TRF1 - 1003363-62.2023.4.01.3603

1ª instância - 1ª Sinop

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

IVETE WISCH BONI

CPF *26.***.*78-12

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 14:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/07/2025 14:58

    Juntada de Informação

  • 01/07/2025 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/06/2025 23:59.

  • 02/05/2025 17:09

    Juntada de contrarrazões

  • 22/04/2025 18:31

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 18:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 08:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/12/2024 23:59.

  • 18/11/2024 17:37

    Juntada de apelação

  • 14/10/2024 19:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2024 19:28

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 19:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2024 19:28

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 22/02/2024 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2024 01:27

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 17:21

    Juntada de contrarrazões

  • 26/01/2024 11:32

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2024 11:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/01/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 18:40

    Juntada de embargos de declaração

  • 26/12/2023 16:17

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/12/2023 18:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 18:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2023 18:58

    Indeferida a petição inicial

  • 14/12/2023 16:15

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2023 17:25

    Juntada de manifestação

  • 01/12/2023 00:05

    Publicado Decisão em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1003363-62.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IVETE WISCH BONI REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON - MT25838/O e DOUGLAS VICENTE DE FREITAS - MT26150/O POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO A autora indicou como domicílio na petição inicial endereço no município de Feliz Natal/MT.

    Entretanto, não acostou qualquer documento que comprove referido domicílio.

    Por outro lado, consta na defesa apresentada pela autora no processo administrativo, que seu endereço era na cidade de Nova Ubiratã/MT (ID 1654679951 – págs. 33-37), mesmo endereço indicado no espelho da unidade familiar (ID 1654679949) e na declaração de aptidão ao Pronaf (ID 1654679950).

    Ademais, considerando que os fatos ocorreram no município de Nova Ubiratã/MT, sob jurisdição da Seção Judiciária de Mato Grosso, sendo o endereço declarado pela autora o único vínculo capaz de atrair a competência deste juízo, a fim de evitar posteriores declarações de nulidade, como também no intuito de fiscalizar eventual abuso de direito de ação, determino a intimação da autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos documentos que efetivamente comprovem o domicílio no município de Feliz Natal/MT, como declarado.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Sinop, datado eletronicamente.

    Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 29/11/2023 10:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2023 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2023 10:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2023 10:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2023 10:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 11:40

    Juntada de impugnação

  • 02/08/2023 08:55

    Publicado Ato ordinatório em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO Nº: 1003363-62.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AUTOR: IVETE WISCH BONI POLO PASSIVO: REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO da PARTE AUTORA, na pessoa(s) de seu(s) advogado(s), da juntada aos autos da CONTESTAÇÃO PELA PARTE RÉ, a fim de apresentar RÉPLICA/IMPUGNAÇÃO, no prazo legal.

    Este ato foi expedido com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, c/c § 4° do artigo 203 do Código de Processo Civil, no art. 132 do Provimento Geral n° 129/2016-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria n° 10276361/2020/1ª Vara.

    Sinop, 31 de julho de 2023. assinado eletronicamente

  • 31/07/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/07/2023 15:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/07/2023 15:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 31/07/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:46

    Juntada de contestação

  • 29/06/2023 18:04

    Juntada de manifestação

  • 19/06/2023 00:06

    Publicado Decisão em 19/06/2023.

  • 17/06/2023 01:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, cep: 78.557-267, Sinop/MT PROCESSO Nº: 1003363-62.2023.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVETE WISCH BONI Advogados do(a) AUTOR: ALEXANDRE MAGNO ZARPELLON - MT25838/O, DOUGLAS VICENTE DE FREITAS - MT26150/O REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA DECISÃO Verifico que o sistema processual identificou processos sujeitos à análise de prevenção.

    Cabe acrescentar, ainda, que é comum a não localização, pelo sistema, de todos os processos com distribuição por dependência obrigatória, os quais vêm ao conhecimento do juízo somente após a manifestação das partes.

    Desse modo, visando racionalizar o trabalho de análise de prevenção e precipuamente garantir o exercício do direito ao contraditório estampado no artigo 10 do Código de Processo Civil , entendo por bem ouvir as partes antes de decidir.

    No que respeita ao pedido de tutela provisória, a concessão de tutela de urgência independente da oitiva da parte contrária é medida excepcional, já que significa postergação do princípio do contraditório.

    Apenas é cabível quando o perigo da demora for manifesto, nas hipóteses em que a aplicação do contraditório tradicional implicaria risco de perecimento de direito ou de ineficácia da medida pleiteada.

    No presente caso, não vislumbro urgência dessa natureza, razão pela qual postergo a apreciação do pedido de tutela urgência para depois do prazo de apresentação da contestação.

    Cite-se, devendo o IBAMA, no prazo para defesa, manifestar-se a respeito da prevenção detectada nestes autos e sobre a existência de outros processos não informados na certidão que importem deslocamento de competência nos termos do artigo 286 do CPC.

    Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a certidão de prevenção no prazo de dez dias, devendo informar o juízo sobre eventuais processos não registrados na certidão que estejam relacionados aos atos administrativos impugnados nesta demanda e sobre eventuais processos que impliquem a incidência do artigo 286 do CPC.

    Após a apresentação da defesa e manifestação da parte autora, façam os autos conclusos, com urgência, para análise do pedido de tutela de urgência.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita.

    Sinop/MT, datado e assinado eletronicamente.

    ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto

  • 15/06/2023 14:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/06/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/06/2023 14:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2023 14:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/06/2023 14:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 18:40

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

  • 06/06/2023 18:40

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 06/06/2023 18:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/06/2023 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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