20/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1006882-93.2020.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) APELANTE: SILMA ROSA DA SILVA MOREIRA APELADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; b) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; c) em caso afirmativo, fazer conclusão; d) em caso negativo, arquivar estes autos. 04.

Palmas, 16 de junho de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
17/03/2021 08:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
12/03/2021 13:25

Juntada de Informação
11/03/2021 12:48

Conclusos para despacho
11/03/2021 12:47

Juntada de Certidão
10/03/2021 15:31

Juntada de contrarrazões
11/02/2021 02:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2021 23:59.
02/02/2021 15:30

Expedição de Comunicação via sistema.
01/02/2021 22:00

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 15:55

Conclusos para despacho
01/02/2021 11:31

Juntada de apelação
18/11/2020 10:57

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 11:32

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO ESTADO DO TOCANTINS em 12/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 17:11

Juntada de manifestação
06/11/2020 17:08

Juntada de manifestação
04/11/2020 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2020 16:01

Expedição de Comunicação via sistema.
04/11/2020 14:49

Concedida a Segurança
28/10/2020 08:56

Conclusos para julgamento
27/10/2020 15:53

Juntada de manifestação
27/10/2020 15:33

Mandado devolvido cumprido
27/10/2020 15:33

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/10/2020 13:25

Juntada de Informações prestadas
26/10/2020 10:41

Juntada de Petição intercorrente
21/10/2020 21:11

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
21/10/2020 15:18

Conclusos para despacho
21/10/2020 15:17

Expedição de Mandado.
21/10/2020 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
21/10/2020 15:17

Expedição de Comunicação via sistema.
20/10/2020 10:34

Conclusos para despacho
20/10/2020 07:06

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
20/10/2020 07:06

Juntada de Informação de Prevenção.
19/10/2020 18:34

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2020 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1048690-46.2022.4.01.3900

Ministerio Publico Federal - Mpf

Ilma Soares Silva da Silva

Advogado: Leonardo Francisco Alievi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/11/2022 20:53

Exibir Processo

Processo nº 0001141-75.2018.4.01.4101

Conselho Regional de Farmacia do Estado ...

Jaime Flaidoch de Souza

Advogado: Lucilene de Oliveira dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1077208-28.2021.4.01.3400

Debora Coelho Fernandes Silva

Ordem dos Advogados do Brasil Conselho F...

Advogado: Igor Folena Dias da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2021 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0005705-57.2005.4.01.4100

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Dario Adielso Haut

Advogado: Mauricio Coelho Lara

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1005078-13.2021.4.01.3603

Rosana da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Claudio Leme Antonio

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/03/2022 10:01

Exibir Processo