31/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0034695-76.2019.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: FRANCISCO GERONCO Advogado do(a) REU: VICENTE REIS REGO JUNIOR - PI10766 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, aduzida na denúncia, para ABSOLVER FRANCISCO GERONÇO, da imputação de prática do crime previsto no art. 1º, VII do Decreto-Lei nº 201/67.

Sem custas e sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal da 3ª Vara da SJPI
13/10/2022 17:58

Conclusos para despacho
13/10/2022 17:52

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:50

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 17:50

Cancelada a conclusão
13/10/2022 17:50

Conclusos para julgamento
14/09/2022 10:47

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2022 09:05

Conclusos para despacho
24/06/2022 12:49

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
13/05/2022 10:34

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2022 10:34

Cancelada a movimentação processual
11/05/2022 11:23

Processo devolvido à Secretaria
11/05/2022 11:23

Cancelada a movimentação processual
05/05/2022 12:49

Juntada de Certidão
26/04/2022 13:36

Processo devolvido à Secretaria
26/04/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2022 08:11

Conclusos para despacho
07/03/2022 09:03

Juntada de termo
21/02/2022 11:20

Juntada de termo
11/02/2022 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 13:04

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2022 13:04

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 12:33

Conclusos para despacho
20/12/2021 07:45

Juntada de termo
04/12/2021 01:53

Decorrido prazo de VICENTE REIS REGO JUNIOR em 03/12/2021 23:59.
17/11/2021 11:23

Juntada de termo
17/11/2021 09:52

Juntada de petição intercorrente
17/11/2021 07:56

Juntada de termo
17/11/2021 07:51

Juntada de Certidão
16/11/2021 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2021 18:56

Juntada de Certidão
08/11/2021 15:49

Juntada de Certidão
08/10/2021 16:18

Expedição de Carta precatória.
04/08/2021 20:23

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 11:51

Conclusos para despacho
21/07/2021 16:46

Juntada de termo
12/07/2021 20:15

Juntada de termo
05/07/2021 09:55

Juntada de termo
01/07/2021 19:48

Juntada de termo
11/06/2021 09:41

Juntada de Certidão
01/06/2021 03:23

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 31/05/2021 23:59.
01/06/2021 03:18

Decorrido prazo de VICENTE REIS REGO JUNIOR em 31/05/2021 23:59.
17/05/2021 16:28

Juntada de petição intercorrente
14/05/2021 15:59

Expedição de Carta precatória.
13/05/2021 18:18

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2021 12:53

Outras Decisões
09/02/2021 14:05

Conclusos para decisão
04/02/2021 16:38

Juntada de resposta à acusação
02/02/2021 08:53

Juntada de documentos diversos
02/12/2020 13:05

Juntada de Petição intercorrente
01/12/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 12:00

Juntada de Certidão de processo migrado
17/11/2020 11:56

Juntada de volume
17/11/2020 11:49

Juntada de documentos diversos
04/11/2020 08:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
04/11/2020 08:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
04/11/2020 08:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
04/11/2020 08:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
04/11/2020 08:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
21/01/2020 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2020 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2020 11:41

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
14/01/2020 15:34

REMESSA ORDENADA: MPF
10/01/2020 10:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 100
07/01/2020 13:12

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/12/2019 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2019 14:09

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1009599-96.2020.4.01.4100

Uniao Federal

Energia Sustentavel do Brasil S.A.

Advogado: Lidiani Silva Ramires Donadelli

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/08/2020 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1019859-87.2023.4.01.3500

Adalci Meneses Maia

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Tarles Alves da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2023 09:42

Exibir Processo

Processo nº 1003193-05.2023.4.01.3502

Everson Ramos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Sunaika Indiamara Caetano Moura

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1003177-51.2023.4.01.3502

Jose Adreano de Freitas

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Ana Karina Lopes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1003144-61.2023.4.01.3502

Fernando Farid da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Fabiano Pinto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2023 15:26

Exibir Processo