TRF1 - 0006087-63.2008.4.01.3803

07/04/2021 02:32

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES CRUZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:24

Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:32

Decorrido prazo de JOSE FERNANDES CRUZ em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 01:15

Decorrido prazo de União Federal em 06/04/2021 23:59.

30/03/2021 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 29/03/2021 23:59.

27/02/2021 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021 02:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

27/02/2021 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

12/02/2021 09:15

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021 20:39

Juntada de petição intercorrente

09/02/2021 00:00

Intimação

08/02/2021 15:43

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/02/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020 01:08

Juntada de certidão de processo migrado

17/12/2020 01:08

Juntada de volume

17/12/2020 01:08

Juntada de volume

17/12/2020 01:07

Juntada de volume

17/12/2020 01:07

Juntada de volume

17/11/2020 16:35

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/02/2018 15:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471), 500 - STF (657718)

16/02/2018 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/09/2017 15:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 6 - STF (566471), 500 - STF (657718)

06/09/2017 16:00

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS RESP 1607011 STJ

06/09/2017 09:34

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

08/06/2016 14:01

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

16/10/2015 09:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/10/2015 14:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/10/2015 14:25

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

11/09/2015 07:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/09/2015 08:14

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

28/08/2015 17:03

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

03/08/2015 12:08

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

31/07/2015 07:16

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

31/07/2015 07:15

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

31/07/2015 07:10

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

31/07/2015 07:05

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

14/07/2015 16:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

13/07/2015 08:44

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/05/2015 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/05/2015 13:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/05/2015 13:12

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - PELA UNIÃO AO RESP E RE DA UFU, MUNICPIO DE UBERLÂNDIA AO RESP E RE DA UNIÃO E PELO ESTADO DE MINAS GERAIS AO RESP E RE DOS MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA

07/05/2015 14:50

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/04/2015 09:19

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

24/04/2015 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622101 CONTRA-RAZOES

24/04/2015 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622100 CONTRA-RAZOES

24/04/2015 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622099 CONTRA-RAZOES

24/04/2015 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3622098 CONTRA-RAZOES

24/04/2015 14:07

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/04/2015 16:16

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

04/03/2015 17:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

24/02/2015 08:53

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

29/01/2015 16:11

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3550607 PETIÇÃO

29/01/2015 11:01

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/01/2015 08:12

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/12/2014 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3533838 CONTRA-RAZOES

17/12/2014 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3533837 CONTRA-RAZOES

04/12/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 03/12/2014 E PUBLICADA NO DIA 04/12/2014

26/09/2014 14:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2014 13:03

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

25/09/2014 13:02

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

24/09/2014 18:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3455604 RECURSO ESPECIAL

24/09/2014 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3461885 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

24/09/2014 17:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3461886 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

24/09/2014 17:52

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3455605 RECURSO EXTRAORDINARIO

24/09/2014 09:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

23/09/2014 08:52

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

19/09/2014 11:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

16/09/2014 09:35

PROCESSO RETIRADO - PARA AGU

11/09/2014 09:16

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

12/08/2014 10:50

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

22/07/2014 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

18/07/2014 09:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/07/2014. Nº de folhas do processo: 393. Destino: DIJUL 05

17/07/2014 16:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

15/07/2014 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO

07/07/2014 14:04

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/07/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/06/2014

16/06/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/04/2014 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

25/04/2014 16:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES

25/04/2014 10:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

23/04/2014 16:25

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

10/04/2014 13:58

VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC)

04/04/2014 16:16

VISTA AGUARD. PUBLICAÇÃO - (ART. 531 CPC)

02/04/2014 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3334983 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

01/04/2014 11:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA

31/03/2014 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/03/2014 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA

27/03/2014 14:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

18/03/2014 09:10

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

17/03/2014 10:11

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA

10/03/2014 09:47

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

21/02/2014 14:59

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

21/02/2014 13:53

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VANESSA SARAIVA DE ABREU - CÓPIA

19/02/2014 12:07

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 03/02/2014

19/02/2014 07:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

17/02/2014 07:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/02/2014. Nº de folhas do processo: 374. Destino: DIJUL 07

12/02/2014 14:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA

11/02/2014 19:34

PROCESSO REMETIDO - 6ª TURMA COM ACÓRDÃO

03/02/2014 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos recursos de apelação e à remessa oficial, tida por interposta

27/01/2014 15:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 76/2014 - UNIAO FEDERAL

27/01/2014 15:11

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 77/2014 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PRR

27/01/2014 15:10

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 79/2014 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

27/01/2014 10:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/01/2014, Nº 18

23/01/2014 11:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/02/2014

25/06/2013 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

24/06/2013 17:12

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

21/06/2013 14:51

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

20/05/2013 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

03/05/2013 13:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF RENATO MARTINS PRATES

14/02/2013 14:20

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

14/02/2013 14:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

14/02/2013 08:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

13/02/2013 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO