TRF1 - 0040689-75.2011.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL FERNANDES NETO

CPF *94.***.*18-87

Advogados

WILTON IZAIAS DE JESUS

OAB: 13544/CE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0040689-75.2011.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MIGUEL FERNANDES NETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WILTON IZAIAS DE JESUS - CE13544 D E C I S Ã O 1.

    Tendo em vista o acórdão proferido pelo E.

    TRF da 1ª Região, que negou provimento ao recurso de apelação do réu MIGUEL FERNANDES NETO, mantendo a sua condenação (ID 1597053386), já transitado em julgado (ID 1597053393), ENCAMINHEM-SE os autos para a Seção de Execução Penal (SEXEC) para as providências atinentes ao cadastramento e implantação da ação de execução no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU). 2.

    INTIME-SE a Polícia Federal para anotações no SINIC. 3.

    Não há valores depositados em conta judicial vinculada a este feito, tampouco bens apreendidos. 4.

    Certificado nestes autos a numeração do processo a ser cadastrado no SEEU, ARQUIVEM-SE estes autos no sistema PJ-e. 5.

    INTIMEM-SE o Ministério Público Federal e a defesa do réu MIGUEL FERNANDES NETO, acerca da presente decisão.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 25/09/2020 03:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 11/11/2015 16:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUME(S) - JULGAMENTO DE RECURSO

  • 08/10/2015 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 75547 - CONTRARRAZOES DE APELAÇÃO - MPF

  • 24/09/2015 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2015 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 15/09/2015 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DA DEFESA DO SENTENCIADO MIGUEL FERNANDES NETO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. 2. VISTA AO MPF PARA QUE APRESENTE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DA DEFESA. 3. OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO TR

  • 11/09/2015 12:21

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2015 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 47319 - APELAÇÃO - MIGUEL FERNANDES NETO

  • 09/06/2015 10:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2015 16:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 11/05/2015 09:41

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 12/02/2015 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 06/12/2011 ART. 171, §3º/CP

  • 05/02/2015 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 8314 - MEMORIAIS - MIGUEL NETO

  • 04/02/2015 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2015 15:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 01 VOLUME(S)

  • 12/12/2014 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE A DEFESA CONSTITUÍDA DO RÉU, REGULARMENTE INTIMADA PARA MEMORIAL, QUEDOU-SE INERTE, ADOTO COMO PARADIGMA JURISPRUDÊNCIA DO STF E NOMEIO O DR. FUAD DA SILVA PEREIRA - OAB/PA Nº 9658 (FONES 8113.5126), COMO DEF

  • 15/10/2014 09:07

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2014 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 19/09/2014

  • 16/09/2014 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 12/09/2014 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - MEMORIAIS

  • 08/09/2014 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2014 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 29/08/2014 10:08

    REMESSA ORDENADA: MPF - P/MEMORIAIS

  • 28/08/2014 10:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA MEMORIAS

  • 21/08/2014 12:03

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2014 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 03/07/2014

  • 30/06/2014 15:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 24/06/2014 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/06/2014 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DE DILIGÊNCIAS

  • 22/04/2014 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2014 16:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S)

  • 09/04/2014 20:04

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/04/2014 14:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS NO PRAZO DE 24 HORAS. 2. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO MPF, PUBLIQUE-SE.

  • 03/04/2014 14:02

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 14:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 463INTERROGATORIO REALIZADO

  • 06/12/2013 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA Nº. 463/2013

  • 23/07/2013 18:00

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA QUE FOI DESIGNADO O DIA 24/07/13 ÀS 14:20H PARA O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO

  • 10/05/2013 14:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP EXPEDIDA À FL. 96

  • 15/03/2013 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 15/03/2013

  • 12/03/2013 18:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 01/03/2013 16:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUÍZO DEPRECADO (SJ/CE)

  • 07/02/2013 13:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 463

  • 30/10/2012 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1. Resposta à acusação de MIGUEL FERNANDES NETO (fl. 93, em referência ao termo de fl. 46): O réu protestou pela apresentação de teses ao final. Inexiste hipótese de absolvição sumária a considerar. Publique-se

  • 21/09/2012 14:10

    Conclusos para decisão- RESPOSTA A ACUSAÇÃO APRESENTADA

  • 06/09/2012 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA ÀS PARTES PARA DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS

  • 24/08/2012 18:21

    Conclusos para decisão- ANÁLISE DA RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 24/08/2012 18:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1145/12 DEVOLVIDA PELA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 31/05/2012 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2012 17:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2012 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 22/05/2012 17:45

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2012 08:42

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/04/2012 13:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1145

  • 12/12/2011 19:49

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 12/12/2011 16:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/12/2011 14:30

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2011

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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