02/06/2022 14:43

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 14:42

Juntada de Certidão
12/02/2022 02:38

Decorrido prazo de TUCUMA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.
01/02/2022 17:19

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/01/2022 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
24/01/2022 14:44

Outras Decisões
23/01/2022 01:07

Decorrido prazo de TUCUMA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 21/01/2022 23:59.
17/12/2021 11:03

Conclusos para decisão
17/12/2021 11:02

Juntada de Certidão
16/12/2021 18:02

Juntada de manifestação
15/12/2021 03:01

Publicado Intimação em 15/12/2021.
15/12/2021 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2021 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/12/2021 14:31

Juntada de Certidão
13/12/2021 14:13

Processo devolvido à Secretaria
13/12/2021 14:13

Proferida decisão interlocutória
11/10/2021 10:37

Juntada de manifestação
14/09/2021 13:03

Conclusos para decisão
16/08/2021 17:25

Juntada de parecer
12/08/2021 18:27

Expedição de Comunicação via sistema.
10/08/2021 09:32

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 09:32

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:09

Conclusos para decisão
13/04/2021 08:54

Juntada de manifestação
13/04/2021 01:14

Publicado Intimação em 13/04/2021.
13/04/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 10:30

Juntada de Certidão
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0001547-58.2019.4.01.3100 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: TUCUMA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEITOR DE AZEVEDO PICANCO PERES NETO - AP3426-B POLO PASSIVO:JUSTICA PUBLICA DESPACHO 1.

Petição da defesa (id 492643371): Considerando o cenário adverso provocado pela pandemia da COVID-19, DEFIRO o pedido. 1.1.

Intime-se a defesa da requerente, pela derradeira vez, por meio do Diário Eletrônico da Justiça - DJEN, para que, no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, junte a apólice de seguro contratada em relação ao veículo MITSUBISHI MMC/L200 TRITON GLX D, cor branca, placa NEM-6611, com todos os documentos pertinentes. 1.2.

Fica a defesa advertida de que, não havendo a comprovação documental mencionada acima, poderá ocorrer a apreensão do bem, com a consequente alienação antecipada, conforme anteriormente requerido pelo MPF no parecer id 173263858 - Pág. 41, e consignado na decisão id 173263858 - Pág. 50. 2.

Juntada a apólice, intime-se o MPF para ciência e manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Decorrido o prazo da defesa e não havendo a juntada do documento, voltem-me conclusos. 4.

Publique-se este despacho na integra.

Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
09/04/2021 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/04/2021 08:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/04/2021 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021 13:32

Conclusos para despacho
29/03/2021 22:53

Juntada de manifestação
08/03/2021 04:05

Publicado Intimação em 05/03/2021.
08/03/2021 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
04/03/2021 11:44

Juntada de Certidão
04/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0001547-58.2019.4.01.3100 CLASSE: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) POLO ATIVO: TUCUMA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - EPP REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEITOR DE AZEVEDO PICANCO PERES NETO AP3426-B POLO PASSIVO:JUSTICA PUBLICA DESPACHO 1.

Petição Defesa Id. 413189848: Defiro o pedido da defesa. 2. À Secva deverá retirar momentaneamente a restrição de transferência do veículo descrito no Id. 322061850 no sistema Renajud. 3.

Feito isso, deverá intimar a defesa da requerente, via publicação, para fazer a juntada da apólice de seguro contratada em relação ao veículo com todos os documentos pertinentes.

Prazo: 20 (vinte) dias. 4.

Juntada a apólice, dê-se vistas ao MPF para ciência e manifestação.

Prazo: 15 (quinze) dias. 5.

Após, voltem conclusos.

Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal
03/03/2021 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2021 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/01/2021 11:09

Juntada de Certidão
19/01/2021 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 08:53

Juntada de manifestação
10/12/2020 10:32

Conclusos para decisão
30/10/2020 12:59

Decorrido prazo de TUCUMA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 21/09/2020 23:59:59.
30/10/2020 05:55

Publicado Intimação em 14/09/2020.
16/10/2020 10:19

Juntada de Parecer
09/10/2020 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 08:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/09/2020 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 12:21

Juntada de Certidão.
03/09/2020 12:15

Juntada de Certidão.
02/09/2020 17:35

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/09/2020 17:35

Expedição de Publicação e-DJF1.
01/09/2020 22:49

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 22:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 18:02

Conclusos para despacho
19/05/2020 16:54

Decorrido prazo de TUCUMA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.
17/04/2020 10:18

Juntada de Parecer
15/04/2020 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 17:59

Juntada de Certidão de processo migrado
11/02/2020 17:57

Juntada de volume
11/02/2020 16:26

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
11/02/2020 16:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
24/01/2020 09:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
24/01/2020 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2019 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) TUCUMÃ COMERCIO SERVIÇOS E TRANSPORTE LTDA-RPP
05/11/2019 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO Nº 2846/2019 - IPL 0481/2016-4 SR/PF/AP
05/11/2019 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
05/11/2019 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/10/2019 08:51

CARGA: RETIRADOS MPF
21/10/2019 12:51

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARÁ DE LEVANTAMENTO E DEVOLUÇÃO DE BENS ENTREGUE À SENHORA HEILIANA PICANÇO
21/10/2019 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE COMPROMISSO FIEL DEPOSITÁRIO
17/10/2019 10:10

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - TUCUMA COMERCIO SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA; HEILIANA SOUSA DE AZEVEDO PICANÇO; HEITOR DE AZEVEDO PICANÇO PERES NETO.
11/10/2019 10:53

REMESSA ORDENADA: MPF
11/10/2019 10:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/10/2019 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE PROCEDENTE
16/08/2019 16:53

Conclusos para decisão
16/08/2019 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 5476
09/08/2019 09:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/08/2019 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/08/2019 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2019 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/07/2019 13:33

Conclusos para decisão
17/07/2019 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
17/07/2019 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/07/2019 09:42

CARGA: RETIRADOS MPF
08/07/2019 15:44

REMESSA ORDENADA: MPF
08/07/2019 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/07/2019 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2019 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2019 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/07/2019 14:35

INICIAL AUTUADA
02/07/2019 14:07

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2019

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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