TRF1 - 1001103-15.2019.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF

CNPJ: 34.747.535/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

SERPRO - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001103-15.2019.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR - RO7655, ELTON JOSE ASSIS - RO631, THIAGO DA SILVA VIANA - RO6227, FELIPPE ROBERTO PESTANA - RO5077 e KATIA APARECIDA PULLIG DE OLIVEIRA - RO7148 POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FELIPE PORTO PADILHA - PE33624 e JOSE LEONARDO AGUIAR - MG46986 SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa entre as partes acima epigrafadas.

    Constam nos autos a expedição e saque da requisição de pequeno valor referente ao pagamento de honorários de sucumbência, objeto do presente cumprimento de sentença (Id. 1576534374). É o relatório necessário.

    DECIDO.

    FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita (art. 924, II), o que se verifica no caso presente.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, nos termos do art. art. 924, II, c/c art. 771, do Código de Processo Civil.

    Sem honorários advocatícios, uma vez que houve o cumprimento voluntário da obrigação (art. 85, § 7º, do CPC).

    Custas isentas (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).

    Arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Porto Velho, data da assinatura eletrônica.

    Assinado digitalmente LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal Substituta

  • 24/08/2022 01:01

    Decorrido prazo de SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF em 23/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 23:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 23:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 23:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2022 09:54

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

  • 04/08/2022 09:54

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 01:00

    Decorrido prazo de SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF em 13/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 18:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 00:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 00:20

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 03/05/2022 00:20

    Expedição de Documento RPV.

  • 16/03/2022 00:49

    Decorrido prazo de SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF em 15/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 18:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2022 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/02/2022 17:56

    Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 07/02/2022 10:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 10:57

    Outras Decisões

  • 20/09/2021 08:43

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 08:42

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 21:04

    Juntada de manifestação

  • 19/07/2021 12:51

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 07/07/2021 04:24

    Decorrido prazo de SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 04:22

    Decorrido prazo de FELIPE PORTO PADILHA em 06/07/2021 23:59.

  • 07/07/2021 01:38

    Decorrido prazo de JOSE LEONARDO AGUIAR em 06/07/2021 23:59.

  • 10/06/2021 15:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 15:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2021 19:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 19:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 19:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 19:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/05/2021 09:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/05/2021 09:43

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 11/03/2021 00:12

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2020 02:22

    Decorrido prazo de SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF em 17/12/2020 23:59.

  • 01/12/2020 10:52

    Juntada de Contrarrazões

  • 23/11/2020 11:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/11/2020 11:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/10/2020 07:46

    Decorrido prazo de SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS em 16/10/2020 23:59:59.

  • 23/09/2020 18:11

    Mandado devolvido cumprido

  • 23/09/2020 18:10

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 13:08

    Juntada de manifestação

  • 22/09/2020 08:51

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/09/2020 23:59:59.

  • 05/09/2020 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 15/08/2020 11:23

    Decorrido prazo de FELIPE PORTO PADILHA em 14/08/2020 23:59:59.

  • 08/08/2020 12:35

    Decorrido prazo de SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF em 07/08/2020 23:59:59.

  • 29/07/2020 02:49

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/07/2020 12:56

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/07/2020 11:30

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2020 11:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2020 11:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2020 11:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2020 11:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/07/2020 11:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 08/07/2020 17:07

    Julgado procedente o pedido

  • 05/06/2020 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 27/05/2020 03:48

    Decorrido prazo de SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF em 25/05/2020 23:59:59.

  • 17/05/2020 05:20

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 21:40

    Decorrido prazo de FELIPE PORTO PADILHA em 14/05/2020 23:59:59.

  • 27/04/2020 23:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/04/2020 20:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2020 20:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/04/2020 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 19:06

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2020 19:37

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2020 22:25

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2020 17:35

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 17/02/2020 15:14

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2019 10:07

    Decorrido prazo de SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF em 25/11/2019 23:59:59.

  • 06/11/2019 11:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/11/2019 17:32

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 02/10/2019 12:03

    Juntada de manifestação

  • 12/09/2019 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2019 03:09

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/09/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 03:09

    Decorrido prazo de JOSE LEONARDO AGUIAR em 09/09/2019 23:59:59.

  • 12/09/2019 03:09

    Decorrido prazo de FELIPE PORTO PADILHA em 09/09/2019 23:59:59.

  • 06/09/2019 17:12

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2019 11:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/08/2019 11:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2019 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 12:16

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2019 04:36

    Decorrido prazo de SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF em 01/08/2019 23:59:59.

  • 03/08/2019 10:21

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/08/2019 23:59:59.

  • 29/07/2019 19:49

    Juntada de manifestação

  • 04/07/2019 13:56

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/07/2019 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2019 18:43

    Juntada de réplica

  • 13/06/2019 11:33

    Juntada de procuração/habilitação

  • 12/06/2019 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 12:53

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 18:06

    Juntada de Petição intercorrente

  • 21/05/2019 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2019 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2019 16:52

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/05/2019 15:14

    Outras Decisões

  • 15/05/2019 10:31

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 18:17

    Juntada de contrarrazões

  • 08/05/2019 12:12

    Decorrido prazo de SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS em 06/05/2019 23:59:59.

  • 02/05/2019 12:10

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/05/2019 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2019 21:55

    Juntada de contestação

  • 01/05/2019 21:48

    Juntada de embargos de declaração

  • 22/04/2019 16:32

    Juntada de contestação

  • 12/04/2019 18:25

    Decorrido prazo de SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF em 10/04/2019 23:59:59.

  • 09/04/2019 18:32

    Juntada de diligência

  • 09/04/2019 18:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 27/03/2019 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 26/03/2019 16:12

    Juntada de diligência

  • 26/03/2019 16:12

    Mandado devolvido cumprido

  • 21/03/2019 15:54

    Juntada de Petição intercorrente

  • 20/03/2019 18:56

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2019 18:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 20/03/2019 17:42

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2019 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2019 17:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/03/2019 16:00

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/03/2019 19:40

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 17:27

    Juntada de aditamento à inicial

  • 18/03/2019 16:33

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJRO

  • 18/03/2019 16:33

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 18/03/2019 15:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/03/2019 15:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
01/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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