17/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : PAULO CEZAR ALVES SODRE Dir.

Secret. : FRANCIELI FERNANDES DA SILVA AUTOS COM: ( ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( X ) ATO ORDINATÓRIO 0000958-37.2018.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MASCARELLO LTDA - ME, VILMAR MASCARELLO, CELENE CLAUDIA ANDRIGUETTI MASCARELLO Advogados do(a) EXECUTADO: DIOVANE FRANCO RODRIGUES - MT29530/O, PAULO CESAR VIECELLI - MT24154/O Advogado do(a) EXECUTADO: DIOVANE FRANCO RODRIGUES - MT29530/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Em conformidade com o Provimento Coger n. 10126799, de 19 de abril de 2020, intime-se o executado para manifestar quanto ao recurso de Apelação interposto pela parte contrária no prazo legal.

Prazo de 15(quinze) dias."
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: (X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 0000958-37.2018.4.01.3606 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS MASCARELLO LTDA - ME, VILMAR MASCARELLO, CELENE CLAUDIA ANDRIGUETTI MASCARELLO Advogados do(a) EXECUTADO: DIOVANE FRANCO RODRIGUES - MT29530/O, PAULO CESAR VIECELLI - MT24154/O Advogado do(a) EXECUTADO: DIOVANE FRANCO RODRIGUES - MT29530/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Pelo exposto, acolho a presente exceção de pré-executividade para o fim de reconhecer a prescrição do crédito executado e, pela via reflexa, extinguir o presente feito executivo.

Sem custas (art. 4º, I, da Lei n. 9.289/96).

Condeno o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 8% (oito por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Diligencie-se no sentido de desconstituir eventual ato constritivo promovido, em desfavor da parte demandada, em razão desta execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos"
13/10/2022 15:24

Juntada de petição intercorrente
08/10/2022 12:38

Juntada de petição intercorrente
07/10/2022 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2022 08:07

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 09:41

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 09:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2022 08:52

Conclusos para decisão
04/07/2022 08:50

Juntada de Certidão
20/06/2022 15:10

Juntada de exceção de pré-executividade
09/05/2022 13:59

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2022 13:59

Proferida decisão interlocutória
06/11/2021 00:34

Juntada de petição intercorrente
15/10/2021 13:03

Conclusos para despacho
20/09/2021 01:58

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 17:20

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:17

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:12

Juntada de Certidão
15/09/2021 17:10

Juntada de Certidão
16/07/2021 18:22

Juntada de Certidão
16/07/2021 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado
03/05/2021 16:17

Juntada de Certidão
03/05/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 13:41

Juntada de Certidão
09/12/2020 16:54

Juntada de informação
09/12/2020 16:53

Juntada de informação
16/11/2020 13:29

Expedição de Carta precatória.
23/10/2020 11:54

Juntada de informação
22/07/2020 13:41

Juntada de Certidão.
22/07/2020 13:39

Juntada de documentos diversos
02/04/2020 14:35

Juntada de Petição intercorrente
20/03/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 14:10

Expedição de Outros documentos.
20/03/2020 11:45

Juntada de Certidão de processo migrado
20/03/2020 11:43

Juntada de volume
16/03/2020 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA
03/02/2020 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª) CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE DE SISTEMA
05/12/2019 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) CONSULTA AO BACENJUD
18/10/2019 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) JUNTADA DE CONSULTA AO BACENJUD
26/08/2019 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) CERTIDÃO DE CONSULTA AO RENAJUD
01/07/2019 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA NO ORACLE
02/05/2019 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE JUNTADA DE CONSULTA AO RENAJUD
06/03/2019 18:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
28/02/2019 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE CONSULTA AO BACENJUD
17/01/2019 17:35

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
23/11/2018 11:13

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA CITAÇÃO Nº 373/2018
17/10/2018 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2018 12:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2018 12:26

Conclusos para despacho
31/08/2018 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2018 10:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
27/08/2018 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2018

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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