TRF1 - 1005558-66.2022.4.01.3502
1ª instância - 12ª Goi Nia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005558-66.2022.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIAS EXECUTADO: ATITUD CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA - ME SENTENÇA/OFÍCIO Cuida-se de execução fiscal que tem em seus polos ativo e passivo as partes identificadas no processo em epígrafe.
Realizados alguns atos processuais, o exequente informou o pagamento integral do débito e requereu a extinção da execução.
Pondero e decido.
O artigo 924, II, do Código de Processo Civil, determina a extinção da execução pela satisfação da obrigação.
Ante o exposto, com base no ato normativo já referido, julgo extinto este processo.
Tendo em vista o valor irrisório das custas devidas e o disposto no caput do art. 5º do Decreto-lei n. 1.569, de 08.08.77, no parágrafo único do art. 65 da Lei n. 7.799, de 10.07.89, e no art. 1º da Portaria n. 75, de 22.03.2012, do Ministério da Fazenda, bem como os termos do art. 20, § 2º, da Lei n. 10.522, de 19.07.2002, que ora aplico por analogia, deixo de proceder a sua cobrança.
Solicite-se ao Juízo Deprecado a devolução da carta precatória 51/2023, protocolada sob o número 5154258-32.2023.8.09.0168, no estado em que se encontra.
Cumpra-se servindo esta sentença como OFÍCIO a ser encaminhado ao Juízo da Comarca de Águas Lindas de Goiás/GO.
Oportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Anápolis, datado e assinado digitalmente.
MARCELO MEIRELES LOBÃO Juiz Federal -
03/11/2022 11:37
Juntada de Certidão
-
05/10/2022 14:26
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 09:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/09/2022 19:02
Processo devolvido à Secretaria
-
15/09/2022 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2022 11:49
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 11:49
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
-
23/08/2022 11:49
Juntada de Informação de Prevenção
-
23/08/2022 08:19
Recebido pelo Distribuidor
-
23/08/2022 08:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2024
Ultima Atualização
12/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1013205-11.2023.4.01.0000
Edimara Veronica da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Diego Martignoni
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 12/04/2023 15:53
Processo nº 1013151-45.2023.4.01.0000
Deolina Dias do Prado
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Fabio Moleiro Franci
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/04/2023 16:17
Processo nº 1004977-17.2023.4.01.3502
Orty Fernandes Ribeiro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thiago Filgueira Coelho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/06/2023 18:49
Processo nº 1005939-11.2021.4.01.3502
Conselho Regional de Quimica - 12ª Regia...
Wagner Barbosa dos Santos
Advogado: Nereu Gomes Campos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 08/11/2024 18:58
Processo nº 1002139-68.2023.4.01.3901
Lorranny Souza Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Elisvan Alves Souza Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 04/04/2023 00:48