02/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1003113-29.2019.4.01.3907 CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431 e RAIMUNDO BESSA JUNIOR - PA011163 POLO PASSIVO:ESPOLIO DE ROSALVO DIAS DOS SANTOS DECISÃO Em consulta ao Sistema Sniper, constatou-se que ROSALVO DIAS DOS SANTOS faleceu em 22/06/2020: A Caixa Econômica Federal pede a citação do espólio do requerido nas pessoas indicadas na petição id nº 1502370351.

Ocorre que, não há provas de que exista processo judicial em curso ou mesmo que o falecido tenha deixado bens a inventariar.

De acordo com o art. 75 do Código de Processo Civil (Lei nº13.105/15), o espólio será representado em juízo pelo inventariante.

No caso em apreço, não está demonstrada a existência de inventário instaurado.

Ante o exposto, determino: a) que a Caixa Econômica Federal promova, às suas expensas, a busca acerca da existência de bens em nome do falecido, inventário instaurado judicial ou extrajudicialmente, bem como para que apresente em juízo outras informações acerca do espólio do falecido; b) determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 ano para que a Caixa Econômica Federal apresente as informações solicitadas.

Caso não seja apurada a existência de patrimônio ou inventário instaurado, determino a conclusão dos autos para que o processo seja extinto sem a resolução do seu mérito diante da perda do objeto.

Juiz Federal
23/02/2023 15:01

Juntada de manifestação
10/02/2023 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 01:06

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ROSALVO DIAS DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
23/01/2023 21:43

Juntada de manifestação
23/01/2023 20:58

Juntada de manifestação
14/12/2022 15:35

Juntada de manifestação
23/11/2022 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2022 14:07

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2022 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2022 12:32

Expedição de Mandado.
16/09/2022 17:56

Processo devolvido à Secretaria
16/09/2022 17:56

Concedida a substituição/sucessão de parte
15/09/2022 15:27

Conclusos para despacho
15/09/2022 15:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
13/05/2021 10:06

Juntada de manifestação
04/05/2021 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/05/2021 17:41

Expedição de Comunicação via sistema.
04/05/2021 14:10

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 12:09

Conclusos para despacho
15/02/2021 16:41

Juntada de manifestação
20/11/2020 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.
19/11/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 12:24

Conclusos para despacho
19/11/2020 12:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2020 15:18

Mandado devolvido sem cumprimento
23/10/2020 15:18

Juntada de diligência
13/10/2020 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
30/09/2020 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2020 11:04

Juntada de ato ordinatório
17/08/2020 13:35

Expedição de Mandado.
17/08/2020 09:04

Juntada de Certidão
29/04/2020 15:18

Juntada de Certidão
02/04/2020 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2020 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2019 17:52

Conclusos para despacho
09/10/2019 18:02

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA
09/10/2019 18:02

Juntada de Informação de Prevenção.
08/10/2019 11:10

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2019 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2019

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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