05/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1011551-69.2021.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EVANILDA ALVES TEIXEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA - AP4627 e REGINALDO BARROS DE ANDRADE - AP527-B POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Com esteio no art. 485, inciso III, §1°, do CPC, INTIMEM-SE os exequentes para manifestação, nos termos do despacho de ID. 1232041281, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso de silêncio, e tendo em vista que o requerido foi cientificado acerca dos termos do presente cumprimento de sentença (relação processual triangularizada), aplica-se subsidiariamente o disposto no art. 485, §6°, do CPC, a teor do que estabelece o art. 771, parágrafo único, do mesmo diploma legal: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu [...] Art. 771.

Este Livro regula o procedimento da execução fundada em título extrajudicial, e suas disposições aplicam-se, também, no que couber, aos procedimentos especiais de execução, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir força executiva” Assim, caso decorrido o prazo sem resposta do exequente, INTIME-SE a UNIÃO para que apresente manifestação no prazo de 5 (cinco) dias (art. 485, §6º, do CPC).

Oportunamente, venham os autos conclusos.

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente por HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal
26/08/2022 08:32

Conclusos para julgamento
26/08/2022 08:13

Decorrido prazo de PAULO RENATO SANTOS LIMA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:13

Decorrido prazo de IDALGINA PANTOJA CARDOSO ATAIDE em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:13

Decorrido prazo de EVANILDA ALVES TEIXEIRA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:13

Decorrido prazo de GUIOMAR MACIEL ANDRE em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:13

Decorrido prazo de FRANCOISE NARA SANTOS FERREIRA em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:13

Decorrido prazo de JACQUELINE MARIA CORREA MONTEIRO em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:13

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE SOUZA CASTELO em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:13

Decorrido prazo de GILSON NUNES SOARES em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:13

Decorrido prazo de HELITO DA SILVA SOARES em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 08:13

Decorrido prazo de IEDA RAIMUNDA CARMO DE SOUSA em 25/08/2022 23:59.
24/07/2022 23:52

Processo devolvido à Secretaria
24/07/2022 23:52

Juntada de Certidão
24/07/2022 23:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/07/2022 23:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2022 08:38

Conclusos para julgamento
27/04/2022 10:49

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 09:53

Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022 09:53

Juntada de Certidão
06/04/2022 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 13:57

Conclusos para decisão
08/03/2022 11:54

Juntada de manifestação
12/02/2022 02:07

Decorrido prazo de GUIOMAR MACIEL ANDRE em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:07

Decorrido prazo de HELITO DA SILVA SOARES em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:07

Decorrido prazo de IDALGINA PANTOJA CARDOSO ATAIDE em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:07

Decorrido prazo de PAULO RENATO SANTOS LIMA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:07

Decorrido prazo de JACQUELINE MARIA CORREA MONTEIRO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:07

Decorrido prazo de HILDA MARIA DE SOUZA CASTELO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:07

Decorrido prazo de EVANILDA ALVES TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:07

Decorrido prazo de IEDA RAIMUNDA CARMO DE SOUSA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:07

Decorrido prazo de FRANCOISE NARA SANTOS FERREIRA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 02:06

Decorrido prazo de GILSON NUNES SOARES em 11/02/2022 23:59.
15/12/2021 12:11

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2021 12:11

Juntada de Certidão
15/12/2021 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:03

Conclusos para despacho
15/12/2021 12:00

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 16:28

Processo devolvido à Secretaria
22/10/2021 16:28

Juntada de Certidão
22/10/2021 16:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 16:28

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 10:31

Conclusos para despacho
12/08/2021 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal Cível da SJAP
12/08/2021 18:41

Juntada de Informação de Prevenção
04/08/2021 08:47

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2021 08:47

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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