26/08/2025 16:28

Baixa Definitiva
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
04/06/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
29/05/2025 16:19

Juntada de Certidão
24/04/2025 18:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025
24/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127 e 128
11/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 12:53

Despacho
10/04/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
27/02/2025 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
12/02/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
06/01/2025 16:16

Juntada de Petição
06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
29/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/10/2024 16:11

Juntada de Petição
11/10/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
08/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:01

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
07/10/2024 17:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 17:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/07/2024 00:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO DE ASSISTENCIA ESTUDO E PESQUISA DE UBERLANDIA em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 10:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/07/2024 16:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/07/2024 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 19:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/07/2024 21:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/07/2024 18:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/07/2024 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
04/07/2024 15:19

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/07/2024 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2024 15:19

Decisão Interlocutória de Mérito
04/07/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
04/07/2024 14:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão
28/06/2024 18:50

Recebidos os autos
28/06/2024 18:50

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
09/02/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0006087-63.2008.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0006087-63.2008.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) REU: FREDERICO PELLUCCI - MG84847 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
25/11/2020 15:42

Juntado(a) - Petição Inicial
25/11/2020 01:44

Juntado(a) - 00060876320084013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
25/11/2020 01:27

Juntado(a) - 00060876320084013803_V003_001
25/11/2020 01:27

Juntado(a) - 00060876320084013803_V002_001
25/11/2020 01:27

Juntado(a) - 00060876320084013803_V001_001
25/11/2020 01:27

Juntado(a) - 00060876320084013803_V001_002
05/02/2013 15:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/11/2012 19:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2012 14:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF
23/10/2012 14:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF
16/07/2012 17:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2012 10:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA
29/06/2012 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU
29/05/2012 17:50

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO UBERLANDIA
21/05/2012 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU
16/05/2012 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
10/05/2012 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
09/05/2012 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/05/2012 16:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/03/2012 16:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/03/2012 16:56

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
23/03/2012 16:55

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - somente efeito devolutivo
23/03/2012 16:55

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - somente efeito devolutivo
14/03/2012 13:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/02/2012 14:47

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
01/02/2012 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2012 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS
20/01/2012 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFU
24/10/2011 14:01

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
28/07/2011 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2011 09:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
07/07/2011 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2011 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/07/2011 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/06/2011 17:00

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - RECURSO DE APELAÇÃO POR PARTE DO RÉU ESTADO DE MINAS GERAIS
10/05/2011 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/05/2011 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
02/05/2011 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
28/04/2011 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2011 14:57

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PETIÇÃO COM RECURSO DE APELAÇÃO POR PARTE DO RÉU ESTADO DE MINAS GERAIS
15/02/2011 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - 15 FEV 2011
08/02/2011 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/10/2010 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
18/10/2010 16:57

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ao relator do agravo
14/10/2010 17:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO RELATOR DO AGRAVO DE INSTR.
08/10/2010 18:25

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA REGISTRADA NO CATALOGADOR VIRTUAL DE DOCUMENTOS SOB O N. 306/2010.
02/06/2010 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/06/2009 15:12

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA
03/06/2009 17:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2009 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
29/05/2009 18:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2009 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
21/05/2009 12:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/05/2009 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - de-se vista a união conforme determinado as fls...259
19/02/2009 15:42

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/02/2009 14:04

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
02/02/2009 14:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
30/01/2009 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/01/2009 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
30/01/2009 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/01/2009 17:36

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/01/2009 17:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANTEM DECISAO AGRAVADA PELA UNIAO. OFICIAR HOSPITAL DE CLINICAS. DAR VISTA A UNIAO. MANIFESTAR O MPF EM 10 DIAS SOBRE CONTESTACOES E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS REUS. INT.
29/01/2009 16:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
09/01/2009 16:07

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
29/10/2008 16:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/10/2008 17:52

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/10/2008 18:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/10/2008 18:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CEMAN DE BELO HORIZONTE
07/10/2008 17:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/10/2008 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - expedir novo mandado de citação e int. do Estado de Minas Gerais, para ser cumprido em Belo Horizonte.
03/10/2008 16:16

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) UFU
16/09/2008 15:12

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLANDIA
25/08/2008 16:17

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
25/08/2008 16:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
25/08/2008 16:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/08/2008 16:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/08/2008 16:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
18/08/2008 16:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/08/2008 16:32

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2008 13:07

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 273
08/08/2008 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/08/2008 18:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/08/2008 18:13

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/08/2008 18:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - FAEPU,UFU, UNIAO , ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA.
01/08/2008 19:51

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/08/2008 19:50

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO
01/08/2008 19:40

Concedida a Medida Liminar - DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - ante o exposto defiro a tutela
01/08/2008 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/08/2008 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor
01/08/2008 18:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/08/2008 18:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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