TRF1 - 1000247-67.2017.4.01.3309

1ª instância - Guanambi

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINALDO DOS SANTOS PEREIRA

CPF *59.***.*88-15

MANOEL RUBENS VICENTE DA CRUZ

CPF *17.***.*88-34

WELINTON CUNHA MAGALHAES

CPF *38.***.*87-34

SHELBY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ: 10.992.257/0001-20

Advogados

TIAGO LEAL AYRES

OAB: 22219/BA

CPF *03.***.*12-34

CUSTODIO LACERDA BRITO

OAB: 5099/BA

CPF *72.***.*42-20

DYNALMO ANTONIO DE SOUZA

OAB: 42847/BA

CPF *42.***.*52-48

YALEN SACRAMENTO NEVES

OAB: 63557/BA

CPF *66.***.*24-00

JULIANO JARONSKI

OAB: 32183/PR

CPF *03.***.*57-01

PRISCILLA GARBELINI JARONSKI

CPF *36.***.*52-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

JOSE ORLANDO DE JESUS

CPF *05.***.*13-42

FATIMA ERENY NASCIMENTO LIMA

CPF *26.***.*24-36

SIMONE NASCIMENTO LIMA

CPF *48.***.*62-70

PEDRO DE OLIVEIRA BARROS

JAIRO BATISTA DOS SANTOS

CLAEDNA BARBOSA DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2023 20:16

    Juntada de alegações/razões finais

  • 31/07/2023 17:50

    Juntada de alegações/razões finais

  • 11/07/2023 11:33

    Juntada de alegações/razões finais

  • 07/07/2023 10:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 22/06/2023 08:20

    Decorrido prazo de WELINTON CUNHA MAGALHAES em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 08:20

    Decorrido prazo de EDINALDO DOS SANTOS PEREIRA em 21/06/2023 23:59.

  • 22/06/2023 08:16

    Decorrido prazo de MANOEL RUBENS VICENTE DA CRUZ em 21/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 12:17

    Juntada de substabelecimento

  • 16/06/2023 00:41

    Decorrido prazo de WELINTON CUNHA MAGALHAES em 15/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:41

    Decorrido prazo de MANOEL RUBENS VICENTE DA CRUZ em 15/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:41

    Decorrido prazo de EDINALDO DOS SANTOS PEREIRA em 15/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 14:19

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.

  • 15/06/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 12:03

    Juntada de Ata de audiência

  • 15/06/2023 00:57

    Decorrido prazo de JOSÉ ORLANDO DE JESUS em 14/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 00:57

    Decorrido prazo de CLAEDNA BARBOSA DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 10:46

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 10:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.

  • 09/06/2023 00:04

    Publicado Intimação em 09/06/2023.

  • 09/06/2023 00:04

    Publicado Intimação em 09/06/2023.

  • 09/06/2023 00:04

    Publicado Intimação em 09/06/2023.

  • 08/06/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 08/06/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 08/06/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

  • 07/06/2023 13:28

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 1000247-67.2017.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA Nº 6406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM.

    Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra, designo audiência de INSTRUÇÃO para o dia 15 de junho de 2023, às 10 horas e 30 minutos.

    A audiência será realizada presencialmente na sede deste Juízo, devendo as partes acompanhadas de seu advogado comparecerem no dia e horário agendados.

    Intimem-se o Ministério Público Federal, bem como as partes, por meio de seus advogados, para comparecimento presencial ao ato.

    Na forma do art. 17, § 18 da Lei nº 8.429/92 fica assegurado aos réus o direito de, se assim quiserem, serem interrogados sobre os fatos de que trata a ação, e a sua recusa ou o seu silêncio não implicarão confissão.

    Intimem-se pessoalmente as testemunhas, Claedna Barbosa da Silva e José Orlando de Jesus, arroladas pelo Ministério Público Federal.

    Ainda, considerando o despacho de ID 1520067878 e a certidão de ID 1616766891, expeça-se ofício a autoridade policial para que proceda a condução coercitiva das referidas testemunhas.

    O comparecimento das testemunhas de defesa se fará independentemente de intimação deste Juízo, cabendo ao advogado diligenciar a presença na forma do art. 455 do Código de Processo Civil.

    Observo que, em caso de impossibilidade de comparecimento presencial de qualquer das partes/testemunhas, deverá ser informada tal condição a este Juízo, ocasião em que será realizada sua participação remota, por meio do aplicativo Microsoft Teams, devendo ser de logo fornecido o endereço eletrônico (e-mail) e linha telefônica móvel celular (WhatsApp), para onde deverá ser encaminhado o link de acesso à sala virtual da audiência, em observância ao art.8º, §2º, da Resolução N. 329, de 30/07/2020, do CNJ.

    O referido aplicativo poderá ser adquirido gratuitamente na página https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou em lojas de aplicativos do sistema operacional de aparelho celular ou outro mobile.

    Qualquer computador que tenha uma câmera embutida ou conectada está apto à realização do evento.

    Na ausência do equipamento, pode ser usado o fone/WhatsApp.

    Guanambi/Bahia.

    NAIANA BADARO COSTA Servidora

  • 06/06/2023 16:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2023 16:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2023 16:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2023 16:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 06/06/2023 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2023 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2023 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2023 14:35

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 14:07

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2023 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2023 17:05

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 31/05/2023 08:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 03:19

    Decorrido prazo de EDINALDO DOS SANTOS PEREIRA em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 03:18

    Decorrido prazo de MANOEL RUBENS VICENTE DA CRUZ em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 03:18

    Decorrido prazo de SHELBY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 29/05/2023 23:59.

  • 30/05/2023 03:03

    Decorrido prazo de WELINTON CUNHA MAGALHAES em 29/05/2023 23:59.

  • 29/05/2023 14:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/05/2023 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 09:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2023 15:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/05/2023 15:40

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/05/2023 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 16:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/03/2023 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.

  • 14/03/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 03:56

    Decorrido prazo de FATIMA ERENY NASCIMENTO LIMA em 13/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/03/2023 00:39

    Decorrido prazo de PEDRO DE OLIVEIRA BARROS em 08/03/2023 09:09.

  • 08/03/2023 12:21

    Juntada de Ata de audiência

  • 07/03/2023 09:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 09:09

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/03/2023 16:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/03/2023 15:36

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/03/2023 11:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA.

  • 06/03/2023 12:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 12:56

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 06/03/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2023 00:20

    Decorrido prazo de CLAEDNA BARBOSA DA SILVA em 03/03/2023 23:59.

  • 04/03/2023 00:12

    Decorrido prazo de JOSÉ ORLANDO DE JESUS em 03/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 15:35

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de SIMONE NASCIMENTO LIMA em 01/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:11

    Decorrido prazo de SHELBY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 28/02/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:10

    Decorrido prazo de MANOEL RUBENS VICENTE DA CRUZ em 28/02/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:10

    Decorrido prazo de EDINALDO DOS SANTOS PEREIRA em 28/02/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:09

    Decorrido prazo de WELINTON CUNHA MAGALHAES em 28/02/2023 23:59.

  • 01/03/2023 11:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 11:58

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 25/02/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2023 15:53

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/02/2023 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 10:29

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 09:26

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2023 23:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2023 23:48

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 16/02/2023 23:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2023 08:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 08:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 08:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/02/2023 08:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 11:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/02/2023 11:29

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2023 09:04

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2023 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 18:51

    Decorrido prazo de SHELBY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 18:51

    Decorrido prazo de MANOEL RUBENS VICENTE DA CRUZ em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 18:51

    Decorrido prazo de WELINTON CUNHA MAGALHAES em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 18:49

    Decorrido prazo de EDINALDO DOS SANTOS PEREIRA em 06/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2023 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2023 16:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/02/2023 12:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/02/2023 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2023 14:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2023 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2023 15:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/01/2023 15:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 14:04

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 14:04

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/10/2022 14:04

    Cancelada a conclusão

  • 10/10/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2022 01:28

    Decorrido prazo de SHELBY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:25

    Decorrido prazo de WELINTON CUNHA MAGALHAES em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 01:25

    Decorrido prazo de EDINALDO DOS SANTOS PEREIRA em 06/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 15:09

    Juntada de parecer

  • 11/04/2022 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2022 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 10:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/04/2022 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 01:26

    Decorrido prazo de SHELBY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 01:23

    Decorrido prazo de EDINALDO DOS SANTOS PEREIRA em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 01:23

    Decorrido prazo de MANOEL RUBENS VICENTE DA CRUZ em 16/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:39

    Decorrido prazo de WELINTON CUNHA MAGALHAES em 16/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 17:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 16:57

    Juntada de apresentação de rol de testemunhas

  • 15/02/2022 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2022 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 14:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/02/2022 11:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 14:09

    Juntada de contestação

  • 09/08/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 15:32

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 12/07/2021 20:21

    Juntada de contestação

  • 23/06/2021 00:11

    Decorrido prazo de MANOEL RUBENS VICENTE DA CRUZ em 22/06/2021 23:59.

  • 22/06/2021 17:37

    Juntada de contestação

  • 21/06/2021 11:35

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 20:44

    Mandado devolvido cumprido

  • 31/05/2021 20:44

    Juntada de diligência

  • 28/04/2021 04:58

    Decorrido prazo de EDINALDO DOS SANTOS PEREIRA em 20/04/2021 23:59.

  • 27/04/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 11:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/03/2021 11:21

    Mandado devolvido cumprido

  • 25/03/2021 11:21

    Juntada de diligência

  • 24/03/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 16:09

    Expedição de Edital.

  • 22/03/2021 16:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/03/2021 11:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2021 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/03/2021 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2021 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2021 16:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/03/2021 14:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/03/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 13:19

    Outras Decisões

  • 28/01/2021 09:43

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2020 08:43

    Juntada de defesa prévia

  • 20/10/2020 13:26

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2020 01:19

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 14/10/2020 01:19

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 14/10/2020 01:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 16/07/2020 09:10

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2020 12:06

    Juntada de procuração/habilitação

  • 08/07/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2020 10:15

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 12:12

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2020 15:56

    Juntada de Certidão.

  • 23/04/2020 15:01

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 10:25

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2020 10:01

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2020 13:25

    Expedição de Edital.

  • 10/04/2020 13:20

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2020 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2020 14:09

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 15:31

    Juntada de Petição (outras)

  • 10/02/2020 17:38

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/01/2020 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2020 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2019 16:27

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2019 18:02

    Expedição de Edital.

  • 02/10/2019 11:51

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 02/10/2019 11:51

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 24/09/2019 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/09/2019 14:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2019 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 14:02

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2019 11:05

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 16:12

    Juntada de Parecer

  • 05/06/2019 11:43

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 04/06/2019 11:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/06/2019 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2019 16:04

    Juntada de diligência

  • 26/04/2019 16:04

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 12/04/2019 17:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 12/04/2019 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2018 16:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/11/2018 11:33

    Juntada de Parecer

  • 13/11/2018 13:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/11/2018 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 17:38

    Juntada de diligência

  • 07/11/2018 17:38

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 07/11/2018 17:32

    Juntada de diligência

  • 07/11/2018 17:32

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 29/10/2018 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 29/10/2018 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/10/2018 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2018 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2018 14:34

    Juntada de Parecer

  • 23/07/2018 19:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/07/2018 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2018 15:26

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 26/06/2018 12:58

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 23/05/2018 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/05/2018 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/05/2018 15:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/05/2018 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2018 09:03

    Expedição de Mandado.

  • 15/04/2018 00:35

    Decorrido prazo de MANOEL RUBENS VICENTE DA CRUZ em 19/03/2018 23:59:59.

  • 11/04/2018 02:53

    Decorrido prazo de EDINALDO DOS SANTOS PEREIRA em 19/03/2018 23:59:59.

  • 22/03/2018 21:39

    Juntada de resposta à acusação

  • 15/03/2018 16:17

    Mandado devolvido cumprido

  • 15/03/2018 15:34

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/02/2018 14:27

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/02/2018 14:27

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/02/2018 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/02/2018 15:47

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 22/02/2018 11:45

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2018 14:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/02/2018 00:43

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/02/2018 23:59:59.

  • 08/02/2018 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 08/02/2018 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 07/02/2018 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/02/2018 20:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2018 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2018 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2018 12:55

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2017 18:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 07/12/2017 13:53

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 13:32

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA

  • 07/12/2017 13:32

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 29/11/2017 13:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2017 13:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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