06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO 0001674-76.2014.4.01.4100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) EXECUTADO: RAULINO CARGNIN DESPACHO INDEFIRO os pedidos id 2163108792 (réu) e 2170224530 (autor).

Justifico.

Quanto ao pedido do executado, não cabe ao Juízo se substituir às partes naquilo que lhes compete, salvo casos de incapacidade ou negativa de atendimento, o que não é o caso dos autos, além de não ser o INCRA parte no feito.

No que toca ao pedido ministerial, nem INCRA e nem o Estado de Rondônia (SEDAM) são partes na ação.

Além disso, não se olvida que a carta republicana outorgou ao Ministério Público poder-dever em forma de prerrogativas visando à consecução de seus objetivos institucionais, podendo requisitar documentos e informações a órgãos públicos e privados, bem ainda possui, em seu aparato institucional, serviço técnico para lhe assistir em sua atuação.

Desse modo, suspenda-se o feito por 60 dias para que as partes tragam ao Juízo formas de composição ou adimplemento da obrigação oriunda de título judicial.

Int.

Cumpra-se.

Porto Velho, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
21/12/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001674-76.2014.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAULINO CARGNIN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JURANDIR GROSSMANN ANASTACIO - DF11738 e ANDRE MUNIR NOACK - RO8320 Destinatários: RAULINO CARGNIN JURANDIR GROSSMANN ANASTACIO - (OAB: DF11738) ANDRE MUNIR NOACK - (OAB: RO8320) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PORTO VELHO, 20 de dezembro de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
08/06/2023 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0001674-76.2014.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RAULINO CARGNIN REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JURANDIR GROSSMANN ANASTACIO - DF11738 e ANDRE MUNIR NOACK - RO8320 Destinatários: RAULINO CARGNIN JURANDIR GROSSMANN ANASTACIO - (OAB: DF11738) ANDRE MUNIR NOACK - (OAB: RO8320) FINALIDADE: Intimar o(s) polo passivo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 15 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PORTO VELHO, 7 de junho de 2023. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
06/10/2022 11:30

Juntada de petição intercorrente
14/08/2022 16:10

Juntada de Certidão
14/08/2022 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:47

Juntada de parecer
23/02/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2021 06:47

Decorrido prazo de RAULINO CARGNIN em 15/03/2021 23:59.
13/01/2021 13:19

Juntada de petição intercorrente
12/01/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 10:32

Juntada de Certidão de processo migrado
01/10/2020 10:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
01/10/2020 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAULINO CARGNIN
01/10/2020 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/02/2020 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 33 EM 20 DE FEVEREIRO DE 2020
19/02/2020 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/02/2020 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/02/2020 09:47

Conclusos para despacho
24/04/2019 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
04/04/2019 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2019 15:49

CARGA: RETIRADOS MPF
27/03/2019 15:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/03/2019 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/06/2018 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2018 09:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
14/06/2018 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 107 EM 14 DE JUNHO DE 2018
13/06/2018 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/06/2018 13:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
06/06/2018 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/06/2018 11:52

Conclusos para despacho
11/12/2017 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
11/12/2017 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/12/2017 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2017 17:57

CARGA: RETIRADOS MPF
27/10/2017 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF PELO PRAZO DE 15 DIAS.
27/10/2017 15:53

TRANSITO EM JULGADO EM
04/07/2017 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
04/07/2017 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2017 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2017 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF
27/06/2017 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - De ordem, faço VISTA AO INCRA através da PGF para ciência da sentença de fls. 1.074-1.079, no prazo de 30 (trinta) dias.
20/06/2017 11:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2017 10:42

Conclusos para despacho
01/02/2017 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
01/02/2017 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2017 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2016 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF
05/12/2016 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMA O MPF ACERCA DA SENTENCA
05/12/2016 14:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2016 08:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 197 - 21 DE OUTUBRO DE 2016
19/10/2016 08:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
18/10/2016 13:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
30/09/2015 11:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA
30/09/2015 10:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU EM BRANCO O PRAZO PARA QUE OS RÉUS RAULINO CARGNIN E KLEBER CARGNING APRESENTASSEM A DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA NA PETIÇÃO DE FL. 1068.
21/07/2015 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 132 - 16 DE JULHO DE 2015
13/07/2015 16:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/07/2015 13:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/07/2015 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/06/2015 11:08

Conclusos para despacho
02/02/2015 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INCRA
02/02/2015 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/01/2015 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2015 18:44

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 5 DIAS.
19/01/2015 09:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista ao INCRA para especificar provas.
19/01/2015 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2014 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. do RÉU
16/10/2014 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/10/2014 10:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 197 - 13 OUTUBRO 2014
08/10/2014 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
07/10/2014 15:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - VISTA AOS RÉUS PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
07/10/2014 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2014 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pt. do MPF.
06/10/2014 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/10/2014 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2014 17:47

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, PRAZO DE 5 DIAS.
25/09/2014 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF. PRAZO DE CINCO DIAS.
25/09/2014 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2014 09:59

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - pelo MPF
16/06/2014 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/06/2014 17:54

CARGA: RETIRADOS MPF - MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
05/06/2014 16:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO ACERCA DAS CONTESTAÇÕES
04/06/2014 11:02

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - da PGF- INCRA
24/04/2014 12:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 425
24/04/2014 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU
24/04/2014 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/04/2014 10:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 423/424
15/04/2014 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPF
15/04/2014 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/04/2014 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2014 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF
27/03/2014 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF. PRAZO DE 10 DIAS.
27/03/2014 14:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 423, 424 E 425.
26/03/2014 14:19

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADOS DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N. 423,424 E 425.
25/03/2014 10:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
25/03/2014 10:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/03/2014 10:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE
18/02/2014 15:46

Conclusos para decisão
18/02/2014 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - URGENTES!!!
17/02/2014 14:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/02/2014 14:03

INICIAL AUTUADA
17/02/2014 10:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2014

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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