19/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000854-29.2021.4.01.3507 CLASSE: PETIÇÃO CRIMINAL (1727) POLO ATIVO: JUSTIÇA PUBLICA POLO PASSIVO:EVARISTO TRENTIN Sentença Trata-se de incidente de insanidade mental instaurado mediante representação do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em favor de EVARISTO TRENTIN, acusado pela suposta prática do crime previsto no art. 304 c/c 297, ambos do Código Penal, nos autos da ação penal 1000312-45.2020.4.01.3507.

Referido incidente encontra-se pendente da realização da perícia.

Anexada aos autos a sentença absolutória de EVARISTO TRENTIN proferida no bojo da ação penal 1000312-45.2020.4.01.3507. (id 1567893917) Decido.

Consoante o julgamento da ação penal referida, não houve a demonstração do dolo por parte do acusado, cuja comprovação é indispensável por se tratar de elemento subjetivo do tipo penal.

Assim, ante a absolvição e a ausência de recurso de apelação da sentença referida, entendo que houve perda do objeto do presente incidente de insanidade.

Ante o exposto, julgo extinto o procedimento, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC, devendo o mesmo ser arquivado com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Jataí/GO, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal
21/02/2022 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2022 15:57

Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 14:06

Conclusos para despacho
08/10/2021 15:58

Juntada de Certidão
29/06/2021 11:24

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 03:16

Decorrido prazo de EVARISTO TRENTIN em 28/06/2021 23:59.
28/06/2021 16:04

Juntada de apresentação de quesitos
23/06/2021 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2021 13:08

Juntada de diligência
21/06/2021 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/06/2021 18:59

Juntada de petição intercorrente
18/06/2021 15:44

Expedição de Mandado.
18/06/2021 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
05/05/2021 18:45

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
05/05/2021 18:45

Juntada de Informação de Prevenção
05/05/2021 18:17

Recebido pelo Distribuidor
05/05/2021 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Inicial • Arquivo

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