14/10/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 17:06

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:50

Decorrido prazo de LUCIENE MATIAS DE MENDONCA RIBEIRO em 04/10/2024 23:59.
02/09/2024 18:14

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 18:14

Juntada de Certidão
02/09/2024 18:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 18:14

Julgado improcedente o pedido
19/08/2024 14:07

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/07/2023 08:01

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/07/2023 23:59.
15/06/2023 15:34

Juntada de contestação
02/06/2023 01:01

Decorrido prazo de LUCIENE MATIAS DE MENDONCA RIBEIRO em 01/06/2023 23:59.
25/05/2023 13:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
25/05/2023 01:01

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003084-88.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCIENE MATIAS DE MENDONCA RIBEIRO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.
23/05/2023 19:46

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2023 19:46

Juntada de Certidão
23/05/2023 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2023 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:53

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
17/05/2023 08:42

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2023 11:21

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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