TRF1 - 0008109-66.2014.4.01.4100

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 18 - Des. Fed. Joao Carlos Mayer

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO JOSE VICENTE MUNIZ - ME

CNPJ: 09.639.809/0001-32

Advogados

DENIS AUGUSTO MONTEIRO LOPES

OAB: 2433/RO

CPF *27.***.*03-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 5A VARA - RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 15:03

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/09/2022 14:47

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 29/08/2022 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 17:04

    Incluído em pauta para 19/09/2022 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.

  • 25/04/2022 11:55

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 09:08

    Remetidos os Autos ( ) para 6ª Turma

  • 25/04/2022 09:08

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 01:54

    Decorrido prazo de RONALDO JOSE VICENTE MUNIZ - ME em 24/03/2022 23:59.

  • 03/03/2022 18:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/03/2022 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/03/2022 18:12

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2022 18:12

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 20/07/2021 02:07

    Decorrido prazo de RONALDO JOSE VICENTE MUNIZ - ME em 19/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/05/2021 10:17

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/05/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 17:19

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 09/07/2020 11:20

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 09/07/2020 11:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 09/07/2020 11:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/07/2020 11:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 07/07/2020 11:38

    DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO ARESP N. 1.641.531/STJ

  • 06/07/2020 13:25

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 08/01/2020 15:00

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 02/12/2019 09:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/12/2019 09:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 31/07/2019 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 22/07/2019 09:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/07/2019 09:15

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 25/02/2019 12:21

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 25/02/2019 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 25/02/2019 12:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 25/02/2019 12:17

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 01/02/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 22/01/2019 17:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649539 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

  • 22/01/2019 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4649538 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 19/12/2018 17:28

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - IBAMA

  • 14/12/2018 16:21

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº. 230/2018 - PRF

  • 11/12/2018 12:20

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 11/12/2018 11:33

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 230/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 30/11/2018 07:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/11/2018 07:24

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 30/04/2018 18:05

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 30/04/2018 18:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 30/04/2018 18:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/04/2018 18:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 06/04/2018 13:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4453903 CONTRA-RAZOES

  • 13/03/2018 09:20

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 09/03/2018 16:00

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - VISTA RESP/RE

  • 28/02/2018 17:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425405 PETIÇÃO

  • 27/02/2018 09:30

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 114/2018 - MPF

  • 23/02/2018 08:40

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 113/2018 - PRF

  • 22/02/2018 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4421450 RECURSO ESPECIAL

  • 19/02/2018 11:18

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 113/2018 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 19/02/2018 11:17

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 114/2018 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 08/02/2018 08:28

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 06/02/2018 08:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2018 -

  • 05/02/2018 15:07

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/02/2018 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 11/12/2017

  • 14/12/2017 19:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 14/12/2017 19:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 11/12/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/11/2017 13:10

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2017, Nº 217 (DISPONIBILIZAÇÃO 28/11/2017)

  • 27/11/2017 13:49

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/12/2017

  • 16/05/2017 18:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/05/2017 18:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/05/2017 18:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 20/04/2017 07:34

    VISTA PUBLICADA PARA RAZOES

  • 20/02/2017 14:57

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4137697 PETIÇÃO

  • 16/02/2017 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4134629 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 14/02/2017 10:55

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - MI 104/2017 - MPF

  • 14/02/2017 10:51

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 103/2017 - PRF

  • 08/02/2017 10:59

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/02/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/12/2016

  • 06/02/2017 11:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 103/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

  • 06/02/2017 11:41

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 104/2017 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 25/01/2017 09:57

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 23/01/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2017 -. Destino: VIRTUAL

  • 16/12/2016 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

  • 16/12/2016 18:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA

  • 12/12/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial

  • 30/11/2016 15:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 30/11/2016, Nº 221 (DISPONIBILIZAÇÃO 29/11/2016)

  • 28/11/2016 15:16

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2016

  • 13/10/2016 16:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 13/10/2016 16:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/10/2016 15:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES

  • 10/10/2016 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4044882 PETIÇÃO

  • 05/10/2016 12:10

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - Nº 1346/2016

  • 26/09/2016 13:01

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1346/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 23/09/2016 20:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 23/09/2016 20:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 23/09/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2016

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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