TRF1 - 1053001-03.2023.4.01.3300

1ª instância - 22ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

OLGA BATISTA COELHO

CPF *36.***.*65-67

Advogados

HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO

OAB: 36703/BA

CPF *02.***.*72-68

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 16:56

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 17/07/2025 16:56

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 02:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/06/2025 23:59.

  • 19/06/2025 09:03

    Decorrido prazo de OLGA BATISTA COELHO em 06/06/2025 23:59.

  • 15/06/2025 01:00

    Publicado Intimação polo ativo em 29/05/2025.

  • 15/06/2025 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025

  • 28/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1053001-03.2023.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: OLGA BATISTA COELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO - BA36703 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Salvador, 27 de maio de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 27/05/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 12:12

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 27/05/2025 12:12

    Expedição de Documento RPV.

  • 14/05/2025 16:01

    Juntada de manifestação

  • 09/05/2025 09:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2025 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2025 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.

  • 23/04/2025 17:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2025 10:46

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2025 10:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/03/2025 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 10:36

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/03/2025 10:36

    Transitado em Julgado em 07/02/2025

  • 10/03/2025 14:43

    Juntada de comprovante de implantação de benefício

  • 10/03/2025 13:13

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2025 00:34

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/03/2025 23:59.

  • 07/02/2025 00:22

    Decorrido prazo de OLGA BATISTA COELHO em 06/02/2025 23:59.

  • 05/02/2025 03:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59.

  • 13/01/2025 17:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/01/2025 17:47

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2025 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 17:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/01/2025 17:47

    Concedida a gratuidade da justiça a OLGA BATISTA COELHO - CPF: *36.***.*65-67 (AUTOR)

  • 13/01/2025 17:47

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 03/06/2024 09:48

    Conclusos para julgamento

  • 23/05/2024 23:38

    Juntada de manifestação

  • 21/05/2024 14:17

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/05/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 00:55

    Juntada de impugnação

  • 23/04/2024 08:42

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 15:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 16/04/2024 12:07

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 14:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/03/2024 15:12

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 15:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 18/03/2024 15:09

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2024 15:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/03/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2024 22:30

    Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários

  • 13/12/2023 23:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/10/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 08:22

    Decorrido prazo de OLGA BATISTA COELHO em 15/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 02:18

    Decorrido prazo de OLGA BATISTA COELHO em 11/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:04

    Publicado Ato ordinatório em 08/09/2023.

  • 08/09/2023 00:03

    Publicado Intimação polo ativo em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 07/09/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1053001-03.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: OLGA BATISTA COELHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO - BA36703 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: OLGA BATISTA COELHO HEBER DE CASTRO SOUSA FILHO - (OAB: BA36703) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 5 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    SALVADOR, 5 de setembro de 2023. (assinado digitalmente) 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 05/09/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 13:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2023 13:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/09/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:33

    Perícia agendada

  • 05/09/2023 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 12:16

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 01:46

    Decorrido prazo de OLGA BATISTA COELHO em 22/06/2023 23:59.

  • 20/06/2023 03:03

    Publicado Ato ordinatório em 19/06/2023.

  • 20/06/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1053001-03.2023.4.01.3300 AUTOR: OLGA BATISTA COELHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Por ordem dos MM.

    Juízes da 22ª Vara, com fulcro na Portaria n. 01, de 22/01/2018, baixo o presente ATO ORDINATÓRIO para dar o seguinte direcionamento, quanto à marcação de perícia médica e intimação da parte autora: TERMO DE MARCAÇÃO E INTIMAÇÃO DE PERÍCIA SEGUE ANEXADO FICA ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO, SEM JUSTA CAUSA, PODERÁ ACARRETAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485 DO CPC.

    FICA TAMBÉM ADVERTIDA A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ APRESENTAR, NA DATA DA PERÍCIA, TODA A DOCUMENTAÇÃO MÉDICA ATUALIZADA NECESSÁRIA PARA A CONFECÇÃO DO LAUDO PERICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC.

    Observações: 1) Comparecer sozinho(a) ao ato, salvo em casos de acompanhamento imprescindível de terceiros; 2) O(a) autor(a) deverá apresentar na data da perícia documento oficial de identificação (ex.: identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho); 3) O(a) autor(a) fica ciente de que deverá comparecer com no mínimo 30 minutos de antecedência do horário, na data da perícia acima indicada, levando cópia do Termo de Pedido (Petição Inicial) e todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como relatórios médicos, resultados de exames, receitas de remédios, atestados, etc; 4) Utilizar máscara que tampe boca e nariz; 5) Manter o distanciamento recomendado das outras pessoas no local onde será realizado o ato; 6) Deixar de comparecer, caso apresente sintomas de Covid (gripe, tosse, dificuldade para respirar); 7) O não comparecimento do(a) autor(a) à perícia designada poderá acarretar a extinção do processo sem resolução do mérito na forma do artigo 485 do CPC; 8) O(A) Perito(a) deverá responder à quesitação unificada constante no Anexo I, para Incapacidade Laborativa, ou Anexo II, para Benefício Assistencial, da Portaria Conjunta CEJUC/BA-JEFs/BA-PF/BA n.º 002, de 10 de dezembro de 2020, e entregar o Laudo Pericial em Secretaria no prazo de 07 (sete) dias, a contar da data da realização do exame.

    Salvador/BA, data do registro. (assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a) CERTIDÃO CERTIFICO QUE FORA INFORMADO, VIA EMAIL, AO(À) SR(SRA) PERITO(A), ACERCA DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA.

    Salvador/BA, data do registro. ( assinado eletronicamente) JADSON DE MESQUITA SERRA Servidor(a)

  • 15/06/2023 13:35

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 13:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2023 13:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 13:34

    Perícia agendada

  • 05/06/2023 10:27

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 11:24

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

  • 25/05/2023 11:24

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 24/05/2023 21:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2023 21:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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