TRF1 - 0001283-82.2018.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Estado de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0001283-82.2018.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal; no art. 41, XVII, da Lei 5.010/1966; no art. 203, § 4°, do CPC; nos art. 210 e seguintes do Provimento COGER 10126799; nos termos da Portaria 10559878 da 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região n° 135, de 24/07/2020, e na forma do art. 272, § 6°, do CPC, faço vista ao Executado para informar dados bancários visando à revolução de numerário.
Porto Velho - RO, (data da assinatura eletrônica constante do rodapé). (assinado eletronicamente) servidor -
05/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO SENTENÇA TIPO "B" AUTOS 0001283-82.2018.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: PRIMECO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de Execução Fiscal.
O exequente requereu a extinção do feito devido à quitação do débito.
Sendo assim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Sem honorários, porquanto é incabível condenação dessa natureza por configurar inadmissível bis in idem, tendo em vista que o encargo estipulado no Decreto-Lei 1.025/69 já abrange a verba honorária (precedente Resp 1143320/RS).
Não havendo recurso, após as necessárias anotações, arquivem-se os autos.
Levantem-se as restrições existentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
Juiz(íza) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
26/08/2022 13:41
Expedição de Carta precatória.
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05/07/2022 19:55
Processo devolvido à Secretaria
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05/07/2022 19:55
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2022 13:12
Conclusos para despacho
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01/07/2021 14:02
Juntada de petição intercorrente
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29/06/2021 14:11
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2021 03:18
Decorrido prazo de PRIMECO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA em 16/04/2021 23:59.
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07/03/2021 09:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 02/03/2021.
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07/03/2021 09:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
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01/03/2021 14:54
Juntada de petição intercorrente
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01/03/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0001283-82.2018.4.01.4100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: PRIMECO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRIMECO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) -
26/02/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2021 18:01
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2021 11:22
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/12/2020 11:04
MIGRACAO PJe ORDENADA
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11/03/2020 13:59
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/02/2020 17:40
Conclusos para decisão
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07/05/2019 16:06
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 1120/2018
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07/05/2019 16:06
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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02/04/2019 16:29
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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14/12/2018 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/12/2018 15:17
CARGA: RETIRADOS PGF
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12/11/2018 14:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 1120/2018
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06/06/2018 12:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/06/2018 12:36
Conclusos para despacho
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26/02/2018 10:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/02/2018 10:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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23/02/2018 10:41
INICIAL AUTUADA
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08/02/2018 10:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2018
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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