14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1009332-38.2022.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) JUIZO RECORRENTE: JOSE MARIA DE JESUS RECORRIDO: .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, o processo deve ser arquivado. 02.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular. 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências. a) veicular este ato no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 05.

Palmas, 13 de junho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
10/11/2022 22:57

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 22:09

Juntada de petição intercorrente
08/11/2022 03:21

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE JESUS em 07/11/2022 23:59.
07/11/2022 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 09:27

Juntada de Certidão
05/11/2022 23:02

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2022 23:02

Concedida a Segurança a JOSE MARIA DE JESUS - CPF: *21.***.*04-72 (IMPETRANTE)
03/11/2022 09:38

Conclusos para julgamento
03/11/2022 09:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/10/2022 08:07

Decorrido prazo de .CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR-V em 27/10/2022 23:59.
27/10/2022 10:09

Juntada de parecer
18/10/2022 00:03

Juntada de petição intercorrente
13/10/2022 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 22:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/10/2022 23:57

Processo devolvido à Secretaria
12/10/2022 23:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 17:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2022 15:17

Conclusos para despacho
11/10/2022 15:17

Expedição de Mandado.
11/10/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2022 11:57

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 11:57

Concedida a Medida Liminar
11/10/2022 08:03

Conclusos para despacho
10/10/2022 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
10/10/2022 17:12

Juntada de Informação de Prevenção
10/10/2022 17:03

Recebido pelo Distribuidor
10/10/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2022

Ultima Atualização
13/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000924-14.2019.4.01.3605

Ellen Ferreira de Britto

Chefe da Divisao de Atencao a Saude Indi...

Advogado: Roberio Braga Vilela

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 20:32

Exibir Processo

Processo nº 1054638-86.2023.4.01.3300

Rosana de Jesus Santos

Gerente Executivo Inss Salvador

Advogado: Tais Nascimento Bezerra

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2023 20:34

Exibir Processo

Processo nº 1005633-05.2023.4.01.4300

Paulo Roberto Ribeiro Veloso

Gerente Administrativo da Agencia da Pre...

Advogado: Daylane Alves de Sousa Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/04/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1011376-93.2022.4.01.3600

Fabio Soares de Sousa

Fundacao Universidade Federal de Mato Gr...

Advogado: Ana Carolina Soares de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2022 15:53

Exibir Processo

Processo nº 1011376-93.2022.4.01.3600

Fabio Soares de Sousa

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Advogado: Ana Carolina Soares de Sousa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 09:18

Exibir Processo