02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO: 0003224-88.2013.4.01.3309 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAROLDO REZENDE DINIZ - RJ94107 e JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 POLO PASSIVO:ANTONIO AZEVEDO LIMA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: HIAGO COUTINHO DA SILVA - BA35210 DESPACHO Trata-se de ação de desapropriação proposta pela Valec S/A para fins de implementação da Ferrovia de Integração Oeste Leste (FIOL) em desfavor de Antônio Azevedo Lima e Outros.

Ainda remanesce nos autos o levantamento dos valores relativos a indenização pela perda da propriedade do imóvel rural, sendo empreendidas as diligências para transferência em favor dos expropriados.

A requerida Ruti Azevedo de Lima informou seus dados bancários e números de telefones dos demais expropriados, exceto de Elias Azevedo de Lima por não possuir telefone, todavia, informou que o irmão reside na seu domicílio.

Intimadas, as expropriantes informaram não possuir os dados bancários dos demais expropriados.

Decido.

Embora não exista previsão legal de citação/intimação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação poderá ser considerada válida se atingir finalidade de dar ao citando/intimando ciência irrefutável da ação/decisão judicial que recai sobre ele.

Assim, com o fim de viabilizar o encerramento do litígio, proceda-se à intimação dos demais expropriados por telefone (whatsapp), exceto Elias Azevedo de Lima, que deverá ser intimado no endereço de Ruti Azevedo de Lima.

O oficial de justiça responsável pelo cumprimento da ordem deverá informar que os requerido possuem crédito a receber, podendo consignar já no mandado (por whatsapp ou pessoal) os dados bancários, caso fornecidos pelo expropriado.

Ressalte-se ainda que considerando se tratar de intimação para levantamento de valores, deverão observar fielmente o art. 10 da Resolução do CNJ nº 354, de 18 de novembro de 2020, devendo a intimação por meio eletrônico ser documentada por: (a) comprovante do envio e do recebimento da comunicação processual, com os respectivos dia e hora de ocorrência; e (b) certidão de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento do teor da comunicação.

Não fornecido os dados no momento da intimação, terá o expropriado o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos dados, podendo ser depositado no balcão da Justiça Federal.

Se ficar comprovado que a intimação por whatsapp não cumpriu seu objetivo, deverá ser realizada pessoalmente por oficial de justiça.

Cumprido, fica autorizada a expedição de ofício para instituição bancária para que promova a transferência, observando que será 1/5 do valor para cada expropriado.

Deverá a instituição bancária comunicar o cumprimento do ato no prazo de 5(cinco) dias.

Caso contrário, não logrado êxito na intimação, intime-se novamente as expropriantes para, em 05 (cinco) dias, informar endereço dos expropriados ou na sua ausência os dados bancários para a devolução dos valores remanescentes.

GUANAMBI, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
10/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Guanambi-BA PROCESSO Nº 0003224-88.2013.4.01.3309 ATO ORDINATÓRIO (PORTARIA N 26406078/2018/SSJGNB) De ordem do MM.

Juiz Federal, em conformidade com a portaria supra,intimem-se as partes para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1, para requererem o que entender cabível no prazo de 15 (quinze) dias.

GUANAMBI, 4 de outubro de 2023.

CYNARA FERREIRA BEZERRA Servidora
16/03/2020 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
11/12/2015 18:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/12/2015 17:07

REMESSA ORDENADA: TRF
07/12/2015 17:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/10/2015 13:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 28.10.2015.
26/10/2015 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/10/2015 19:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
09/10/2015 19:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/10/2015 14:28

Conclusos para decisão
27/08/2015 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2015 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
13/08/2015 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 13.08.2015
10/08/2015 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/08/2015 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/08/2015 14:49

RECURSO RECEBIDO
30/04/2015 13:20

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
13/04/2015 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 13.04.2015.
09/04/2015 19:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/03/2015 19:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/03/2015 19:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/03/2015 15:36

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN
19/02/2015 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA
19/02/2015 14:51

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
13/02/2015 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2015 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2015 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
23/01/2015 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2015 19:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 21.01.2015
16/01/2015 20:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
07/01/2015 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2015 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
07/01/2015 14:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
18/12/2014 10:14

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
07/11/2014 10:07

CONCLUSOS PARA SENTENCA
07/11/2014 10:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/10/2014 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 02.10.2014
30/09/2014 12:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/09/2014 19:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
26/09/2014 19:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/09/2014 13:34

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
23/09/2014 14:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/09/2014 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2014 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 08.09.2014
08/09/2014 09:05

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
04/09/2014 09:50

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
04/09/2014 09:50

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
04/09/2014 09:50

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
04/09/2014 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/08/2014 19:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
28/08/2014 19:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/08/2014 18:38

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
29/07/2014 12:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
29/07/2014 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 3
23/07/2014 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2014 12:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/07/2014 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/07/2014 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2014 16:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/07/2014 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 07.07.2014
03/07/2014 12:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
30/06/2014 11:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
30/06/2014 11:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/06/2014 11:32

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
04/06/2014 14:57

PERICIA LAUDO APRESENTADO
02/06/2014 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/05/2014 11:34

CARGA: RETIRADOS PERITO - SOLON TEIXEIRA
07/05/2014 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2014 14:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
25/03/2014 14:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
25/03/2014 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO PERITO SOLON TEIXEIRA
13/03/2014 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/03/2014 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/03/2014 14:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/02/2014 07:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 28.02.2014
26/02/2014 13:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
26/02/2014 12:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 26.02.2014
24/02/2014 11:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/02/2014 19:17

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
19/02/2014 19:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
19/02/2014 19:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
19/02/2014 19:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/02/2014 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE LEVANTAMENTO DE VALORES E OUTRAS PROVIDENCIAS
19/02/2014 14:18

Conclusos para decisão
19/02/2014 14:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
09/01/2014 18:28

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n. 163/2013.
09/01/2014 18:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/12/2013 16:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Ruti Azevedo Lima.
17/12/2013 16:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n 162/2013.
17/12/2013 16:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/11/2013 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício de Caculé -Ba.
19/11/2013 15:53

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 161/2013.
19/11/2013 15:53

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
19/11/2013 15:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
11/10/2013 19:12

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EDITAL DE IMISSÃO NA POSSE
09/10/2013 13:33

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
09/10/2013 13:33

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
09/10/2013 13:32

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
08/10/2013 14:23

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº197/2013 CARTORIO REGISTRO DE CACULÉ/BA
08/10/2013 14:22

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (3ª) CARTA PRECATORIA Nº163/2013 EXPEDIDA
08/10/2013 14:22

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) CARTA PRECATORIA Nº162/2013 EXPEDIDA
08/10/2013 14:21

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº161/2013 EXPEDIDA
01/10/2013 19:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE
01/10/2013 19:27

MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE
24/09/2013 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO VALEC
13/09/2013 09:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 13.09.2013
11/09/2013 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/09/2013 08:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO
10/09/2013 08:49

CitaçãoORDENADA
10/09/2013 08:49

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO
10/09/2013 08:48

PERICIA PERITO NOMEADO - SOLON TEIXEIRA DA SILVA
10/09/2013 08:48

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
10/09/2013 08:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/09/2013 08:47

POSSE IMISSAO PROVISORIA DEFERIDA
09/09/2013 10:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
26/08/2013 10:29

Conclusos para decisão
23/08/2013 14:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
23/08/2013 13:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2013

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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