10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO 1002856-93.2017.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 9ª Vara, nos termos do art. 152, VI, e art. 203, § 4º, ambos do CPC/2015, e da Portaria/9ªVara no 002/2023, intime-se a parte apelada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1o, do CPC/2015.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF1.

Belém/PA, a data da assinatura.

Kelly Mauren Secretaria da 9ª Vara
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1002856-93.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:HELENA MARIA ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - GO35515 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca da sentença proferida nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

BELÉM, data da assinatura.

Secretaria da 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 1002856-93.2017.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:HELENA MARIA ALVES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALFREDO BERTUNES DE ARAUJO - GO35515 DESPACHO 1.

Constato que após a nomeação do expert e apresentação de proposta de honorários, a requerida HELENA MARIA ALVES DA SILVA manifestou desistência da prova sob alegação de não obrigação por parte da defesa de produção de prova essencial (ID 2094062657).

Esse argumento, todavia, podia ser aferido quando da manifestação acerca da especificação de provas, evitando-se, assim, pedido de provas desnecessárias e a demora injustificada do andamento processual. 2.

Com efeito, constato que os presentes autos estão incluídos na META 2 do CNJ, exigindo prioridade na sua tramitação e julgamento.

Assim, ficam desde logo advertidas as partes, em especialmente a requerida HELENA MARIA ALVES DA SILVA, que atos de cunho protelatórios, tais como o requerimento da prova pericial que ora se cancela, serão daqui em diante configurados como litigância de má-fé a ser sancionados na forma dos art. 79 a 81 do CPC. 3.

Cancelo a perícia designada. 4.

Oportunamente, voltem os autos conclusos. 5.

Intimem-se.

BELÉM, data da assinatura.

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
01/03/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Processo n. 1002856-93.2017.4.01.3900 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da 9ª Vara, nos termos do art. 152, VI, e art. 203, § 4º, ambos do CPC/2015, e da Portaria/9ªVara no 002/2023, abro vista dos autos às partes para, querendo, se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da proposta de honorários periciais de ID 2022172187 Belém/PA, data da assinatura.

Marcos Martins Servidor
21/08/2023 17:15

Juntada de petição intercorrente
21/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 21/08/2023.
19/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023
18/08/2023 12:51

Juntada de petição intercorrente
18/08/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Processo 1002856-93.2017.4.01.3900 AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: HELENA MARIA ALVES DA SILVA, HERMES NETO SANTOS OLIVEIRA DESPACHO 1.

Defiro em parte o pedido formulado pelo requerido de ID 1677615988.

Assim, nomeio o engenheiro florestal MARCO ANTONIO VALE PAES, com endereço anotado na Secretaria da Vara, para atuar como perito no feito e entregar o laudo pericial, com fundamento no art. 465 do CPC/2015. 2.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir o impedimento ou a suspeição do perito. 3.

Decorrido o prazo sem impugnação, intime-se o perito para tomar ciência da nomeação e para apresentar proposta de honorários no prazo de 10 (dez) dias, conforme prevê o art. 465, § 2º, do CPC/2015, sendo desnecessária a apresentação de currículo, diante da existência do referido documento na Secretaria da Vara. 4.

Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação no prazo de 15(quinze) dias. 5.

Intimem-se.

Belém/PA, data da assinatura .

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
17/08/2023 11:13

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2023 11:13

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2023 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:48

Conclusos para despacho
07/07/2023 17:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 06/07/2023 23:59.
03/07/2023 15:10

Juntada de petição intercorrente
30/06/2023 01:22

Decorrido prazo de HERMES NETO SANTOS OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 19:37

Juntada de petição intercorrente
28/06/2023 00:50

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 17:44

Juntada de manifestação
07/06/2023 01:28

Publicado Despacho em 07/06/2023.
07/06/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA Processo 1002856-93.2017.4.01.3900 AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: HELENA MARIA ALVES DA SILVA, HERMES NETO SANTOS OLIVEIRA DESPACHO 1.

Conforme se verifica da certidão do Oficial de Justiça ID 1516320873, o requerido foi regularmente citado, não havendo qualquer tipo de manifestação nos autos até a presente data.

Nos termos no art. 346 do Código de Processo Civil, contra o revel que não tenha patrono nos autos, os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sendo desnecessária a sua intimação pessoal. 2.

Dessa forma, determino que seja feita a partir do presente momento a publicação no diário oficial de todos os atos decisórios que digam respeito à parte executada acima mencionada em cumprimento ao previsto no art. 346 do CPC. 3.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, bem como as questões de direito relevantes para a decisão de mérito . 4.Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data da assinatura .

JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal da 9ª Vara
05/06/2023 15:45

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2023 15:45

Juntada de Certidão
05/06/2023 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2023 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 11:08

Conclusos para despacho
04/04/2023 02:25

Decorrido prazo de HERMES NETO SANTOS OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
10/03/2023 02:14

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/03/2023 23:59.
06/03/2023 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 17:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/02/2023 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2023 02:56

Decorrido prazo de HELENA MARIA ALVES DA SILVA em 13/02/2023 23:59.
09/01/2023 16:28

Juntada de petição intercorrente
19/12/2022 14:36

Expedição de Mandado.
19/12/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2022 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2022 09:25

Processo devolvido à Secretaria
07/12/2022 09:25

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 10:07

Conclusos para despacho
25/10/2022 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 24/10/2022 23:59.
04/10/2022 02:57

Decorrido prazo de HELENA MARIA ALVES DA SILVA em 03/10/2022 23:59.
29/09/2022 10:20

Juntada de manifestação
26/09/2022 12:36

Juntada de petição intercorrente
22/09/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 14:47

Juntada de Certidão
31/08/2022 17:04

Juntada de petição intercorrente
31/08/2022 12:18

Juntada de Certidão
31/08/2022 11:08

Juntada de Certidão
31/08/2022 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/08/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/02/2022 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/02/2022 13:30

Juntada de Certidão
03/12/2021 20:23

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 17:25

Juntada de petição intercorrente
02/12/2021 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/12/2021 14:28

Juntada de Certidão
28/09/2021 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/09/2021 14:39

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 13:09

Conclusos para despacho
23/09/2021 13:06

Juntada de Certidão
07/07/2021 20:33

Juntada de petição intercorrente
07/07/2021 14:47

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
06/07/2021 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
22/06/2021 09:47

Juntada de Certidão
18/06/2021 10:06

Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 10:06

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
18/06/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 16:36

Conclusos para despacho
05/02/2021 16:15

Juntada de Certidão
29/01/2021 08:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2021 23:59.
26/01/2021 11:38

Expedição de Carta precatória.
21/01/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 16:23

Conclusos para despacho
16/12/2020 23:24

Juntada de contestação
17/11/2020 09:37

Juntada de Petição intercorrente
13/11/2020 17:57

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
13/11/2020 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 10:35

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 10:31

Juntada de ato ordinatório
12/11/2020 16:09

Recebidos os autos
12/11/2020 16:09

Juntada de Petição (outras)
06/05/2019 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA para Tribunal
06/05/2019 16:34

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2019 16:28

Conclusos para despacho
22/03/2019 15:57

Juntada de Certidão
14/03/2019 15:34

Juntada de Petição intercorrente
13/03/2019 14:21

Juntada de Certidão
08/03/2019 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.
08/03/2019 17:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2019 16:48

Conclusos para despacho
08/03/2019 16:45

Juntada de Certidão
22/02/2019 12:26

Juntada de petição intercorrente
28/01/2019 12:42

Juntada de Certidão
25/01/2019 18:32

Ato ordinatório praticado
15/12/2018 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA em 14/12/2018 23:59:59.
07/12/2018 02:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 06/12/2018 23:59:59.
23/11/2018 11:13

Juntada de petição intercorrente
14/11/2018 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2018 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.
14/11/2018 14:54

Juntada de Certidão
14/11/2018 12:51

Expedição de Carta precatória.
13/11/2018 19:06

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2018 13:31

Conclusos para despacho
13/11/2018 11:51

Juntada de diligência
13/11/2018 11:51

Mandado devolvido sem cumprimento
12/11/2018 14:23

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2018 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
18/10/2018 17:48

Conclusos para decisão
18/10/2018 17:44

Juntada de Certidão
17/09/2018 15:49

Juntada de diligência
17/09/2018 15:49

Mandado devolvido para redistribuição
06/08/2018 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
31/07/2018 15:29

Juntada de contrarrazões
31/07/2018 14:31

Expedição de Mandado.
20/07/2018 11:52

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2018 17:04

Conclusos para decisão
29/06/2018 10:25

Juntada de petição intercorrente
18/06/2018 12:47

Juntada de Petição (outras)
06/06/2018 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.
06/06/2018 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.
29/05/2018 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 09:39

Conclusos para despacho
28/05/2018 17:40

Mandado devolvido parcialmente cumprido
07/05/2018 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/04/2018 10:05

Juntada de Certidão
13/04/2018 14:34

Expedição de Mandado.
13/04/2018 14:24

Expedição de Mandado.
06/04/2018 17:49

Expedição de Carta precatória.
03/04/2018 12:37

Juntada de apelação
02/04/2018 12:34

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2018 10:28

Conclusos para despacho
08/02/2018 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.
08/02/2018 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.
07/02/2018 14:19

Indeferida a petição inicial
29/01/2018 10:18

Conclusos para decisão
26/01/2018 10:52

Juntada de petição intercorrente
22/11/2017 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
22/11/2017 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2017 20:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017 13:58

Conclusos para despacho
21/11/2017 13:38

Restituídos os autos à Secretaria
21/11/2017 13:25

Conclusos para despacho
20/11/2017 13:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA
20/11/2017 13:43

Juntada de Informação de Prevenção.
19/11/2017 13:07

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2017 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2017

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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