TRF1 - 0002323-67.2011.4.01.3802

1ª instância - 2ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Uberaba-Mg

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.

CNPJ: 23.274.194/0036-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO MARCILINO DE MENDONCA

CPF *45.***.*90-04

JOSE DOS REIS SILVA

CPF *33.***.*60-89

MARCOS EUSTAQUIO PERES

CPF *01.***.*30-78

VERISSIMO EUGENIO RUIZ JACOME

CPF *73.***.*99-53

NELSON FRANCISCO DA SILVA FILHO

CPF *05.***.*50-00

JULIANO CORREA SILVA

CPF *88.***.*50-53

MIGUEL ALVES DA SILVA

CPF *69.***.*13-63

JOSE HENRIQUE SINGOLANO NESPOLI

CPF *88.***.*24-85

ANTONIO JOACI MACIEL DA SILVA

CPF *70.***.*58-34

ISAC FERNANDO DE OLIVEIRA

CPF *88.***.*52-87

JOSE CARLOS DE SOUZA

CPF *18.***.*98-05

Advogados

RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS

OAB: 109857/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2021 15:17

    Baixa Definitiva

  • 05/10/2021 15:17

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para COMARCA DE FRUTAL/MG

  • 05/10/2021 15:15

    Processo Reativado

  • 28/04/2021 04:45

    Decorrido prazo de JULIANO CORREA SILVA em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:44

    Decorrido prazo de JOSE DOS REIS SILVA em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:43

    Decorrido prazo de NELSON FRANCISCO DA SILVA FILHO em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:43

    Decorrido prazo de VERISSIMO EUGENIO RUIZ JACOME em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:43

    Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:43

    Decorrido prazo de ISAC FERNANDO DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:43

    Decorrido prazo de MARCOS EUSTAQUIO PERES em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:30

    Decorrido prazo de ANTONIO JOACI MACIEL DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:30

    Decorrido prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:30

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SINGOLANO NESPOLI em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:30

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE SOUZA em 19/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:30

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 04:30

    Decorrido prazo de SERGIO MARCILINO DE MENDONCA em 23/04/2021 23:59.

  • 07/03/2021 09:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/03/2021.

  • 07/03/2021 09:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG PROCESSO: 0002323-67.2011.4.01.3802 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SERGIO MARCILINO DE MENDONCA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    UBERABA, 26 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/02/2021 18:15

    Cancelada a Distribuição

  • 26/02/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2021 18:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/02/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 15:44

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 13/05/2020 15:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/05/2020 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2020 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2020 15:43

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2020 15:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EM PROCESSO DE DIGITALIZAÇÃO

  • 28/02/2020 18:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para oposição de recurso, em face da r. decisão de f. , sem manifestação das partes

  • 18/12/2019 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOL

  • 12/12/2019 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA VIA PGF

  • 12/12/2019 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - do réu miguel alves da silva, na pessoa de sua curadora, do inteiro teor da r. decisão de f. 413/414

  • 27/11/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/10/2019 14:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 28/10/2019 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2019 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2019 10:41

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 12:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 11:42

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 10/10/2019 17:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2019 10:29

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 30/09/2019 10:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/09/2019 10:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2019 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/09/2019 17:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 02/09/2019

  • 02/09/2019 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/09/2019 10:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2019 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARADA INCOMPETÊNCIA

  • 14/08/2019 14:26

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2019 15:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

  • 05/08/2019 14:51

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/08/2019 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/07/2019 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2019 15:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/07/2019 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/07/2019 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/07/2019 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2019 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 25/06/2019 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/06/2019 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2019 13:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação da parte autora

  • 21/06/2019 14:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 16:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/06/2019 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/05/2019 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 31/05/2019

  • 29/05/2019 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/05/2019 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2019 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/05/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 13:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 13:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/05/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/05/2019 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 06/05/2019

  • 03/05/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2019 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/04/2019 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2019 13:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 29/03/2019 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2019 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2019 14:39

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 14:39

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 15/02/2019 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 06/02/2019 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2019 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

  • 30/01/2019 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/01/2019 14:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/01/2019 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. 21/01/2019

  • 18/01/2019 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 18/01/2019 14:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2018 13:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

  • 11/12/2018 13:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - agendar perícia

  • 07/12/2018 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 07/12/2018 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2018 11:32

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 30/11/2018 12:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/11/2018 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2018 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOL

  • 07/11/2018 12:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA, VIA PGF

  • 07/11/2018 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2018 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2018 16:19

    HONORARIOS DEPOSITADOS - PERICIAIS

  • 18/10/2018 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/10/2018 16:18

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/10/2018 16:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/10/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/10/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 01/10/2018

  • 01/10/2018 11:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/10/2018 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2018 17:46

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - DESIGNA PERICIA

  • 21/09/2018 14:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/09/2018 14:10

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/09/2018 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/07/2018 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/07/2018 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - REM. 25/07/2018

  • 25/07/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2018 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2018 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/06/2018 14:01

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2018 14:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 27/03/2018 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2018 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. 21/03/2018

  • 21/03/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2018 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 12:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 27/02/2018 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/02/2018 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 23/02/2018

  • 22/02/2018 09:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/12/2017 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 14:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2017 19:02

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 18:03

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2017 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2017 15:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/09/2017 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2017 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. 04/09/2017

  • 04/09/2017 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/08/2017 13:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1453

  • 06/07/2017 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2017 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2017 10:08

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 16:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/06/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/06/2017 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2017 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2017 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 30/05/2017 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/04/2017 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/04/2017 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 26/04/2017

  • 25/04/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2017 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2017 09:58

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2017 14:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/02/2017 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/02/2017 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 22/02/2017

  • 16/02/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/02/2017 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2017 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2017 18:12

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2017 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2016 13:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2016 15:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. 05/12/2016

  • 05/12/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2016 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/12/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/12/2016 14:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/12/2016 14:39

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 05/12/2016 14:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/12/2016 14:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/12/2016 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/11/2016 17:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

  • 14/09/2016 16:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/08/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 24/08/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/08/2016 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 22/08/2016

  • 19/08/2016 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 17/08/2016 14:51

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 17/08/2016 14:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 17/08/2016 14:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 17/08/2016 12:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1269

  • 13/07/2016 13:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2016 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2016 17:25

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2016 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/04/2016 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 12/04/2016

  • 29/03/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/03/2016 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2016 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2016 13:51

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2016 09:48

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DA CEMIG

  • 20/11/2015 13:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/11/2015 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 18/11/2015

  • 09/11/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/11/2015 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/11/2015 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2015 19:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2015 15:26

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2015 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/06/2015 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 08/06/2015

  • 01/06/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/06/2015 11:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2015 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2015 19:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2015 16:17

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2015 12:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2015 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2015 12:03

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2015 15:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS

  • 26/03/2015 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO DIA 13/03/2015 - FASE LANÇADA DIA 26, EM RAZÃO DE O SISTEMA TER FICADO INOPERANTE

  • 11/03/2015 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/03/2015 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/03/2015 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cota

  • 12/01/2015 17:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/01/2015 17:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA FIM DE CERTIFICAÇÃO DE PRAZO, VIA SISTEMA

  • 09/12/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/12/2014 15:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 03/12/2014

  • 25/11/2014 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2014 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2014 19:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/10/2014 15:40

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2014 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/08/2014 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - 2 VOL

  • 14/08/2014 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/08/2014 11:28

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/08/2014 11:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2014 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/07/2014 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 15/07/2014

  • 26/06/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2014 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2014 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2014 17:14

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2014 09:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2014 09:30

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/04/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2014 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/04/2014 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2014 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. 08/04/2014

  • 28/03/2014 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/03/2014 17:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/01/2014 14:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/12/2013 18:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2013 17:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/11/2013 17:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2013 10:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/09/2013 10:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2013 13:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/09/2013 16:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/09/2013 16:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2013 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM. 06/09/2013

  • 04/09/2013 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/09/2013 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 04/09/2013 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/09/2013 12:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/09/2013 12:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/09/2013 10:29

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2357

  • 02/09/2013 10:15

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2356

  • 02/09/2013 10:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2356

  • 12/07/2013 08:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

  • 08/07/2013 10:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 08/07/2013 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2013 11:05

    CitaçãoORDENADA

  • 26/06/2013 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2013 16:21

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 10:39

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/06/2013 10:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2013 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 10:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/05/2013 17:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/05/2013 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/05/2013 17:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 24/05/2013 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2013 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/05/2013 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/05/2013 17:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2013 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 08/05/2013 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2013 08:59

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/04/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/04/2013 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2013 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/04/2013 17:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 21/03/2013 12:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 21/03/2013 VISTA S/ CONTESTAÇÃO

  • 19/03/2013 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REM.19/03/2013 VISTA S/ CONTESTAÇÃO

  • 05/02/2013 17:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/02/2013 17:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/02/2013 17:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 16/01/2013 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2013 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/01/2013 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/01/2013 12:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 07/01/2013 12:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada.

  • 21/11/2012 13:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/11/2012 13:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2012 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/10/2012 14:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/10/2012 14:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2012 11:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/08/2012 18:26

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 23/08/2012 18:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

  • 09/07/2012 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 22/06/2012 14:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/06/2012 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/06/2012 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2012 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2012 13:07

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2012 13:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para a parte autora retirar a carta precatória em secretaria

  • 18/04/2012 13:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/03/2012 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/03/2012 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM.26/03/2012 RENOVE-SE INTIMAÇÃO AUTORA

  • 02/02/2012 10:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/01/2012 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2012 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2011 09:42

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2011 13:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/08/2011 12:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO 02/08/2011 VISTA AUTORA

  • 27/07/2011 10:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REM.27/07/2011 VISTA AUTORA

  • 25/07/2011 10:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/07/2011 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/07/2011 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.

  • 18/07/2011 08:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1192

  • 04/07/2011 09:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/06/2011 11:35

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2011 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/05/2011 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

  • 27/05/2011 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/05/2011 10:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 20/05/2011 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA (PGF)

  • 17/05/2011 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2011 11:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2011 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2011 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AGU

  • 11/05/2011 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA

  • 09/05/2011 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2011 09:18

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/04/2011 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/04/2011 18:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - Do Gabinete, com despacho.

  • 26/04/2011 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2011 14:21

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2011 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 12:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/04/2011 12:30

    INICIAL AUTUADA

  • 15/04/2011 09:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2011

Ultima Atualização
26/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

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