TRF1 - 0026760-64.2013.4.01.0000

21/06/2022 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

21/06/2022 10:09

Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2022 02:21

Decorrido prazo de OSVALDINO DA PIEDADE VIEGAS em 20/06/2022 23:59.

10/06/2022 00:59

Decorrido prazo de MOISES DA PIEDADE VIEGAS em 09/06/2022 23:59.

07/06/2022 22:36

Juntada de Certidão

31/05/2022 12:30

Juntada de petição intercorrente

19/05/2022 00:17

Publicado Intimação em 19/05/2022.

19/05/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

17/05/2022 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022 14:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/05/2022 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022 08:16

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido

10/05/2022 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2022 13:31

Juntada de Certidão de julgamento

27/04/2022 00:05

Decorrido prazo de MOISES DA PIEDADE VIEGAS em 26/04/2022 23:59.

18/04/2022 00:00

Publicado Intimação de pauta em 18/04/2022.

13/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

11/04/2022 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022 11:16

Incluído em pauta para 09/05/2022 14:00:00 Sala Virtual Oitava Turma-Prazos -R.Presi.10118537.

01/05/2021 01:57

Decorrido prazo de OSVALDINO DA PIEDADE VIEGAS em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021 00:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 30/04/2021 23:59.

27/04/2021 00:25

Decorrido prazo de MOISES DA PIEDADE VIEGAS em 26/04/2021 23:59.

09/03/2021 18:30

Conclusos para decisão

09/03/2021 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2021 08:47

Juntada de manifestação

09/03/2021 00:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 09/03/2021.

09/03/2021 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

08/03/2021 00:00

Intimação

05/03/2021 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por

05/03/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020 15:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

28/04/2020 00:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

28/04/2020 00:20

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

28/04/2020 00:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

20/04/2020 01:07

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

07/04/2020 19:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/04/2020 19:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

07/04/2020 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

07/04/2020 15:43

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

07/04/2020 12:51

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

03/04/2020 16:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

03/04/2020 16:54

PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

11/03/2020 12:33

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

11/03/2020 12:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

11/03/2020 12:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

08/02/2018 19:56

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

08/02/2018 19:54

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

08/02/2018 19:53

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

18/12/2017 09:47

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 444 - STJ (1201993)

14/09/2017 15:26

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº270/2017 - FAZENDA NACIONAL.

13/09/2017 06:57

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4309407 PETIÇÃO

05/09/2017 08:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 270/2017 - FAZENDA NACIONAL

31/08/2017 09:02

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

17/08/2017 10:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/08/2017 10:22

PROCESSO REMETIDO - À COREC

03/05/2017 12:11

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

03/05/2017 12:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/05/2017 12:09

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

17/04/2017 18:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4177113 CONTRA-RAZOES

06/04/2017 08:27

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

03/04/2017 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

03/04/2017 15:37

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

03/04/2017 15:36

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

14/12/2016 19:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4102512 RECURSO ESPECIAL

02/12/2016 18:36

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 967/2016 JUNTADO FN

28/11/2016 13:57

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 28/11/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/10/2016. EDJ FLS.794/878 DISPONIBILIZADA EM 25/11/2016

28/11/2016 11:12

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 967/2016 - FAZENDA NACIONAL

25/11/2016 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2016 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 24/11/2016 )

23/11/2016 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/11/2016 -

18/11/2016 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

18/11/2016 15:05

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

24/10/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

14/10/2016 13:05

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

11/10/2016 17:38

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/10/2016

27/03/2015 13:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/03/2015 13:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

27/03/2015 13:01

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

26/03/2015 09:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3599620 CONTRA-RAZOES

24/03/2015 11:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

20/03/2015 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

05/02/2015 09:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3560030 EMBARGOS DE DECLARACAO

29/01/2015 15:58

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

26/01/2015 13:35

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 71/2015 - FAZENDA NACIONAL

23/01/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 22/01/2015 PAGS. 1402/1643.

20/01/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/01/2015 E DIVULGADO NO DIA 22/01/2015 -. Destino: DIGITAL

14/01/2015 14:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

14/01/2015 14:55

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

05/12/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo de instrumento

27/11/2014 08:14

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 27/11/2014 - PAGS. 1442/1451

25/11/2014 13:08

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/12/2014

15/05/2013 10:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

15/05/2013 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

15/05/2013 10:15

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/05/2013 18:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO