou que a dívida em execução já se encontra extinta pela prescrição intercorrente.

    Nesse contexto, impõe-se a extinção da execução nos termos do art. 924, V, c/c art. 925, ambos do CPC.

    Isenção de custas (art. 4º da Lei n. 9.289/96).

    Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em conta que a prescrição intercorrente é consequência da não localização de bens em nome do devedor para quitar a dívida, de sorte que a execução restou frustrada, mas o credor não deu causa ao fato (princípio da causalidade).

    Liberem-se eventuais contrições e solicite-se a devolução de mandados/cartas precatórias expedidas, no estado em que se encontram.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Considerando a renúncia ao prazo recursal, oportunamente arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Teresina, datado e assinado eletronicamente.

    Juiz Federal - 4ª Vara/PI

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI PROCESSO: 0003118-27.2012.4.01.4000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:FELIX VALOIS CARVALHO FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FELIX VALOIS CARVALHO FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 6 de junho de 2023. (assinado eletronicamente)

  • 28/09/2022 09:17

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/09/2022 09:17

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 28/09/2022 09:17

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 28/09/2022 09:17

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 15/09/2020 10:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 15/09/2020 10:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2020 10:55

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 18:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF

  • 30/08/2019 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2019 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2019 07:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

  • 12/06/2019 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2019 14:29

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/11/2017 16:47

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/09/2017 15:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - CONVERSÃO DE DEP. JUDICIAL EM RENDA DA UNIÃO

  • 10/08/2017 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2017 15:46

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2016 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/08/2016 11:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2016 13:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/06/2016 13:12

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 10/06/2016 14:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

  • 10/06/2016 14:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 20/04/2016 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 20/04/2016 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 18/04/2016 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 29/02/2016 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 26/01/2016 10:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/08/2015 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMAR EXCDO DE BLOQUEIO BACEN

  • 25/02/2015 15:21

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO BACENJUD SOLICITADO

  • 25/02/2015 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/06/2014 18:13

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 09/06/2014 18:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/03/2014 09:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 18/03/2014 09:23

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 28/02/2014 09:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - publicação dia 06/03/2014

  • 27/02/2014 09:25

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/01/2014 10:38

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/01/2014 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2014 15:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 16.01.2014

  • 06/12/2013 16:27

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2013 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2013 15:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/07/2013 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/07/2013 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/06/2013 12:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS REMETIDOS A CENTRAL

  • 11/06/2013 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2013 09:01

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/05/2013 09:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/04/2013 17:20

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 09:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2013 09:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2013 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 08:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2012 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/07/2012 10:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/07/2012 10:41

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 15/03/2012 10:28

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/03/2012 10:28

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 15/03/2012 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/03/2012 10:06

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 08:54

    INICIAL AUTUADA

  • 22/02/2012 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/02/2012 12:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2011

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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