TRF1 - 1002793-68.2017.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIRENILDA DE OLIVEIRA LIMA

CPF *82.***.*38-15

ANIZIO ROSA MENDES

CPF *78.***.*47-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 11:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 26/05/2025 14:28

    Juntada de Informação

  • 25/04/2025 14:17

    Decorrido prazo de ANIZIO ROSA MENDES em 23/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 11:55

    Decorrido prazo de CIRENILDA DE OLIVEIRA LIMA em 23/04/2025 23:59.

  • 10/04/2025 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/04/2025 15:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2025 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2025 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2025 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/04/2025 11:24

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/04/2025 11:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2025 01:04

    Decorrido prazo de CIRENILDA DE OLIVEIRA LIMA em 31/03/2025 23:59.

  • 01/04/2025 01:04

    Decorrido prazo de ANIZIO ROSA MENDES em 31/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 09:11

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 09:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/02/2025 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2025 00:20

    Decorrido prazo de CIRENILDA DE OLIVEIRA LIMA em 19/02/2025 23:59.

  • 22/02/2025 00:19

    Decorrido prazo de ANIZIO ROSA MENDES em 19/02/2025 23:59.

  • 10/01/2025 18:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2025 09:08

    Juntada de apelação

  • 29/11/2024 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2024 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2024 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2024 09:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2024 17:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/11/2024 17:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/11/2024 12:09

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2024 17:05

    Decorrido prazo de ANIZIO ROSA MENDES em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 17:01

    Decorrido prazo de CIRENILDA DE OLIVEIRA LIMA em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 14:55

    Decorrido prazo de ANIZIO ROSA MENDES em 07/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 14:13

    Decorrido prazo de CIRENILDA DE OLIVEIRA LIMA em 07/10/2024 23:59.

  • 24/09/2024 17:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2024 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2024 13:01

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 13:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 16:25

    Juntada de contestação

  • 27/05/2024 12:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2024 11:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2024 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 02/04/2024 00:52

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:51

    Decorrido prazo de ANIZIO ROSA MENDES em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:51

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:51

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 01/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 00:48

    Decorrido prazo de CIRENILDA DE OLIVEIRA LIMA em 01/04/2024 23:59.

  • 18/03/2024 18:48

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 24/01/2024 17:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/01/2024 13:15

    Juntada de manifestação

  • 23/01/2024 13:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/01/2024 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2024 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2024 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2024 10:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2023 00:38

    Decorrido prazo de CIRENILDA DE OLIVEIRA LIMA em 30/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 00:05

    Decorrido prazo de ANIZIO ROSA MENDES em 30/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/11/2023 23:59.

  • 13/10/2023 13:23

    Juntada de manifestação

  • 12/10/2023 10:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/10/2023 11:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/10/2023 11:22

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 11:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2023 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 00:43

    Decorrido prazo de ANIZIO ROSA MENDES em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:43

    Decorrido prazo de CIRENILDA DE OLIVEIRA LIMA em 26/07/2023 23:59.

  • 06/06/2023 04:57

    Publicado Citação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 04:57

    Publicado Citação em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 06/06/2023 04:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ – 9ª VARA ___________________________________________________________________________________________ EDITAL PRAZO DE 20 DIAS Proc. nº 1002793-68.2017.4.01.3900 Classe: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Autor(es): AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Réu/Requerido(a): REU: ANIZIO ROSA MENDES, CIRENILDA DE OLIVEIRA LIMA FINALIDADE: CITAR REU: ANIZIO ROSA MENDES, titular do CPF *78.***.*47-87, para, no prazo legal, oferecer resposta nos autos n. 1002793-68.2017.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65).

    ADVERTÊNCIA:.

    Fica ciente, a parte requerida, de que, não contestada a Ação no prazo da lei, presumir-se-ão por ela aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo requerente, nos termos do artigo 285 do CPC, sendo-lhe nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do art. 257, IV, do CPC.

    Belém, Data da Assinatura.

    Assinado digitalmente JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara

  • 02/06/2023 15:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2023 15:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/06/2023 15:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/05/2023 10:09

    Expedição de Edital.

  • 05/05/2023 10:09

    Expedição de Edital.

  • 11/02/2023 02:39

    Decorrido prazo de ANIZIO ROSA MENDES em 10/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 02:34

    Decorrido prazo de CIRENILDA DE OLIVEIRA LIMA em 10/02/2023 23:59.

  • 11/11/2022 10:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/11/2022 16:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/11/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/11/2022 14:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2022 09:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2022 09:37

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 03/10/2022 11:51

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2022 00:25

    Decorrido prazo de CIRENILDA DE OLIVEIRA LIMA em 24/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 00:25

    Decorrido prazo de ANIZIO ROSA MENDES em 24/08/2022 23:59.

  • 06/07/2022 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 18:34

    Juntada de parecer

  • 29/06/2022 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2022 09:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/06/2022 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 00:23

    Decorrido prazo de ANIZIO ROSA MENDES em 25/05/2022 23:59.

  • 26/05/2022 00:23

    Decorrido prazo de CIRENILDA DE OLIVEIRA LIMA em 25/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 13:27

    Juntada de contestação

  • 21/03/2022 15:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/03/2022 15:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/03/2022 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 10:17

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2022 11:24

    Decorrido prazo de CIRENILDA DE OLIVEIRA LIMA em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 11:24

    Decorrido prazo de ANIZIO ROSA MENDES em 24/01/2022 23:59.

  • 26/10/2021 09:17

    Publicado Citação em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 26/10/2021 09:17

    Publicado Citação em 26/10/2021.

  • 26/10/2021 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

  • 22/10/2021 14:27

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/10/2021 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/10/2021 14:24

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/10/2021 13:37

    Expedição de Edital.

  • 22/10/2021 13:37

    Expedição de Edital.

  • 22/10/2021 09:51

    Desentranhado o documento

  • 22/10/2021 09:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/10/2021 09:51

    Desentranhado o documento

  • 22/10/2021 09:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/09/2021 14:46

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/09/2021 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 11:42

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 13:24

    Juntada de parecer

  • 01/06/2021 19:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 14:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 14:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/05/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2021 20:38

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 30/05/2021 20:38

    Juntada de diligência

  • 25/05/2021 02:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 24/05/2021 23:59.

  • 14/05/2021 10:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2021 19:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 18:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2021 16:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 16:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/05/2021 16:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 13:05

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 06/11/2020 13:05

    Juntada de diligência

  • 04/11/2020 14:30

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 04/11/2020 14:30

    Juntada de diligência

  • 28/10/2020 11:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 02/10/2020 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 18/08/2020 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2020 17:00

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2020 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 26/06/2020 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2020 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2020 14:57

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2020 05:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 05/06/2020 23:59:59.

  • 22/04/2020 17:56

    Juntada de Petição (outras)

  • 14/04/2020 08:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2020 17:16

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/03/2020 15:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 12:55

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 12:35

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2020 15:15

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2020 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 11:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 13/11/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 14:24

    Juntada de Petição (outras)

  • 11/10/2019 11:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/10/2019 17:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/10/2019 17:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/10/2019 17:40

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 13:19

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/10/2019 16:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/10/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 05:33

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 07/10/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 14:03

    Juntada de Petição intercorrente

  • 04/09/2019 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2019 12:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2019 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2019 09:22

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 16/08/2019 23:59:59.

  • 24/08/2019 09:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 14/08/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 11:53

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2019 17:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2019 10:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2019 10:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/06/2019 10:22

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2019 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 13:56

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2019 13:55

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 07/06/2019 13:55

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 07/06/2019 13:55

    Conclusos para julgamento

  • 03/05/2019 17:03

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2019 15:20

    Juntada de Petição intercorrente

  • 01/04/2019 09:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2019 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/03/2019 15:34

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/03/2019 15:23

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 13:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/03/2019 13:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/03/2019 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 14:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/03/2019 10:35

    Juntada de Parecer

  • 13/03/2019 14:24

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 09:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/02/2019 09:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/02/2019 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 18:21

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2019 12:37

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2019 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2018 12:33

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2018 05:12

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 29/08/2018 23:59:59.

  • 06/11/2018 11:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 30/08/2018 23:59:59.

  • 30/07/2018 12:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2018 12:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/07/2018 12:17

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2018 12:49

    Expedição de Carta precatória.

  • 20/07/2018 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2018 10:06

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2018 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/06/2018 16:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2018 16:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2018 15:10

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2018 14:19

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 13:06

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2018 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 09:55

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2018 12:24

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/04/2018 12:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/04/2018 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2018 09:50

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2018 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2018 09:51

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 11:09

    Juntada de apelação

  • 08/02/2018 14:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/02/2018 14:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/02/2018 14:19

    Indeferida a petição inicial

  • 05/02/2018 12:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2018 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 26/01/2018 23:59:59.

  • 22/11/2017 14:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/11/2017 14:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/11/2017 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 14:38

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2017 12:26

    Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

  • 16/11/2017 12:26

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 15/11/2017 15:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/11/2017 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2017

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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