28/04/2021 12:32

Arquivado Definitivamente
28/04/2021 12:24

Juntada de Certidão
28/04/2021 03:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/04/2021 23:59.
10/04/2021 07:46

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES LACERDA em 08/04/2021 23:59.
10/04/2021 02:45

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES LACERDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 22:55

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES LACERDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 17:33

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES LACERDA em 08/04/2021 23:59.
09/04/2021 08:43

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES LACERDA em 08/04/2021 23:59.
07/04/2021 18:07

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGÊNCIA SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 14:53

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGÊNCIA SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI em 06/04/2021 23:59.
07/04/2021 06:38

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGÊNCIA SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI em 06/04/2021 23:59.
14/03/2021 19:19

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 06:50

Mandado devolvido cumprido
11/03/2021 06:50

Juntada de Certidão de devolução de mandado
08/03/2021 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI Juiz Titular : RODRIGO BRITTO PEREIRA LIMA Juiz Substituto : Diretor : ILTON VIEIRA LEÃO 1000368-08.2021.4.01.4004 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) PJe Autos com ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JOSE ANTONIO FERREIRA DE LIMA Advogado do(a) IMPETRANTE: RODRIGO SOARES LACERDA - PI14742 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGÊNCIA SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: SENTENÇA – Tipo C Resolução CJF nº 535/06 Cuida a espécie de mandado de segurança interposto em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGÊNCIA SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI, em que objetiva obrigar a apontada autoridade coatora a promover o agendamento das perícias médica e social, dando o regular andamento do requerimento de benefício assistencial, por uma afirmada demora indevida.

Em consulta ao processo administrativo, constato que já houve a marcação da perícia social para o dia 30/03/2021.

Assim, em consulta ao sistema SATCENTRAL, verifico que o INSS não tem permanecido inerte e relação ao pedido do impetrante, uma vez que a perícia social já foi agendada.

Desse modo, não se mostra devidamente configurada a mora administrativa capaz de ensejar a intervenção judicial.

Assim, inexistente o interesse processual - requisito de admissibilidade da demanda - a extinção, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, ainda que a perda do interesse de agir seja superveniente.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inc.

VI, do NCPC.

Custas ex lege, sob condição suspensiva pela concessão da AJG (art. 98, §3º, do NCPC).

Sem honorários advocatícios (artigo 25 da Lei 12.016/2009).

Ausente recurso, arquivem-se com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
05/03/2021 16:44

Expedição de Mandado.
05/03/2021 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2021 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.
05/03/2021 08:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/03/2021 10:31

Conclusos para decisão
04/03/2021 03:01

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA AGÊNCIA SÃO JOÃO DO PIAUÍ - PI em 03/03/2021 23:59.
26/02/2021 18:33

Juntada de petição intercorrente
17/02/2021 11:21

Juntada de Informações prestadas
16/02/2021 17:08

Mandado devolvido cumprido
16/02/2021 17:08

Juntada de Certidão de devolução de mandado
09/02/2021 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/02/2021 11:17

Expedição de Mandado.
09/02/2021 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
09/02/2021 06:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/02/2021 06:49

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 13:49

Conclusos para despacho
08/02/2021 12:27

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI
08/02/2021 12:27

Juntada de Informação de Prevenção
06/02/2021 15:33

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2021 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2021

Ultima Atualização
28/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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