10/11/2023 11:19

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 00:59

Decorrido prazo de RENNAN PINTO TEIXEIRA em 09/11/2023 23:59.
31/10/2023 14:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
31/10/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:46

Juntada de manifestação
19/10/2023 01:28

Decorrido prazo de RENNAN PINTO TEIXEIRA em 18/10/2023 23:59.
12/10/2023 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.
29/09/2023 10:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
29/09/2023 10:36

Juntada de Certidão
29/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 09:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/09/2023 09:25

Expedição de Documento RPV.
22/09/2023 11:16

Juntada de manifestação
06/09/2023 21:40

Juntada de petição intercorrente
06/09/2023 09:26

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2023 09:26

Juntada de Certidão
06/09/2023 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 22:22

Juntada de petição intercorrente
04/09/2023 08:46

Conclusos para decisão
03/09/2023 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2023 23:59.
17/08/2023 11:05

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2023 11:05

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 15:47

Conclusos para despacho
20/07/2023 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2023 23:59.
22/06/2023 13:23

Juntada de documento comprobatório
14/06/2023 16:39

Juntada de manifestação
05/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Subseção Judiciária de Gurupi-TO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos: 1002935-88.2021.4.01.4302 AUTOR: R.

P.

T.

REPRESENTANTE: DOMINGAS APARECIDA TEIXEIRA BASTOS Advogados do(a) AUTOR: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de id. retro, intime-se o INSS para, no prazo de 30(trinta) dias, inclusive através da funcionalidade PJe “Intimar automaticamente para cumprimento a Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS”, comprovar implantação do benefício previdenciário, nos termos da sentença exarada.

Mediante comunicação via sistema PJe para PRF/TO, intime-se também a parte ré para, no mesmo prazo acima, apresentar o cálculo dos valores devidos, nos termos do título executivo judicial.

Eventuais valores recebidos a título de auxílio emergencial deverão ser descontados nos cálculos pelo próprio INSS, em razão da vedação do recebimento conjunto do referido auxílio com benefício previdenciário ou assistencial nos termos do do art. 2º, III, da Lei 13.982/2020.

Com o oferecimento dos cálculos pelo INSS, cadastre-se o requisitório em favor da parte autora.

Na sequência, intime-se a parte autora.

Não havendo impugnação, requisite-se o pagamento.

Havendo requerimento de destaque dos honorários contratuais, até a confecção da requisição, acompanhado do respectivo contrato e sem divergências, autorizo o decote, limitados ao percentual de 30% (trinta por cento).

Havendo insurgência quanto aos cálculos do INSS, deverá a parte autora apresentar o requerimento de cumprimento de sentença, na forma do art. 534 do CPC.

Na sequência, intime-se a fazenda pública para apresentar impugnação, sob pena de expedição do requisitório consoante cálculos do credor (CPC, art. 535).

Deverá ainda ser intimada a parte autora para desde já apresentar requerimento de destaque de honorários contratuais no prazo de 05 dias.

Faculta-se, desde logo, à parte autora a abrir mão da execução invertida para apresentar o requerimento de cumprimento de sentença, instruído consoante art. 524 do CPC.

Apresentado requerimento de cumprimento de sentença pela parte autora, intime-se a autarquia previdenciária para apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 535 do CPC.

Ocorrendo o descumprimento por parte do INSS das ordens de implantação ou de apresentação dos cálculos, desde já, fixo multa cominatória no valor de R$1.000,00 (mil reais) a cada sete dias de atraso na apresentação, limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Caso seja efetivamente aplicada multa à autarquia, determino seja comunicada a ocorrência à Corregedoria-Geral do INSS para eventual apuração de responsabilidade do servidor recalcitrante.

Caso a desídia seja de procurador federal, caberá à aludida Corregedoria encaminhamento à Corregedoria-Geral da Advocacia da União.

Encaminhe-se cópia dos autos a partir da sentença.

Não havendo pendências, arquivem-se os autos, oportunamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi/TO, data do sistema. (assinado eletronicamente) Eduardo de Assis Ribeiro Filho JUIZ FEDERAL Vara Única da Subseção Judiciária de Gurupi/TO ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO DIAMANTE DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS DE 2021
01/06/2023 15:33

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2023 15:33

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2023 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2023 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/06/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 13:33

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:04

Recebidos os autos
30/05/2023 10:04

Juntada de ato ordinatório
03/03/2023 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
03/03/2023 08:38

Juntada de Informação
03/03/2023 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.
10/02/2023 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2023 10:06

Juntada de recurso inominado
07/02/2023 19:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.
20/01/2023 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 16:53

Processo devolvido à Secretaria
18/01/2023 16:53

Julgado procedente o pedido
12/01/2023 13:25

Conclusos para julgamento
12/01/2023 12:41

Juntada de petição intercorrente
10/01/2023 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 08:23

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2023 08:23

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:24

Conclusos para julgamento
12/12/2022 19:34

Juntada de parecer
17/10/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 16:40

Juntada de manifestação
30/09/2022 18:52

Juntada de contestação
28/09/2022 00:13

Juntada de Certidão
27/09/2022 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 23:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 23:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/09/2022 23:49

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:36

Juntada de laudo pericial
01/09/2022 11:35

Juntada de manifestação
01/09/2022 11:34

Juntada de manifestação
22/08/2022 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/08/2022 15:58

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 10:52

Juntada de Certidão
19/07/2022 16:45

Juntada de manifestação
29/06/2022 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 22:59

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 14:54

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 17:06

Conclusos para despacho
21/06/2022 10:57

Juntada de Certidão
17/05/2022 09:45

Juntada de manifestação
16/05/2022 13:51

Juntada de manifestação
11/05/2022 14:12

Perícia agendada
11/05/2022 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 07:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/02/2022 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/02/2022 03:47

Decorrido prazo de RENNAN PINTO TEIXEIRA em 31/01/2022 23:59.
19/01/2022 09:59

Juntada de manifestação
14/01/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 08:44

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 08:44

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 15:59

Conclusos para despacho
13/01/2022 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2021 01:57

Decorrido prazo de RENNAN PINTO TEIXEIRA em 03/12/2021 23:59.
22/11/2021 07:54

Juntada de manifestação
16/11/2021 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/11/2021 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 14:03

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/11/2021 11:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/11/2021 18:57

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2021 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 23:14

Conclusos para despacho
10/11/2021 14:17

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 14:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2021 14:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/11/2021 14:17

Outras Decisões
03/11/2021 23:48

Conclusos para decisão
03/11/2021 08:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Gurupi-TO
03/11/2021 08:22

Juntada de Informação de Prevenção
29/10/2021 17:36

Recebido pelo Distribuidor
29/10/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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