02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0028598-27.2013.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513 e WESCLY MENDES DE QUEIROZ - DF28052 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros DECISÃO Os requerentes Maurício Botelho Ribeiro, Marta Maria Ribeiro Rocha, Marcos Ribeiro e Luciana Ribeiro Fracalanza, buscam suas habilitações nos autos em razão do falecimento da exequente ILNA MARIA RIBEIRO, bem como o pagamento do valor do requisitório, pois são os únicos herdeiros da de cujus.

Em petição de id.1964891648, a União Federal sustenta a necessidade de esclarecimento sobre a existência de abertura de inventário, e sobre a possibilidade de outros herdeiros.

Resposta dos requerentes ao id.2126839258. É o relatório, decido.

Consta nos autos, id.2126839266, Escritura Pública de Inventário, detalhando a partilha dos bens deixados pela exequente originária, ora falecida, sra.

ILNA MARIA RIBEIRO.

Em análise do referido documento é possível identificar todos herdeiros da parte sucedida, bem como seu inventariante, não mais restando dúvida quanto a presença de todos nos autos.

Ante ao exposto, defiro o pedido de habilitação dos requerentes acima descritos, uma vez, que é possível aferir pelos documentos juntados aos serem os únicos herdeiros da sra.

ILNA MARIA RIBEIRO. À secretaria para oficiar a instituição bancária, a fim de transferir os valores depositados em nome de ILNA MARIA RIBIRO, à conta do herdeiro/inventariante.

Para tanto, intime-se o herdeiro habilitado Marcos Ribeiro para informar conta bancária para viabilizar a transferência dos valores devidos.

Por fim, informo aos requerentes que os valores depositados em janeiro de 2023 era de R$ 1.156,69.

Após, cumprida a determinação acima, venham os autos conclusos.

Partes intimadas via MiniPac.

Brasília, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente)
05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 9ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0028598-27.2013.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: RODRIGO ASSUMPCAO CARTAFINA - DF22513 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, 2 de junho de 2023.

MAURICIO CORREA PERES 9ª Vara Federal Cível da SJDF Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
11/10/2022 02:44

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 10/10/2022 23:59.
23/09/2022 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 12:36

Juntada de Certidão
22/09/2022 17:00

Juntada de Certidão
29/08/2022 21:58

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 21:58

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 15:34

Conclusos para despacho
01/06/2021 16:03

Juntada de petição intercorrente
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de IVAN MACHADO DE CASTRO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JADIR JACSON DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de ISAAC CALHEIROS BONFIM em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de ISMAR JOAQUIM DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JACQUES ATTIE em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JOSE SATURNINO DE OLIVEIRA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JAIME MUYLAERT FERNANDES DE BARROS em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JOAB MARINHO NOGUEIRA DA GAMA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JOAO JULIO LEAL CHAVES em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA REGO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JOAO BATISTA CERQUEIRA TURON em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JAYME TERRA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JORGE CARLOS FERREIRA GOMES em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JORGE DE AGUIAR DANTAS em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JOAO BARROS PADILHA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JOAQUIM OSORIO DE ARAUJO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JOAQUIM GONCALVES CARDOSO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de IVAN GODOFREDO RAMOS em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JOAO MACCHIUTTI DE OLIVEIRA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JOAO ROGERIO DO REGO MEDEIROS em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JARY MATHIAS RICAO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de IZAAC ABREU FILHO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JOEL DO COUTO VALLE em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de IRACEMA CARIPUNA MAUES em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JORGE DERMEVAL DA FONSECA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JAYME RAMOS VENTURA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JOAO CARLOS PINTO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de ILNA MARIA RIBEIRO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JADER MALTA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JACINTO GONCALVES DE FREITAS em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JAIR JACOB GUIMARAES em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de IRIS WANDERLEY GATTI em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JAYME RODRIGUES DE MELLO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JOAO CANDIDO MARTINS NETTO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de ISAAC LEAL em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE DOS SANTOS ALVES em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de IVONE GIBSON SANTOS em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DE CARVALHO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de IVAN ABREU em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JAIR JOSE VARAO PINTO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA DA CONCEICAO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JORGE DE ALMEIDA em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JAIR CUNHA DE ARAUJO QUEIROZ em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JORGE DOS SANTOS GUIMARAES em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de ILSE TEIXEIRA ALVES em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de ISRAEL PEREIRA DE ARAUJO em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de JORGE MOISES em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 07:58

Decorrido prazo de ISA MARIA DO ROSARIO ALMEIDA ALVES em 29/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 12:14

Juntada de procuração
03/08/2020 11:48

Juntada de Petição intercorrente
28/07/2020 21:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 21:54

Juntada de Certidão de processo migrado
15/07/2020 07:20

Juntada de Petição (outras)
15/07/2020 07:20

Juntada de Petição (outras)
15/07/2020 07:20

Juntada de Petição (outras)
15/07/2020 07:19

Juntada de Petição (outras)
16/01/2020 14:36

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/06/2019 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2019 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2019 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2019 12:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/06/2019 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/06/2019 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
19/06/2019 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/05/2019 15:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/12/2018 16:14

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / REMETIDO AO TRF/ AGUARDANDO PAGAMENTO - REMETIDA(S) EM 14/12/2018
10/12/2018 13:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONFERIR E MIGRAR REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO
13/09/2018 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2018 08:45

CARGA: RETIRADOS PGF
31/08/2018 12:12

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
31/08/2018 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/08/2018 08:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
24/08/2018 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DJF N. 158 DE 24/085/18
24/08/2018 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/08/2018 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/08/2018 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/08/2018 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2018 08:03

CARGA: RETIRADOS PGF
02/08/2018 16:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
02/08/2018 16:51

DILIGENCIA CUMPRIDA
02/08/2018 14:06

TRANSITO EM JULGADO EM
25/04/2018 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2018 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/04/2018 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2018 09:00

CARGA: RETIRADOS PGF
05/04/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2018 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2018 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/04/2018 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/03/2018 09:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/03/2018 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/03/2018 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2018 10:06

Conclusos para despacho
08/02/2018 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/02/2018 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/01/2018 18:11

Conclusos para despacho
19/10/2017 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/10/2017 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/10/2017 14:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
18/10/2017 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
16/10/2017 18:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/09/2017 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/09/2017 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2017 10:11

Conclusos para despacho
25/04/2017 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/04/2017 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2017 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017 13:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/03/2017 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/03/2017 16:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/03/2017 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/02/2017 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/02/2017 15:40

TRASLADO PECAS CERTIFICADO
22/02/2017 15:40

TRASLADO PECAS ORDENADO
14/07/2016 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
14/07/2016 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2014 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
21/10/2014 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/10/2014 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/12/2013 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
12/12/2013 10:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
12/12/2013 10:17

DILIGENCIA CUMPRIDA
26/09/2013 15:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - aut. emb. a execução
26/09/2013 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - emb. a execução
26/09/2013 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2013 08:18

CARGA: RETIRADOS AGU
12/09/2013 08:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/09/2013 18:20

CitaçãoORDENADA
11/09/2013 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2013 12:25

Conclusos para despacho
28/08/2013 12:26

DILIGENCIA CUMPRIDA
20/08/2013 15:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AUTUAR EMBARGOS A EXECUÇAO
20/08/2013 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/08/2013 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2013 08:19

CARGA: RETIRADOS AGU
26/07/2013 09:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRF
25/07/2013 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2013 11:38

Conclusos para despacho
19/07/2013 12:15

Conclusos para despacho
17/07/2013 14:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2013

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/10/2020 11:38

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Processo nº 1058365-49.2020.4.01.3400

Pedro Ivo Celestino Moura

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Advogado: Jose da Silva Moura Neto

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/05/2023 02:20

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