14/10/2024 17:17

Arquivado Definitivamente
14/10/2024 17:09

Juntada de Certidão
08/10/2024 17:04

Decorrido prazo de ERNANI DE ASSIS BATISTA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:40

Decorrido prazo de ERNANI DE ASSIS BATISTA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/10/2024 23:59.
02/09/2024 17:59

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2024 17:59

Juntada de Certidão
02/09/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2024 17:59

Julgado improcedente o pedido
27/08/2024 16:35

Conclusos para julgamento
19/08/2024 11:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2023 08:39

Juntada de manifestação
04/08/2023 03:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/08/2023 23:59.
23/06/2023 00:54

Decorrido prazo de ERNANI DE ASSIS BATISTA em 22/06/2023 23:59.
20/06/2023 10:12

Juntada de contestação
09/06/2023 14:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral ADI 5090
07/06/2023 01:30

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1003215-63.2023.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERNANI DE ASSIS BATISTA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO Trata-se de ação questionando a correção dos depósitos vinculados do FGTS pela Taxa Referencial - TR.

O Ministro Luis Roberto Barroso deferiu medida cautelar na ADI 5090, a fim de suspender a tramitação de todos os feitos que versem sobre a questão da correção monetária dos saldos das contas do FGTS.

Isso posto, em observância à referida Medida, DETERMINO a citação da CEF para oferecer contestação em 30 (trinta) dias e, após o decurso do citado prazo, a suspensão do feito, até que se aguarde o julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal.

Anápolis/GO, 31 de maio de 2023.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/06/2023 15:36

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 15:36

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:33

Conclusos para despacho
23/05/2023 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
23/05/2023 12:20

Juntada de Informação de Prevenção
19/04/2023 17:55

Recebido pelo Distribuidor
19/04/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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