TRF1 - 0028558-29.2015.4.01.3900

1ª instância - 3ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CINTIA PATRICIA FERREIRA

Advogados

VANJA IRENE VIGGIANO SOARES

OAB: 3467/PA

CPF *84.***.*69-34

OTAVIO HENRIQUES RODRIGUES JUNIOR

OAB: 18418/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0028558-29.2015.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:CINTIA PATRICIA FERREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: OTAVIO HENRIQUES RODRIGUES JUNIOR - PA018418 e VANJA IRENE VIGGIANO SOARES - PA3467 D E S P A C H O 1.

    Prolatada a sentença condenatória em desfavor de CINTIA PATRÍCIA FERREIRA, a ré foi intimada, na pessoa de seu advogado (ID 1285569290), que declarou expressamente a vontade em apelar da sentença condenatória, conforme Termo de Apelação ID 1285569291, pg. 2. 2.

    Em despacho ID 1484833891, a manifestação do patrono da ré foi recebida como recurso de apelação, sendo determinada sua intimação, via sistema, para apresentação das razões do recurso de apelação ou para informar sua intenção em arrazoar na superior instância, transcorrendo in albis o prazo. 3.

    Renovo o prazo para a defesa técnica da ré CINTIA PATRÍCIA FERREIRA apresentar as razões recursais, no prazo de 8 (oito) dias, nos termos do item “3” do despacho proferido no ID 1484833891, ficando desde já advertido de que novo transcurso do prazo in albis implicará na imposição de multa no valor de 10 (dez) salários mínimos, nos termos do art. 265/CPP. 4.

    Intime-se a defesa técnica da Ré, via sistema e por publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). 5.

    Apresentadas as razões recursais, por sua defesa técnica, cumpram-se os itens “4” e “5” do despacho proferido no ID 1484833891.

    Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) MARCELO ELIAS VIEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA

  • 15/07/2022 10:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2022 12:07

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2022 12:07

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

  • 25/05/2022 12:06

    Determinada Requisição de Informações

  • 24/05/2022 09:02

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 13:29

    Expedição de Mandado.

  • 25/11/2021 14:40

    Juntada de outras peças

  • 25/11/2021 14:15

    Juntada de termo

  • 28/04/2021 05:10

    Decorrido prazo de CINTIA PATRICIA FERREIRA em 23/04/2021 23:59.

  • 20/03/2021 23:27

    Juntada de parecer

  • 13/03/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 13:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/03/2021 13:10

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 13/03/2021 12:40

    Juntada de volume

  • 13/03/2021 12:37

    Juntada de volume

  • 16/12/2020 12:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS COM 01 VOL MAIS 01 APENSO

  • 03/06/2020 11:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 03/06/2020 11:35

    TRANSITO EM JULGADO EM - 05/10/2019 PARA O MPF

  • 29/05/2020 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONFORME SE OBSERVA NO TERMO DE FL. 135/V, O MPF FOI INTIMADO DA SENTENÇA EM 27/09/2019 E NÃO RECORREU. DESSA FORMA, A SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO NO DIA 05/10/2019 PARA O MPF. ANOTE-SE. 2. INTIME-SE A RÉ (ENDEREÇO E TELEFON

  • 30/03/2020 12:39

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 15:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO EM 28/01/2020

  • 23/01/2020 17:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 02/10/2019 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF

  • 30/09/2019 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL + APENSO

  • 26/09/2019 09:26

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - 4. POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PENAL PARA CONDENAR CINTIA PATRÍCIA FERREIRA À PENA DE QUATRO (4) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, E MULTA DE CENTO E VINTE (120) DIAS-MULTA, CALCULADOS CON

  • 30/05/2017 18:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - DENUNCIA 06/10/2015 ART. 171, §3º/CP

  • 30/05/2017 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RETIFIQUE-SE NO SISTEMA PROCESSUAL A DATA DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA

  • 30/05/2017 18:40

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 16:48

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 29/05/2017 por PA3403 -

  • 01/09/2016 10:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - CINTIA PATRICIA FERREIRA

  • 31/08/2016 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2016 12:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 02 VOLUMES

  • 16/08/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 16/08/2016

  • 09/08/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 04/08/2016 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 52302 - MEMORIAIS - MPF

  • 13/07/2016 10:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + APENSO

  • 04/07/2016 14:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/06/2016 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1.Dada vista às partes para diligências finais, estas nada requereram. 2. Vista às partes para memoriais, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. 3. Intimados os presentes".

  • 21/06/2016 18:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 18:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 27/05/2016 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM CIMA

  • 23/05/2016 10:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + APENSO

  • 20/05/2016 10:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 20/05/2016 10:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/05/2016 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/05/2016

  • 12/05/2016 16:27

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 10/05/2016 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 03/05/2016 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/05/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE RÉUS/TESTEMUNHAS P/ AUDIÊNCIAS EXPEDIDOS NESTA DATA

  • 03/05/2016 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/04/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 01/04/2016 18:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/03/2016 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. RESPOSTA À ACUSAÇÃO DE CINTIA PATRICIA FERREIRA (FL.79): A ARGÜIÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍVEL COM ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. A ALEGAÇÃO DE ERRO DE PROIBIÇÃO DEMANDA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, INCOMPATÍV

  • 03/12/2015 15:50

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2015 15:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/12/2015 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO E RESPOSTA À ACUSAÇÃO

  • 01/12/2015 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2015 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 98178-4536 - 01 VOLUME + APENSO

  • 16/11/2015 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2015 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME(S) + APENSO

  • 06/11/2015 13:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/11/2015 17:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) EXPEDIDO(S) NESTA DATA

  • 05/11/2015 17:10

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/10/2015 15:27

    CitaçãoORDENADA - CITAÇÃO PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 396/CPP

  • 22/10/2015 12:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2015 10:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/10/2015 13:08

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME R.DESPACHO F.72

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Outras peças • Arquivo

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