TRF1 - 0002559-07.2016.4.01.3814

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ipatinga-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

AP MAGALHAES & CIA LTDA

CNPJ: 21.027.537/0001-15

Advogados

RENATA MARTINS GOMES

OAB: 85907/MG

CPF *34.***.*23-70

CINTIA TEIXEIRA DOS REIS

MAURICIO ARREGUY AZZI

BARBARA MARIA MARTINS RIBEIRO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORONEL FABRICIANO/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORONEL FABRICIANO - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 13:27

    Baixa Definitiva

  • 06/09/2022 13:27

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 15/08/2022 19:23

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2022 16:37

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 17:33

    Juntada de manifestação

  • 08/07/2022 14:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/07/2022 13:23

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 09:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/07/2022 21:23

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 21:23

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/07/2022 15:24

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 16:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/06/2022 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2022 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 15:16

    Processo Desarquivado

  • 17/06/2022 17:00

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2021 22:35

    Arquivado Definitivamente

  • 28/04/2021 04:28

    Decorrido prazo de AP MAGALHAES & CIA LTDA em 23/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 09:11

    Decorrido prazo de AP MAGALHAES & CIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 09:24

    Decorrido prazo de AP MAGALHAES & CIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 17:19

    Decorrido prazo de AP MAGALHAES & CIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 05:13

    Decorrido prazo de AP MAGALHAES & CIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 13:36

    Decorrido prazo de AP MAGALHAES & CIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 06:19

    Decorrido prazo de AP MAGALHAES & CIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 07:50

    Decorrido prazo de AP MAGALHAES & CIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 22:23

    Decorrido prazo de AP MAGALHAES & CIA LTDA em 13/04/2021 23:59.

  • 18/03/2021 09:10

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 19:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/03/2021 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 15:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/03/2021 15:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/03/2021.

  • 07/03/2021 15:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 04/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG PROCESSO: 0002559-07.2016.4.01.3814 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: AP MAGALHAES & CIA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORONEL FABRICIANO/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CORONEL FABRICIANO - MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IPATINGA, 3 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/03/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2021 12:28

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/03/2021 12:28

    Juntada de volume

  • 23/02/2021 16:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2021 15:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2020 11:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 31/08/2020 11:03

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/05/2020 12:16

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 25/05/2020 12:15

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 05/03/2020 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 16:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 17/02/2020 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/02/2020 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 11:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/01/2020 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2019 13:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/10/2019 17:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/10/2019 18:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/10/2019 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2019 17:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 04/09/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 30/08/2019 09:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 03/09/2019

  • 30/08/2019 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/08/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/08/2019 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2019 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2019 16:59

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 13:07

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 06/08/2019 13:02

    RECEBIDOS DO TRF

  • 24/07/2018 16:51

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/04/2018 14:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/04/2018 10:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 06/03/2018 13:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO EM 08/03/2018

  • 06/03/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 07/02/2018 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 07/02/2018 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2018 11:11

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 22/01/2018 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN

  • 06/12/2017 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2017 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 15:09

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 07/11/2017 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 09/11/2017

  • 07/11/2017 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/10/2017 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/10/2017 17:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES EMBARGOS INFRINGENTES

  • 16/10/2017 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/10/2017 12:52

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 04/10/2017 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2017 07:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN-IPATINGA

  • 21/09/2017 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/08/2017 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE SUBSTAB

  • 18/08/2017 11:26

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IMPTE OPÕE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/08/2017 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 08/08/2017

  • 04/08/2017 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/08/2017 18:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/08/2017 18:40

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/07/2017 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/06/2017 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/06/2017 16:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2017 10:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/05/2017 15:19

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 07/11/2016 10:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/10/2016 15:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2016 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF

  • 07/10/2016 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2016 17:01

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - PELO IMPDO

  • 04/07/2016 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - A.R. - DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CORONEL FABRICIANO

  • 20/06/2016 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 10/06/2016 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2016 17:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 09/06/2016 14:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 09/06/2016 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2016 18:13

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2016 18:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2016 17:25

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 27/05/2016 17:24

    INICIAL AUTUADA

  • 25/05/2016 14:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 25/05/2016 14:21

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 23/05/2016 18:27

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 23/05/2016 18:26

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO - SENTENCA DO CVD

  • 03/05/2016 14:02

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 02/05/2016 10:20

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2016

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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